DOE 11/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº492/2022, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
JUCIMARY PAIXÃO 
MACEDO/ 80954492
04 A 09/12/2022
SÃO BENEDITO/
FORTALEZA/SÃO 
BENEDITO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 167,19
R$ 167,19
JUCIMARY PAIXÃO 
MACEDO/ 80954492
27 A 02/12/2022
SÃO BENEDITO/
FORTALEZA/SÃO 
BENEDITO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 171,15
R$ 171,15
FRANCISCO EDILSON 
GOMES CLÍMACO/ 97938008
27 A 02/12/2022
SÃO BENEDITO/
FORTALEZA/SÃO 
BENEDITO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 171,15
R$ 171,15
VALOR TOTAL DA PORTARIA R$ 509,49
*** *** ***
PORTARIA COFIN N°493/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os ALUNOS relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar da Mostra Brasileira de 
Foguetes - MOBFOG, concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º  e art 6º, anexo I, do Decreto nº 31.425, de 10 de 
março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº493/2022, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME DO(A) ALUNO(A)
LOTAÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
PASSAGEM
TOTAL
TAISLANNY DA COSTA OLIVEIRA
EEEP ISAÍAS GONÇALVES 
DAMASCENO – CREDE 05
27 A 02/12/2022
SÃO BENEDITO/ FORTALEZA/SÃO BENEDITO
R$ 171,15
R$ 171,15
DANIEL DE MELO MESQUITA
EEEP ISAÍAS GONÇALVES 
DAMASCENO – CREDE 05
27 A 02/12/2022
SÃO BENEDITO/ FORTALEZA/SÃO BENEDITO
R$ 171,15
R$ 171,15
DAVI DE MELO MESQUITA
EEEP ISAÍAS GONÇALVES 
DAMASCENO – CREDE 05
27 A 02/12/2022
SÃO BENEDITO/ FORTALEZA/SÃO BENEDITO
R$ 171,15
R$ 171,15
MATEUS BANDEIRA DA SILVA
EEM FARIAS BRITO – CREDE 05
27 A 02/12/2022
SÃO BENEDITO/ FORTALEZA/SÃO BENEDITO
R$ 171,15
R$ 171,15
KATHLEEN SILVA DE OLIVEIRA
EEM MONSENHOR MELO – CREDE 05
04/12/2022
FORTALEZA//SÃO BENEDITO
R$ 80,19
R$ 80,19
MARIA PALOMA ALVES DE CARVALHO
EEM MONSENHOR MELO – CREDE 05
04/12/2022
FORTALEZA//SÃO BENEDITO
R$ 80,19
R$ 80,19
KATHLEEN SILVA DE OLIVEIRA
EEM MONSENHOR MELO – CREDE 05
09/12/2022
IBIAPINA/ FORTALEZA/IBIAPINA
R$ 83,65
R$  83,65
MARIA PALOMA ALVES DE CARVALHO
EEM MONSENHOR MELO – CREDE 05
09/12/2022
IBIAPINA/ FORTALEZA/IBIAPINA
R$  83,65
R$  83,65
TOTAL R$ 1.012,28
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 13 - CRATEUS
PROCESSO Nº00265146/2023 - ADITIVO
LOTE 13/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23233400 - ESCOLA INDÍGENA JARDIM DAS OLIVEIRAS. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): DALGIZA DA SILVA CHAVES NETA - CPF: 61046327348 - MATRÍCULA: 2220018101552X - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200179603511 - NOME SUBSTITUÍDO: 
JASSIARA RODRIGUES DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: EDITAL 003/2021 - INDÍGENA - TURNO: M T - CH 
SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 01/12/2022 a 05/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1892,01; - 
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.197,17 ( 
DOIS MIL E CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23233400 - ESCOLA INDÍGENA JARDIM DAS OLIVEIRAS 
e os Professores constantes neste extrato
LOTE 14/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23233400 - ESCOLA INDÍGENA JARDIM DAS OLIVEIRAS. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ALEXANDRE RODRIGUES DE PAULA JUNIOR - CPF: 02260292399 - MATRÍCULA: 22200181015554 
- CARGO: PROF CTPD BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200179603511 - NOME SUBS-
TITUÍDO: JASSIARA RODRIGUES DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: EDITAL 003/2021 - INDÍGENA - TURNO: T 
- CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 01/12/2022 a 05/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 315,33; 
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, 
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regula-
mentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 
366,19 ( TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23233400 - ESCOLA INDÍGENA JARDIM DAS OLIVEIRAS 
e os Professores constantes neste extrato
LOTE 15/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23233400 - ESCOLA INDÍGENA JARDIM DAS OLIVEIRAS. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DA SILVA - CPF: 61048866394 - MATRÍCULA: 22200181015511 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200179603511 - NOME SUBS-
TITUÍDO: JASSIARA RODRIGUES DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: EDITAL 003/2021 - INDÍGENA - TURNO: M T 
- CH SEMANAL: 16 - CH MENSAL: 80 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 01/12/2022 a 05/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1681,78; 
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, 
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regula-
mentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 
1.953,04 ( UM MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do 
orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23233400 - ESCOLA INDÍGENA JARDIM 
DAS OLIVEIRAS e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 09 de janeiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº008/2022 - PROCESSO Nº11594802/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada pela 
Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/
CE, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ, com sede na Avenida 
Nicodemos Araújo, nº 525, Centro, Acaraú, CEP: 62.580-000, inscrita sob o CNPJ nº 40.188.650/0001-48, doravante denominada simplesmente ASSO-
CIAÇÃO, neste ato representada pela Sra. NADIA MARIA GURGEL ARAÚJO, brasileira, portadora do RG nº 241322892 SSP/CE e CPF nº 256.887.153-91, 
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no processo supracitado e em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e 
suas alterações, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, na LDB nº 9.394/96 e suas