DOE 11/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ  - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres/
CE, torna público, que estará realizando através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 2023.01.10.1, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo 0 (zero) Km, tipo ambulância simples remoção TIPO A, destinada ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, nos moldes do Termo de Ajuste nº 48/2022, MAPP 4501, celebrado 
com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: a partir de 12/01/2023 às 
16h00min; 2. Fim do recebimento de propostas: 24/01/2023 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 24/01/2023 às 09h00min. Acesso ao edital 
nos endereços eletrônicos: www.licitacoesmilagres.com.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 
3553-1255 e através do e-mail milagresceara@outlookcom. Milagres/CE, 10 de janeiro de 2023. Luan dos Santos Ferreira - Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022 - PE.  
A Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, 913A – Centro, torna público aos interessados o edital de PREGAO ELETRONICO Nº 
017/2022 - PE cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO PARA USO 
MEDICINAL, de acordo com as especificações contidas em seus anexos, em retificação ao aviso anterior, com atualização das datas da sessão, que se 
realizará no dia 26 de JANEIRO de 2023, às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no portal do TCECE a partir desta publicação, no horário de 
08:00h a 16:00h ou por meio do aplicativo “BBMNET Licitações”, constante da página eletrônica do BBMNET – Licitações Públicas, no endereço www.
bbmnetlicitacoes.com.br. Redenção/CE, 10 de JANEIRO de 2023. Márjorie Braga Moreira – Pregoeira
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DA ARP Nº. 2023.01.09-001-DESPORT. CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E CIDADANIA-ÓRGÃO GERENCIADOR. EMPRESA: JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI. 
CNPJ: 41.380.220/0001-75. VALOR: R$ 218.750,95 (duzentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos). OBJETO: Registro 
de preços para futuras e eventuais aquisições de material esportivo para atender as necessidades do esporte amador, de responsabilidade da Secretaria de 
Esporte, Juventude e Cidadania do Município de Ibicuitinga-Ce. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0311.01-2022-SRP-PE.  VIGÊNCIA DA ATA: 12 (DOZE) 
MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAIMUNDO EVANILDO DOS SANTOS MONTEIRO - ORDENADOR DE DESPESAS. ASSINA PELA 
CONTRATADA: CLYSTENES JALBER V DE SOUZA. DATA: Ibicuitinga-CE, 09 de janeiro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/22/SMI-
TP – TOMADA DE PREÇO Nº 008/2022/SMI-TP – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada na execução da 2º etapa de 
pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento na Rua Roscy Aguiar no Município de Cariré-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57 da Lei 8.666/93, 
inc. II e alínea d, e §1º. DA PRORROGAÇÃO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, com vigência a partir de 27 de 
Outubro de 2022 à 24 de Fevereiro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícero Amanso Ferreira – Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. ASSINA PELA CONTRATADA: Antonio Medeiros de Souza Lima - A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS. Cariré-CE, 10 de Janeiro de 2023. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC – Em Liquidação 
CNPJ – 07.254.097/0001-08 - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Pelo presente Edital, ficam convocados 
os Senhores Acionistas da Companhia de Transporte Coletivo – CTC – Em Liquidação, para comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E 
EXTRAORDINARIA, que se realizará em sua sede social, na Av. Desembargador Gonzaga, 1630 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza (CE), no dia 13 
(treze) de janeiro de 2023, as 10(dez) horas, onde deverão conhecer e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Administração, 
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, relativas ao Exercício encerrado em 31/12/2022; b) Desligamento de membro da equipe de liquidação; c) 
Outros assuntos de interesse da Companhia. Fortaleza, 05 de janeiro de 2023. Antonia Marques de Macedo - Liquidante CTC.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 CMC – O 
Pregoeiro da Câmara Municipal de Crateús comunica aos interessados que irá realizar Pregão Eletrônico Nº 001/2023 CMC, cujo Objeto é a Contratação 
de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em monitoramento eletrônico via circuito fechado, com instalação, fornecimento de 
equipamentos e manutenção em regime de comodato, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Crateús – CE, sendo o Cadastramento 
das Propostas a partir do dia 12 de Janeiro de 2023 até às 08h do dia 24 de Janeiro de 2023, no Site: www.bll.org.br. Abertura das Propostas: 24 de 
Janeiro de 2023, às 09h e a Fase de Disputa de Lance no dia 24 de Janeiro de 2023, às 10h. O Edital completo estará à disposição dos interessados após 
esta publicação no horário das 08h às 12h, na Câmara Municipal de Crateús, no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no Site: www.bll.org.br. Crateús-
CE, 10 de Janeiro de 2023. Alberi Gomes Ribeiro – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 40/2022-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados o Resultado de Julgamento 
das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 40/2022 - SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Construção de descidas de praia em diversas localidades: 
Fontainha, Majorlândia I, Majorlândia II, Pedregal, Quixaba I e Quixaba II. Foi declarada VENCEDORA a empresa: CONSDUCTO ENGENHARIA 
LTDA: LOTE 1 - com o VALOR GLOBAL de R$ 660.351,37 (Seiscentos e Sessenta Mil Trezentos e Cinquenta e Um Reais e Trinta e Sete Centavos) e 
LOTE 2 - com o VALOR GLOBAL de R$ 462.885,81 (Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Um Centavos). 
Está aberto o prazo para interposição de recursos administrativos. Aracati-CE, 09 de Janeiro de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da 
Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023-FG 
– O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crateús comunica aos interessados que no próximo dia 13 de Fevereiro de 2023, às 10h, estará 
abrindo Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 001/2023-FG, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada em desenvolvimento, 
execução e operacionalização das atividade em comunicação e ações midiáticas de informação para atender as necessidades das Diversas Secretarias 
do Município de Crateús – CE. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 07h30min 
às 11h30min, no Endereço da Licitação a Av. Edilberto Frota, Nº 1.821, Bairro Planalto, Crateús, Ceará e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. 
Crateús-CE, 10 Janeiro de 2023. Antônio Fernandes Alves Júnior – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2022.02.01.01-DP – 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.02.01.01-DP – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 
gestão de documentos, incluindo limpeza, reorganização física do acervo documental e digitalização de documentos da Câmara Municipal de Cariré-CE. 
CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, 
prevista no orçamento do Município de Cariré, para o exercício de 2023 na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 01.01.01.031.0101.2.001 e ELEMENTO 
DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO: R$ 49.200,00 (Quarenta e Nove Mil e Duzentos). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2023 a partir da data de assinatura deste contrato. ASSINA PELA CONTRATANTE: Virgina Souza Aguiar - 
Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Cariré. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Edilson Vasconcelos Junior – VASCONCELOS 
JUNIOR ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA. Cariré-CE, 10 de Janeiro de 2023. Antonia Aguiar Portela – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Licitação. Realização dia 23 de janeiro de 2023 às 08hs00min, Pregão Eletrônico 
n° 07.01/2023-PE, por meio da plataforma eletrônica, www.licitamaisbrasil.com.br. Objeto: aquisição de grade de controle e carreta agrícola destinado a 
manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura do Município de Ararendá - CE, informações na Rua Henrique Soares, 477, Centro, no horário de 
08:00 às 12:00 horas, telefone (88) 3633.1188. Luan Mourão Venancio – Pregoeiro.