DOE 11/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2023
RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DO CHAMAMENTO PÚBLICO 07/2022 ADECE
O Chamamento Público 07/2022 ADECE prevê a realização da seleção pública de projetos sociais, culturais, ambientais e esportivos para os anos de 
2022/2023, visando a celebração de instrumentos jurídicos com a ADECE. Esta seleção tem como base quatro princípios: relevância para a missão da ADECE 
e para o Estado do Ceará; acesso democrático; transparência do processo de seleção; e acompanhamento que permita o cumprimento dos objetivos de cada 
ação.Conforme decidido pela comissão de avaliação, os projetos abaixo foram escolhidos para ser beneficiados por meio das leis de incentivo. A ADECE, 
destinou 6% do seu IRPJ, referente ao ano de 2022 para programas que beneficiam o Estado do Ceará. Abaixo constam os vencedores da primeira etapa, 
bem como os valores a serem repassados. Conforme a legislação aplicável, 4% do IRPJ foi dedicado a projetos culturais, com 1% destinado para defesa do 
idoso e o último 1% para projetos voltados à criança e adolescente.
ENTIDADE
NOME DO PROJETO
CASA DA VOVÓ DEDÉ 
PROJETO MÚSICA PARA A VIDA
 INSTITUTO JACQUES KLEIN
PROGRAMA DE MÚSICA JACQUES KLEIN
MIDAS PRODUÇÕES
MORENO - O GUERREIRO BRANCO
ASSOCIAÇÃO SALÃO DE LEITURAS ANTONIO SALES
PROJETO MUSICALIZANDO DIFERENÇAS
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA - INEP
PROGRAMA  DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO: CIRANDA DE SABERES, DIÁLOGOS E  SUSTENTABILIDADE
Fortaleza, 05 de janeiro de 2023..
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, Sr. Francisco José Rabelo do Amaral, no 
uso de suas atribuições legais e, considerando o Pregão Eletrônico, por intermédio do Pregoeiro Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves, cumpridas todas as 
exigências do procedimento de licitação do tipo Menor Preço, no Pregão Eletrônico N.° 20220005 –ADECE, cujo objeto é a Contratação de empresa especia-
lizada no serviço de locação de veículos e motocicleta com motoqueiro, sendo necessária a locação de 03 (três) veículos executivos tipo sedan, de transporte 
para 05 (cinco) passageiros, e 01 (uma) moto com motoqueiro, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo 
HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor da vencedora do item 1 a empresa KI CLORO LOCAÇÕES DE CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 03.228.266/0001-84, com o valor anual previsto de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) e vencedora do 
item 2 a empresa ANDRE V S MORAIS, inscrita no CNPJ sob o n.° 27.487.710/0001-44, com o valor anual previsto de R$ 38.280,00 (trinta e oito mil, 
duzentos e oitenta reais). AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza/CE, 05 de janeiro de 2023.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN NÚMERO: 445/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
CARMEM SOLANGE GOMES DE HOLANDA ROSAL
IGUATU
CARIUS
22000115934816 /K020
01/12/2022 a 
01/12/2022
0,5
64,83
0,00
32,42
ACOMPANHAMENTO SPAECE - Coordenar e apoiar aplicação do SPAECE Fundamental 
no município de Carius
VEICULO SEDUC
ELIEUDA DA SILVA LIMA
IGUATU
ACOPIARA
22000112246811 /K020
01/12/2022 a 
01/12/2022
0,5
64,83
0,00
32,42
ACOMPANHAMENTO SPAECE - Coordenar e apoiar aplicação do SPAECE Fundamental 
no município de Acopiara
VEICULO SEDUC
JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS
IGUATU
JUCAS
2200013025841X /K020 DAS-1
01/12/2022 a 
01/12/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO SPAECE - Coordenar e apoiar aplicaçao do SPAECE Fundamental 
no município de Jucás
VEICULO SEDUC
PEDRO ALTEIR ROLIM FERREIRA
IGUATU
OROS
22000148038816 /K020 DAS-1
01/12/2022 a 
01/12/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO SPAECE - Apoiar e Coordenar o SPAECE Fundamental no 
munucipio de Orós
VEICULO SEDUC
TOTAL:
141,94
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM IGUATU,  21 de novembro de 2022.                  
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN N°477/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Viçosa do Ceará/CE com a finalidade de participar do II Encontro 
Formativo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Foco na Aprendizagem - 2022, concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 
3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da 
Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº477/2022, 08 DE AGOSTO DE 2022
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
ERLANE MUNIZ DE ARAÚJO 
MARTINS/ 15095-1-X
07 A 09/09/2022
ACARAÚ/FORTALEZA/
ACARAÚ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 125,56
R$ 125,56
ANDRÉ LUCAS PINTO 
TEIXEIRA/ 80917805
07 A 09/09/2022
ACARAÚ/FORTALEZA/
ACARAÚ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 125,56
R$ 125,56
SITÔNIO COELHO 
MIRANDA/ 7996591X
07 A 09/09/2022
ITAREMA/FORTALEZA/
ITAREMA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 107,41
R$ 107,41
PAULO MATEUS SOUSA 
PINHEIRO/ 30315219
07 A 09/09/2022
CAMOCIM/FORTALEZA/
CAMOCIM
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 186,28
R$ 186,28
SANTIAGO PONTES FREIRE 
FIGUEIREDO/ 797119-1-8
07 A 09/09/2022
CAMOCIM/FORTALEZA/
CAMOCIM
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 186,28
R$ 186,28