DOE 11/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº008 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. II - CONTRATANTE: AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2°
Mezanino, Edson Queiroz –CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará. IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ - ETICE. V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, bairro São João do Tauape, inscrita no CNPJ sob nº 03.773.788/0001-67. VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, inciso II, §1º, da Lei nº 13.303/16. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo o acréscimo
de 25% (vinte e cinco por cento) no objeto do Contrato nº44/2022, tendo um aumento no valor total de R$ 434.123,10 (quatrocentos e trinta e quatro mil
reais, cento e vinte e três reais e dez centavos), passando o valor global a ser de R$ 2.170.615,50 (dois milhões, cento e setenta mil, seiscentos e quinze reais
e cinquenta centavos). IX - VALOR GLOBAL: R$ 434.123,10 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais, cento e vinte e três reais e dez centavos). X - DA
VIGÊNCIA: Não se aplica. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo. XII - DATA: Fortaleza, 03 de janeiro de 2022. XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da
ADECE, Luís Eduardo Fontenele Barros - Diretor de Fomento da ADECE e Raimundo Osman Lima- Representante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ –
CONDEC, REALIZADA EM 21/12/2022
Em 21/12/2022, às 18;45 h, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes a Governadora
do Estado do Ceará, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho; o Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Francisco de Queiroz Maia Júnior; a
Secretária da Fazenda, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba; o Secretário de Planejamento e Gestão, Ronaldo Lima Moreira Borges;
a Secretária do Desenvolvimento Agrário, Ana Teresa Barbosa de Carvalho; o Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará
S.A. – ADECE, Francisco José Rabelo do Amaral, e, na forma disciplinada no Decreto nº 34.508, de 4 de janeiro de 2022, que consolida e regulamenta a
legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas empresas: SUPER TETRA SUPERMERCADO LTDA CNPJ:
41.065.116/0001-96; SOGRAFICA SOBRAL GRÁFICA LTDA CNPJ: 00.200.508/0001-33; ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ:
03.879.760/0010-08; ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 03.879.760/0006-13; ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA CNPJ: 03.879.760/0005-32; ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 03.879.760/0020-71; BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 04.163.766/0025-15;BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 04.163.766/0022-72; PECEM II
GERAÇÃO DE ENERGIA S. A. CNPJ: 10.471.487/0002-25; LIGHTSOURCE MILAGRES V GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA CNPJ: 34.818.597/0001-
06; LIGHTSOURCE MILAGRES I GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA CNPJ: 34.805.807/0001-13; LIGHTSOURCE MILAGRES II GERAÇÃO DE
ENERGIA LTDA CNPJ: 34.841.996/0001- 80; LIGHTSOURCE MILAGRES III GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA CNPJ: 34.801.306/0001-69; LIGHT-
SOURCE MILAGRES IV GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA CNPJ: 34.818.458/0001-74; LIGHTSOURCE BOM LUGAR IV GERAÇÃO DE ENERGIA
LTDA CNPJ: 35.638.917/0001-09; LIGHTSOURCE BOM LUGAR V GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA CNPJ: 35.630.702/0001-33; LIGHTSOURCE
BOM LUGAR VI GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA CNPJ: 35.631.147/0001-64; LIGHTSOURCE BOM LUGAR VIII GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA
CNPJ: 35.653.980/0001-06; LIGHTSOURCE BOM LUGAR IX GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA CNPJ: 35.654.035/0001-29; LIGHTSOURCE BOM
LUGAR VII GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA CNPJ: 35.653.934/0001-07; USIBRAS - USINA BRASILEIRA DE ÓLEOS E CASTANHA LTDA CNPJ:
08.395.782/0003-89; GVS SPORT NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 14.947.696/0001-72; GRENDENE S/A CNPJ: 89.850.341/0016-
46; GRENDENE S/A CNPJ: 89.850.341/0014-84; GRENDENE S/A CNPJ: 89.850.341/0001-60; SANGATI BERGA S/A CNPJ: 41.426.487/0001-56; HOPE
DO NORDESTE LTDA CNPJ: 03.007.414/0001-30; AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S.A. CNPJ: 13.923.945/0001-27; CERÂMICA BRASILEIRA
CERBRAS LTDA CNPJ: 35.029.057/0001-06; FILATI INDUSTRIA DE MALHAS S/A CNPJ: 08.823.011/0001-83; TECNO INDUSTRIA E COMERCIO
DE COMPUTADORES LTDA CNPJ: 07.272.825/0001-04; BERMAS MARACANAÚ INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO CNPJ: 08.386.287/0001-41;
ASFALTOS NORDESTE LTDA CNPJ: 01.791.741/0001-09; RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ: 03.875.890/0001-73; DILLY
NORDESTE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA CNPJ: 15.836.348/0001-90; EVC INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 07.316.197/0001-11; HIDROTINTAS
INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA CNPJ: 05.477.054/0001-66; NOVA FIAÇÃO INDUSTRIA TÊXTIL S.A CNPJ: 18.067.083/0001-00;
RUBBERLOSS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA CNPJ: 07.861.712/0002-25; TBM TÊXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A CNPJ:
07.671.092/0001-80; CTB-COMPANHIA TÊXTIL DO BRASIL EIRELI CNPJ: 12.877.146/0001-07; OK ENERGY, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA CNPJ: 27.568.657/0001-06; JOSÉ MÁRCIO SALVIANO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 44.359.619/0001-62; ZANATTA
INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA CNPJ: 32.988.630/0001-02; SOU TECH DISTRIBUIDORA, COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔ-
NICOS LTDA CNPJ: 48.101.031/0001-65; OUROFERTIL NORDESTE LTDA CNPJ: 09.608.037/0002-52; TROPIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS LTDA CNPJ: 44.673.123/0001-69; COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 01.135.153/0014-23; INDUSTRIA E
COMERCIO DE RACOES GOLFINHO LTDA CNPJ: 05.609.769/0001-25; OUROFERTIL NORDESTE LTDA CNPJ: 09.608.037/0007-67; COOPERSHOES
COOPERATIVA DE TRABALHO E INDUSTRIA DE CALCADOS JOANETENSE CNPJ: 02.675.611/0007-50; PVCTEC INDUSTRIA E COMERCIO
DE POLÍMEROS LTDA CNPJ: 11.444.580/0001-22; ARCELORMITTAL BRASIL S/A CNPJ: 17.469.701/0072-60; BROTHER COMÉRCIO DE MOTO-
PEÇAS LTDA. CNPJ: 29.603.211/0001-09; COMPANNY DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PECAS LTDA CNPJ: 07.965.203/0002-
42; HYDROSTEC TUBOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 12.066.286/0001-97; AARON INDUSTRIA DE RÓTULOS E ETIQUETAS ADESIVAS
LTDA CNPJ: 03.884.180/0001-00; MADRESILVA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA CNPJ: 73.584.245/0001-87; GERDAU AÇOS LONGOS S.A.
CNPJ: 07.358.761/0345-78; DILLY NORDESTE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA CNPJ: 15.836.348/0001-90; MALWEE MALHAS LTDA CNPJ:
84.429.737/0003-86; FARMACE-INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA CNPJ: 06.628.333/0001-46; M DIAS BRANCO S/A
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CNPJ: 07.206.816/0024-01; M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CNPJ:
07.206.816/0001-15; M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CNPJ: 07.206.816/0028-35; DAKOTA NORDESTE S/A
FILIAL 4 CNPJ: 00.465.813/0005-80; DAKOTA NORDESTE S/A CNPJ: 00.465.813/0003-19; DAKOTA NORDESTE S/A CNPJ: 00.465.813/0002-38;
DAKOTA NORDESTE S/A CNPJ: 00.465.813/0001-57;PVC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA CNPJ: 01.141.531/0001-67; HOPE DO
NORDESTE LTDA CNPJ: 03.007.414/0004-83; AÇO CEARENSE COMERCIAL LTDA CNPJ: 07.557.333/0010-56; AÇO CEARENSE INDUSTRIAL
LTDA CNPJ: 00.990.842/0001-38; AÇO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 00.990.842/0003-08; REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO LTDA - PCDM CNPJ: 01.754.239/0020-82; PEMALEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 07.945.652/0001-48; FACEPA
FABRICA PAPEL AMAZÔNIA S/A CNPJ: 04.909.479/0005-68; DY TÊXTIL EIRELI CNPJ: 46.343.808/0001-72; MARFIM INDUSTRIA TÊXTIL DO
CEARÁ LTDA CNPJ: 19.542.918/0001-90; LABOTRAT INDUSTRIA DE COSMÉTICOS EIRELI CNPJ: 33.011.971/0001-96; TBM S A INDUSTRIA
TÊXTIL CNPJ: 07.603.376/0001-30; FORNECEDORA ASFALTOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA CNPJ: 26.020.106/0002-21; CARTHA INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 20.266.075/0001-26; GOOD WAVES ALIMENTOS LTDA CNPJ: 43.055.200/0001-54; ACB METALÚRGICA LTDA
CNPJ: 44.395.269/0001-90; COCO LITORÂNEO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 48.777.299/0001-11; MANIVA AGRO INDUSTRIAL
LTDA CNPJ: 48.779.724/0001-01; JMBWIND BRASIL LTDA CNPJ: 45.252.414/0001-46; NORSA REFRIGERANTES S/A CNPJ: 07.196.033/00021-
41; VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 08.193.994/0001-11; PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS
METÁLICAS LTDA CNPJ: 41.632.928/0001-76; MAQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S A CNPJ: 55.064.562/0021-34; DILLY NORDESTE INDUSTRIA
DE CALCADOS LTDA CNPJ: 15.836.348/0001-90.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S. A. - ADECE. CONTRATADA: LIBRAMÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA. OBJETO: Aquisição de móveis para escritório, com montagem inclusa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de
referência anexo ao processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2022/32028, Lei Federal nº 13.303/2016, Processo Administrativo nº
56012.000500/2022-81. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL:
R$26.771,00 (vinte e seis mil, setecentos e setenta e um reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CONTRATANTE: Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor Presidente e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e
Gestão. Pela CONTRATADA: Maria Norma Abud de Araújo - Representante legal.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA
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