DOE 11/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA 198/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Beberibe (CE), 
no período de 12 a 16 de dezembro de 2022, a fim de realizar visita domiciliar, oficina de capacitação a beneficiários dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe 
quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 200/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO PAULO 
SARAIVA CAVALCANTE, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula Nº 300182.1-4, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro 
do Norte (CE), no dia 06 de dezembro de 2022, a fim de fiscalizar e acompanhar a execução da obra da CTR, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0005/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00198856/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUZA, matrícula nº 0077821-4, na Função de Motorista, ocorrido em 22 de dezembro de 2022, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 26 de dezembro de 2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza, 06 
de janeiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 12023744/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº147/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 147/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE 
E O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
em alusão, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, findando em 25/12/2023.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.918.417,71 ( dois milhões, novecentos e dezoito 
mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 
28/12/2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA - Prefeito do Município de 
Limoeiro do Norte - Ce.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº021/2023 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0214/2023 DE 09 DE JANEIRO DE 2023
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00 
17
255,00
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00 
17
255,00
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
125941-1-9
15,00 
17
255,00
LUIZ EDUARDO MAIA GADELHA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
116170-1-8
15,00 
17
255,00
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00 
17
255,00
MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES
ASSISTENTE TÉCNICO
125919-1-8
15,00 
17
255,00
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00 
17
255,00
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA 
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00 
17
255,00
TAD ALVES BENÍCIO
ASSESSOR TÉCNICO
115969-1-6
15,00 
17
255,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
APOSTILAMENTO
CASA CIVIL
CONTRATO 02/2021
Tendo em vista a programação operativa de 2022, será acrescida uma nova dotação orçamentária e convênio para execução no exercício de 2022/2023. 
(2022)-31200001.12.364.451.15378.03.339033.28687.1-CONVÊNIO 01/2022-SME; (2023)- 31200001.12.364.451.15378.03.339033.570.2.2.0.00.82 - 
CONVÊNIO 01/2022 - SME FUNECE, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022.
Mardênia Aquino Diógenes
ASSESSORIA JURIDICA
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APOSTILAMENTO
CASA CIVIL
CONTRATO 70/2022
Tendo em vista a programação operativa de 2022, será acrescida uma nova dotação orçamentária e convênio para execução no exercício de 2022/2023. 
(2022)-31200001.12.364.451.15378.03.339039.28687.1 - CONVÊNIO 01/2020 - SME; (2023)-31200001.12.364.451.15378.03.339039.570.2.2.0.00.82 
- CONVÊNIO 01/2020 - SME; (2022)-31200001.12.364.451.15378.03.339039.28687.1 - CONVÊNIO 02/2020 - SME; (2023)-
31200001.12.364.451.15378.03.339039.570.2.2.0.00.82 - CONVÊNIO 02/2020 - SME; (2022)-31200001.12.364.451.15378.03.339039.28687.1 
- CONVÊNIO 01/2022 - SME; (2023)-31200001.12.364.451.15378.03.339039.570.2.2.0.00.82 - CONVÊNIO 01/2022 - SME; (2022)-
31200001.12.364.451.20379.03.339039.27000.1 - CONTRATO Nº 52/2021 - SEDUC; (2023)-31200001.12.364.451.20379.03.339039.599.0.2.0.00.00 
- CONTRATO Nº 52/2021 - SEDUC; FUNECE, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022.
Mardênia Aquino Diógenes
ASSESSORIA JURÍDICA
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