DOMCE 11/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3122 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               143 
 
Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO  
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:B67DE16A 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
MARCIA JEANE DOS SANTOS 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO VARAS, SEDE RURAL, 
Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO  
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:DA069683 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE CANCELAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.12.27.1 
 
A Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, através de seu 
pregoeiro oficial, no uso de suas atribuições legais, torna público para 
conhecimento 
dos 
interessados, 
o 
CANCELAMENTO 
DO 
CERTAME LICITATÓRIO, com abertura nesta data de 10 de 
Janeiro de 2023, às 09:00 horas, divulgada através do edital do 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.12.27.1, tendo por objeto a 
aquisição 
de 
combustíveis 
destinados 
ao 
atendimento 
das 
necessidades de diversas Secretarias do Município de Várzea Alegre - 
CE, por razões de inconsistências na plataforma eletrônica 
utilizada. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua 
Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, ou 
pelo telefone (88) 9 9839-7074. 
  
Várzea Alegre/CE, 10 de Janeiro de 2023. 
  
ÍCARO BASTOS BATISTA 
Pregoeiro Oficial 
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:507A47DA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, torna público o extrato de Rescisão Contratual Nº 2018.07.10-01, com fulcro no Art.79 inciso I, da 
Lei 8.666/93.  
PREGÃO PRESENCIAL N° 21.09.2021.02 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA 
TÉCNICO-JURÍDICA VOLTADAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO A 
ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES, BEM COMO ELABORAÇÃO DE DEFESAS EM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, 
JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PALHANO. 
REF.: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 21.09.2021.02, 21.09.2021.03, 21.09.2021.04 e 21.09.2021.05. 
  
RAZÃO SOCIAL 
ENDEREÇO 
COSTA E FEITOSA ADVOGADOS 
AVENIDA WASHINGTON SOARES, 1400, SL, 902 – LUCIANO CAVALCANTE, FORTALEZA - CE 
  
LICITANTES 
VALORES 
  
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-JURÍDICA 
VOLTADAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO A ANÁLISE E EMISSÃO DE 
PARECERES, BEM COMO ELABORAÇÃO DE DEFESAS EM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, JUNTO A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO. 
  
R$ 56.400,00 
  
  
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-JURÍDICA 
VOLTADAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO A ANÁLISE E EMISSÃO DE 
PARECERES, BEM COMO ELABORAÇÃO DE DEFESAS EM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, JUNTO A SECRETARIA DE 
SAÚDE. 
  
R$ 51.000,00 
  
  
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-JURÍDICA 
VOLTADAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO A ANÁLISE E EMISSÃO DE 
PARECERES, BEM COMO ELABORAÇÃO DE DEFESAS EM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, JUNTO A SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
  
R$ 46.800,00 
  
  
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-JURÍDICA 
VOLTADAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO A ANÁLISE E EMISSÃO DE 
PARECERES, BEM COMO ELABORAÇÃO DE DEFESAS EM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, JUNTO A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
  
R$ 48.000,00 
  
  
O presente extrato de rescisão contratual, resile eventuais obrigações a partir de sua assinatura, ficando as partes cientes do desfazimento dos ajustes 
pactuados. 
  
Palhano – CE, 09 de Janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELTER DE LIMA 
Secretário de Administração 
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:97C14C80