DOE 11/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº971/2022 DATADO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
HIGOR MENDES BEZERRA
POLICIAL 
PENAL
3004231-X
V
25 de agosto 
de 2022
Fortaleza-CE/Tauá-CE/
Fortaleza-CE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 30,66
RAFAEL RODRIGUES MESQUITA
POLICIAL 
PENAL
4310643-0
V
25 de agosto 
de 2022
Fortaleza-CE/Tauá-CE/
Fortaleza-CE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 30,66
ROBERIO CORDEIRO GADELHA
POLICIAL 
PENAL
4731601-4
V
25 de agosto 
de 2022
Fortaleza-CE/Tauá-CE/
Fortaleza-CE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TOTAL R$ 91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº984/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no dia 11 de novembro de 2022, a fim de transportar os 
profissionais da Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura – ASTEC, para realizar vistorias nas obras, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 6,13 (seis reais e treze centavos), perfa-
zendo um total de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº1023/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a fim de realizar o acompanhamento da 
reforma da Unidade Prisional de Quixadá, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, no valor total R$ 1.173,36 (hum mil, cento e setenta e três e trinta 
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1023/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO GUSTAVO 
NASCIMENTO DE ABREU
COORDENADOR
431052-1-3
III
23 A 26 E 29 A 31 DE 
AGOSTO DE 2022
FORTALEZA/QUIXADÁ/
FORTALEZA
6
R$ 77,10
R$ 46,26
R$ 508,86
FRANCISCO GUSTAVO 
NASCIMENTO DE ABREU
COORDENADOR
431052-1-3
III
01 A 02, 05 A 06, 08 A 09, 
12 A 15, 19 A 22 E 26 A 30 
DE SETEMBRO DE 2022
FORTALEZA/QUIXADÁ/
FORTALEZA
16
R$ 77,10
R$ 123,38 R$ 1.356,98
FRANCISCO GUSTAVO 
NASCIMENTO DE ABREU
COORDENADOR
431052-1-3
III
03 A 06, 13 A 14, 17 A 20 E 24 
A 27 DE OUTUBRO DE 2022
FORTALEZA/QUIXADÁ/
FORTALEZA
12
R$ 77,10
R$ 92,54 R$ 1.017,74
FRANCISCO GUSTAVO 
NASCIMENTO DE ABREU
COORDENADOR
431052-1-3
III
03 A 04, 07 A 10, 16 A 
18, 21 A 24 E 29 A 30 DE 
NOVEMBRO DE 2022
FORTALEZA/QUIXADÁ/
FORTALEZA
12,5
R$ 77,10
R$ 96,39 R$ 1.060,14
FRANCISCO GUSTAVO 
NASCIMENTO DE ABREU
COORDENADOR
431052-1-3
III
01 A 02, 05 A 09, 12 A 15 E 
19 DE DEZEMBRO DE 2022
FORTALEZA/QUIXADÁ/
FORTALEZA
10
R$ 77,10
R$ 77,10
R$ 848,10
VALOR TOTAL R$ 4.791,82
*** *** ***
PORTARIA Nº07/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo de POLICIAL MILITAR, matrícula nº 166734-3, pagamento 
de diárias no período de 01 à 31 de dezembro de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 
diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e 
quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº08/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIAMBATTISTA FERREIRA DA CUNHA SANTOS, ocupante do cargo de POLICIAL MILITAR, matrícula 
nº 163417-8, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de dezembro de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - 
Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, 
quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de janeiro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº09/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA DA 
POLÍCIA CIVIL, matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de dezembro de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total 
de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que 
acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro 
de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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