DOE 11/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2023
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
CONTRATANTE: A Assessoria Especial da Vice-Governadoria, inscrita no CNPJ sob o nº 33.400.188/0001-14, com dese da Avenida Barão de Studart, nº 
598, Meireles, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Carla Melo da Escóssia,Assessora Especial da Vice-Governadoria CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE, empresa com sede na cidade de Fortaleza/CE, Rua Padre Valdevino, nº 150, Joaquim Távora, inscrita 
no CNPJ nº: 07.047.251/0001-70.. OBJETO: Estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da unidade consumidora, qual seja 
a sede da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentação/legislação do serviço de energia elétrica FORO: Forta-
leza/Ce. VIGÊNCIA: Este contrato vigorará desde a sua assinatura, pelo prazo descrito nas condições específicas, sendo prorrogado automaticamente pelo 
período descrito no item 4 das condições específicas, até o máximo de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 156.000,00 cento e cinquenta e seis mil 
reais pagos em conformidade com as faturas de consumo mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.211.20833.03.339039.10000.0-7711. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia - Assessora Especial da Vice-Governadoria e Mônica Jucá de 
Oliveira - Representante Legal da Companhia Energética do Ceará- COELCE.
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº932/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar às cidades Fortaleza/Quixadá/Fortaleza, no período de 29 de novembro de 2022, a fim de realizar 
visita técnica na referida Unidade Prisional de Quixadá, concedendo-lhe 0,50 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), acrescido de 10% (dez por cento) no valor de R$ 3,07 (três reais e sete centavos), perfazendo um total de R$ 33,73 (trinta e três reais e setenta e 
três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº933/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar às cidades Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no período de 01 de dezembro de 2022, a fim de transportar 
os profissionais da Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura – ASTEC para realizar vistoria, concedendo-lhe 0,50 (meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 6,13 (seis reais e treze centavos), perfazendo 
um total de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº968/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Fortaleza/Novo Oriente/Fortaleza, no dia 25 de novembro de 2022, a fim de transportar 
os profissionais da Coordenadoria de Execução da Saúde Prisional - COSAP, concedendo-lhe 0,50 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
 Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº970/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar à cidade de Fortaleza-CE/Tauá/
Fortaleza-CE, no dia 20 de outubro de 2022, no intuito de realizar escolta de 01(um) interno do UP Itaitinga II para o Fórum de Tauá a fim de participar de 
um Juri da referida cidade, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 91,98 (noventa e um reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº970/2022, DATADO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
ALAN MAX DE QUEIROZ
POLICIAL 
PENAL
4309295-2
V
20 de outubro 
de 2022
Fortaleza-CE/Tauá-CE/
Fortaleza-CE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 30,66
ALEXSANDRO DE SOUSA LIMA
POLICIAL 
PENAL
4735111-1
V
20 de outubro 
de 2022
Fortaleza-CE/Tauá-CE/
Fortaleza-CE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 30,66
RAFAEL RODRIGUES MESQUITA
POLICIAL 
PENAL
4310643-0
V
20 de outubro 
de 2022
Fortaleza-CE/Tauá-CE/
Fortaleza-CE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TOTAL R$ 91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº971/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar à cidade de Fortaleza-CE/Tauá/
Fortaleza-CE, no dia 25 de outubro de 2022, no intuito de realizar escolta de 02(dois) internos do IPPOO II E UP 3 Itaitinga para o Fórum de Tauá a fim de 
participar de um Juri da referida cidade, concedendo-lhes e diárias no valor total R$ 91,98 (noventa e um reais e noventa e oito centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA