DOE 11/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº2003/2022 - Comprasnet, de interesse do METROFOR, 
cujo OBJETO é Aquisição de PEÇAS SOBRESSALENTES E CONSUMÍVEIS PARA OS VLTs e TUEs da COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS – METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220043
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2109/2022 - Comprasnet, de interesse da PMCE/DAF/
CCPM, cujo OBJETO é Aquisição de materiais elétricos para manutenção das instalações prediais elétricas dos 1º, 2º e 3º Colégios da Polícia Militar do 
Ceará, de acordo com as especificações técnicas e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de referência do edital. As informações poderão ser consul-
tadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de 
janeiro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222150
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº2150 2022 Comprasnet , de interesse da SESA cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Equipamento Hospitalar (câmaras frigorificas modulares e outros), com serviço 
de instalação, para atendimento das necessidades das Unidades Hospitalares da SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20220003 de interesse da 
Secretaria das CIDADES, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DE VIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA MARGEM ESQUERDA DO RIO COCÓ, TRECHO III, DA AV. DEPUTADO 
PAULINO ROCHA – AV À ALBERTO CRAVEIRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ, sendo declarado vencedor do certame 
o CONSÓRCIO R. R. PORTELA CONST. E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME / CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES, com valor 
global de R$ 10.563.394,89 (dez milhões, quinhentos e sessenta e três mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos). PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220053
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20220053 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a OBRA DE construção de AMPLIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO estado do ceará - 
TJCE - CONSTRUÇÃO DO PLENÁRIO em fortaleza - ce, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 
20/03/2023 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 19/01/2023. A manifestação de prorrogação e revali-
dação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 19/01/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá 
ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que 
a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220054
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20220054 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-090, NO TRECHO: ICARAÍ – CUMBUCO, COM 
EXTENSÃO DE 6,57KM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 20/03/2023 tendo em vista que a 
expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 19/01/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser 
enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 19/01/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº60/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
GERALDO BASÍLIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 49-1-X, desta Autarquia, a viajar às cidades de Pena 
Forte e Jati/CE, no período de 26 a 30 de dezembro de 2022, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.