DOE 11/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº244/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. (%)
 TOTAL
NEUTON RUBENS 
PEREIRA DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001768-4
V
FORTALEZA – CE
SOBRAL – CE
28 a 30/12/2022
2,5
61,33
20%
183,99
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/SRH/CE/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso 
Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba CONTRATADA: 
EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, Inscrita no CNPJ sob o nº 035.063.07/0001-57, estabelecida na Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, 
Santa Lúcia, na cidade de Campo Bom - RS. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto o Registro de Preços para contratação futura de empresa 
especializada na prestação do serviços de administração e gerenciamento informatizado de fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis, em 
rede de postos credenciados em todo o território nacional para veículos automotores e equipamentos integrantes da frota da Administração Pública do Poder 
Executivo do Estado do Ceará, com utilização de cartão magnético, PELO MENOR PREÇO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste 
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° SEPLAD/DGL/SRP Nº 24/2021 - e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Os contratos oriundos da Ata de Registro de Preços terão vigência de 12 (doze) meses, contada a partir 
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados, após a verificação da real necessidade e vantagens para a Administração, conforme art. 57, inciso II, da 
Lei n° 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 349.999,99 trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e npventa e nove reais e noventa e nove centavos pagos 
em Custeio 1052 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100003.18.122.211.20590.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2022 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e LUCIANO RODRIGO WEIAND, TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S.A TICKET LOG e GISLAINE INGRID KRUG, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A TICKET LOG.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
NUP 29001.000069/2022-29
PROCESSO VIPROC Nº087521682022
Adjudico o resultado do Pregão Eletrônico nº 20220008 – SRH, que tem por objeto serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com 
reposição de peças originais ou similares, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, em aparelhos de ar condicionado, dos tipos piso teto, parede e split, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, com a proposta no valor global anual de R$ 34.020,0000 
(trinta e quatro mil e vinte reais), em nome da empresa L&L SERVICOS DEREFRIGERACAO LTDA, CNPJ/CPF:24.564.509/0001-25. Homologo, em 
consequência, em favor da empresa supra, o objeto licitado. Assinado em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, 
Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº002/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autar-
quia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Antônio Ari de Brito 
CPF:214.872.863-68
Assistente de Administração 
Matrícula:001.151-1.8
V
23 a 31/01/2023
Independência e 
Quiterianópolis
08,0
61,33
490,64
490,64
Antônio Carlos Pinto Freitas 
CPF:202.709.923-91
Operador de Máquinas 
Matrícula:790.053-1.2
V
02 a 20/01/2023
Barbalha e outros
18,0
61,33
1.103,94
1.103,94
Antônio Madeiro de Lucena 
CPF:102.028.203-78
Diretor Matrícula:790.062-1.1
III
05 a 09, 12 a 16, 19 a 23 
e 26 a 30/12/2023
Brejo Santo e outros
18,0
77,10
1.387,80
1.387,80
Murilo Martins Junior 
CPF:142.165.403-25
Engenheiro Civil 
Matrícula:126.961-1.6
IV
02 a 06, 09 a 13, 16 a 20 
e 23 a 27/01/2023
Pedra Branca
18,0
64,83
1.166,94
1.166,94
 
 
 
 
 
 
TOTAL
4.149,32
4.149,32
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor MANOEL COSTA SANTOS, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 790.157-1.7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Itarema, 
Acaraú e Bela Cruz, no período de 09 a 19/01/2023 a fim de transportar equipe de estudo geofísico em poços tubulares, concedendo-lhe 10,0 diárias, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 613,30 (seiscentos e treze reais e trinta centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº002/2023/ASESP - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ 
– COGERH, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43 do Estatuto Social, resolve Exonerar, RENATA DE QUEIROZ MATTOSO 
CATTONY, das funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSISTENTE DA DIRETORIA, lotado(a) no (a), Dire-
toria Administrativa Financeira, integrante da Estrutura organizacional do (a) COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, a partir de 05 de Janeiro de 2023. Cientifique-se e Cumpra-se. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2023.            
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE