DOMCE 11/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3122 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               126 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:C55225DB 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.06-062/GABPREF 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO GRUPO 
OCUPACIONAL 
DAS 
ATIVIDADES 
DE 
MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE 
POR PROGRESSÃO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, e tendo em vista o que dispõe a Lei Nº 388/2010, 
de 08 de janeiro de 2010, em seu Capítulo V, Seção I, Artigos 17 e 22 
e conforme o Anexo I e V da Lei supracitada, e ainda o Decreto Nº 
531/210 de 30 de junho de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - ENQUADRAR o(a) servidor(a) VERA LÚCIA SOUSA 
DE SANTIAGO, Matrícula Nº 000243, cargo PROFESSOR DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA I, CLASSE C, REFERÊNCIA 6, 
SIMBOLOGIA MAG II, Grupo Ocupacional Atividades do 
Magistério, na CLASSE C, REFERÊNCIA 7, lotado(a) na 
Secretaria Municipal de Educação, em razão do Desenvolvimento 
Funcional, por Progressão, no Período 2021-2022, resultado 
publicado no dia 29 de dezembro de 2022, mediante Edital 
Nº001.29.12/2022. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2023. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 06 
de Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:34DD128D 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
0301202302 
 
O ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE GOVERNO 
E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
PALHANO/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual de 
Nº 0301202302, resultante do Pregão Presencial nº 30.11.2022.01-
DIV 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE GOVERNO E 
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 
  
OBJETO: Aquisição de combustíveis automotores, para suprir as 
necessidades dos veículos das frotas dos órgãos da Prefeitura de 
Palhano, Estado do Ceará, conforme especificações e quantitativos 
estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na 
proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente 
de transcrição. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Orçamentária: 02.01 – Sec. 
Munic. de Governo e Articulação Institucional, Projeto Atividade: 
04.122.0002.2.002.0000 
- 
Funcionamento 
das 
Atividades 
de 
Secretaria de Governo e Articulação Institucional. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato terá vigência de 02 de 
janeiro de 2023 até 02 de janeiro de 2024. 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 86.195,00 (Oitenta e seis mil e cento 
e noventa e cinco reais). 
  
CONTRATADA: JOSÉ VALDEMIR DA SILVA EPP. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ VALDEMIR DA SILVA. 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
GOVERNO 
E 
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: LUCAS CARNEIRO DA 
SILVA. 
  
Palhano-CE, 03 de janeiro de 2022. 
  
LUCAS CARNEIRO DA SILVA 
Secretaria de Governo e Articulação Institucional 
Contratante 
  
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:99E8FA4E 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
0301202303 
 
O ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE GOVERNO 
E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
PALHANO/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual de 
Nº 0301202303, resultante do Pregão Presencial nº 30.11.2022.01-
DIV 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE GOVERNO E 
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 
  
OBJETO: Aquisição de combustíveis automotores, para suprir as 
necessidades dos veículos das frotas dos órgãos da Prefeitura de 
Palhano, Estado do Ceará, conforme especificações e quantitativos 
estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na 
proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente 
de transcrição. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Orçamentária: 02.01 – Sec. 
Munic. de Governo e Articulação Institucional, Projeto Atividade: 
04.122.0002.2.002.0000 
- 
Funcionamento 
das 
Atividades 
de 
Secretaria de Governo e Articulação Institucional. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato terá vigência de 02 de 
janeiro de 2023 até 02 de janeiro de 2024. 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 214.240,00 (Duzentos e quatorze mil 
e duzentos e quarenta reais). 
  
CONTRATADA: C C L COMERCIO SERVIÇOS E LOCAÇÃO 
LTDA. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: CLÁUDIO COTINHO DE 
LIMA. 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
GOVERNO 
E 
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: LUCAS CARNEIRO DA 
SILVA. 
  
Palhano-CE, 03 de janeiro de 2022.