DOMCE 11/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3122 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               132 
 
Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada na 
Lei n°001, de 15 de Janeiro de 2007. 
  
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 11 de Janeiro de 2023. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:8F6372AD 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE 
CHAMAMENTO PÚBLICOS Nº 0901.01/2023 
 
A Comissão de Seleção da Prefeitura Municipal de Quixeré, em 
cumprimento à ratificação procedida pelos Ordenadores de Despesas 
da Prefeitura Municipal de Quixeré, faz publicar o extrato resumido 
do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público, a seguir: 
  
OBJETO: 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
APOIO 
À 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO, 
EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMA DE 
CAPACITAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO 
TÉCNICA DA COMUNIDADE LOCAL. 
  
OSC PARCEIRA: FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO 
ENSINO – FUNCEPE. 
  
VALORES DOS REPASSES: R$ 3.599.402,11 (tres milhões 
quinhentos e noventa e nove mil quatrocentos e dois reais e onze 
centavos), a ser pago em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 
299.960,00 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta 
reais), mais as despesas administrativas da fase de implantação no 
valor total de R$- 299.842,11 (duzentos e noventa e nove mil 
oitocentos e quarenta e dois reais e onze centavos). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, inciso II, e Art. 32 da Lei nº 
13.019/2014 e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
emitida pela Comissão de Seleção e RATIFICADA pelos 
Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Quixeré. 
  
Quixeré-Ce, 10 de janeiro de 2023. 
  
ZAINE CLEOPATRA LEITE DE OLIVEIRA 
1º Membro Titular da Comissão de Seleção  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:E132E8B9 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE do 
município de Quixeré, tornam público o EXTRATO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 1001.07/2023, resultante do 
TOMADA DE PREÇO Nº 2911.01/2022: 
  
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTONOMO DE 
AGUA E 
ESGOTO - SAAE; 
  
CONTRATADA: RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS. 
  
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO PRÉ-
MOLDADO EM ANEL DE CONCRETO NA COMUNIDADE DE 
CARNAÚBA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS Nº 
2911.01/2022; 
  
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 86.646,62 (oitenta e seis 
mil e seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos). 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 60 (sessenta) dias 
  
ORI-GEM DOS RECUR-SOS: Próprios do Orçamento do 
Município de Quixeré 
  
DOTA-ÇÃO 
ORÇAMEN-TÁRIA: 
1401.17.511.1701.1.047 
- 
Construção e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico Rural 
  
ELEMENTO DE DESPE-SAS: 4.4.90.51.00 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIEL PAULO DA SILVA. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Rafael Andrade de Sousa. 
  
DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2023. 
  
Quixeré – CE, 10 de janeiro de 2023 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:C93D7095 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do município de 
Quixeré, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade: 
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 2206.01/2022 - STDS, cujo objeto 
é a SERVIÇO DE AGENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA 
AQUISIÇÃO 
DE 
ALIMENTOS 
PARA 
ATENDER 
AOS 
PROGRAMAS COORDENADOS PELA SECRETARIA DE 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO 
MUNICIPIO DE QUIXERE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento 
Social. 
  
CONTRATADO(A): Jose Lailson Mendes Ribeiro 
  
VALOR GLOBAL: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Jose Lailson Mendes 
Ribeiro. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Eliete Fernandes 
Oliveira. 
  
Quixeré – CE, 02 de janeiro de 2023 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:9F1E084A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão das Finanças do 
município de Quixeré, torna público o extrato do PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO ao Contrato decorrente do processo licitatório na