DOMCE 11/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3122 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
5 - A documentação a ser analisada deverá ser anexada no ato da 
inscrição. 
  
7 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 
1 - Em caso de empate na pontuação dos candidatos, o desempate será 
realizado, observando os seguintes critérios: 
a - Candidato com maior escolaridade; 
b - Candidato com maior idade 
c - Candidato com maior número de filhos; 
  
8 – DO RESULTADO 
8.1 A divulgação da relação dos candidatos classificados será feita no 
dia 17/01/2023, na Sede da Secretaria de Educação de Orós, no 
quadro de avisos e publicações da Prefeitura Municipal de Orós e em 
suas redes sociais. 
  
9 – DOS RECURSOS 
9.1 Da classificação dos candidatos caberá recurso até 24 horas após a 
divulgação do resultado, devendo o mesmo ser devidamente 
fundamentado, dirigido à Comissão Organizadora, e entregue na sede 
da Secretaria Municipal de Educação de Orós na data 19/01/2023. 
9.2. Não serão considerados os pedidos formulados fora do prazo, de 
forma inadequada, ou que não contiverem os dados solicitados. 
9.3 O resultado oficial da seleção será divulgado na data 20/01/2023 e 
a convocação acontecerá na data 20/01/2023. 
  
10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
1 - A inexatidão das informações e as irregularidades da 
documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o 
candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes 
da inscrição. 
2 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das 
instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele 
contidas tais como se acham estabelecidas, sobre as quais não poderá 
alegar desconhecimento. 
3 - A convocação para admissão será feita de acordo com as carências 
das unidades de ensino, por meio ofício circular expedido pela 
Secretaria de Educação. 
4 - Caso o candidato não atenda à convocação no prazo de 24 (vinte e 
quatro horas), a partir do recebimento da comunicação, perderá o 
direito à vaga e será convocado o candidato seguinte da lista de 
classificação. 
5 - A divulgação do presente edital e demais atos referentes à 
Educação de Orós, será exposto no quadro de avisos da Prefeitura 
Municipal e no site oficial do Município. 
6 - É de responsabilidade única e exclusiva do candidato o 
acompanhamento das 
publicações, avisos, comunicados e demais atos referentes a este 
Processo Seletivo. 
  
PUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL E NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
  
Orós, 10 de janeiro de 2023. 
  
MARIA LOPES DUARTE 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:0CE53756 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
0301202301 
 
O 
ORDENADOR 
DE 
DESPESA 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE, torna 
público o Extrato do Instrumento Contratual de Nº 0301202301, 
resultante do Pregão Presencial nº 30.11.2022.01-DIV 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
  
OBJETO: Aquisição de combustíveis automotores, para suprir as 
necessidades dos veículos das frotas dos órgãos da Prefeitura de 
Palhano, Estado do Ceará, conforme especificações e quantitativos 
estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na 
proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente 
de transcrição. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Orçamentária: 03.01 – 
Secretaria 
de 
Administração, 
Projeto 
Atividade: 
04.122.0004.2.005.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Administração. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato terá vigência de 02 de 
janeiro de 2023 até 02 de janeiro de 2024. 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 81.425,00 (Oitenta e um mil e 
quatrocentos e vinte e cinco reais). 
  
CONTRATADA: JOSÉ VALDEMIR DA SILVA EPP. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ VALDEMIR DA SILVA. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO HELTER DE 
LIMA. 
  
Palhano-CE, 03 de janeiro de 2022. 
  
FRANCISCO HELTER DE LIMA 
Secretaria de Administração 
Contratante  
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:215A28C2 
 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, 
PECUÁRIA E APICULTURA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
0301202310 
 
O 
ORDENADOR 
DE 
DESPESA 
DA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
ABASTECIMENTO, 
PECUÁRIA 
E 
APICULTURA DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE, torna público 
o Extrato do Instrumento Contratual de Nº 0301202310, resultante do 
Pregão Presencial nº 30.11.2022.01-DIV 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
ABASTECIMENTO, 
PECUÁRIA 
E 
APICULTURA 
  
OBJETO: Aquisição de combustíveis automotores, para suprir as 
necessidades dos veículos das frotas dos órgãos da Prefeitura de 
Palhano, Estado do Ceará, conforme especificações e quantitativos 
estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na 
proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente 
de transcrição. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unid. Orçamentária: 10.01 – Sec. 
Munic. da Agricultura, Abast., Pecuária, Apic. e Rec. Hídricos, 
Projeto Atividade: 04.122.0024.2.055.0000 - Manut das Ativ. da Sec. 
de Agricultura, Abastecimento, Pecuária, Apicultura e Recursos 
Hídricos. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato terá vigência de 02 de 
janeiro de 2023 até 02 de janeiro de 2024. 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 411.600,00 (Quatrocentos e onze mil 
e seiscentos reais).