DOE 11/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1108/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA CONTRATADA: 
FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS - ME. OBJETO: Aquisição de Material para serviços de manutenção estrutural no Hospital Infantil 
Albert Sabin – HIAS e anexos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220634 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 141.861,72 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e dois 
centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 
29/12/2022 SIGNATÁRIOS: Edísio Jataí Cavalcante Filho e Francisco Mariano Nunes Sobrinho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2023
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CEO/AMONTADA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMONTADA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/
Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 840, de 15 de junho de 2009 (Município de AMONTADA), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de Itapipoca; VIGÊNCIA: Inicia 
em 1º de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 141.720,76 (cento e quarenta e um mil e setecentos e vinte reais e setenta 
e seis centavos), obrigando-se repassá-lo em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 12.883,70 (doze mil e oitocentos e oitenta e três reais e 
setenta centavos), a partir de janeiro/2023, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada a este 
fim; DATA DA ASSINATURA: 02/12/2023; SIGNATÁRIOS: FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO E FELIPE SOUZA PINHEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2023/CEO
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CEO/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades Odontoló-
gicas - CEO/Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:rt. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 032/2009, de 09 de junho de 2009 (Município de ITAPIPOCA), no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de 
Itapipoca; VIGÊNCIA: Inicia em 1º de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 422.282,64 (quatrocentos e vinte e dois mil 
e duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), obrigando-se repassá-lo em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 35.190,22 
(trinta e cinco mil e cento e noventa reais e vinte e dois centavos), a partir de janeiro/2023, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 20 
de cada mês em conta bancária destinada a este fim; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: FELIPE SOUZA PINHEIRO E MAYARA 
LÍVIA TEIXEIRA DE PAULA BRAGA.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº003/2023
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA   CEO/MIRAÍMA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRAÍMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – 
CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/
Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 325/2009, de 08 de junho de 2009 (Município de MIRAÍMA), no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de Itapipoca; 
VIGÊNCIA: Inicia em 1º de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 44.781,77 (quarenta e quatro mil e setecentos e oitenta 
e um reais e setenta e sete centavos), obrigando-se repassá-lo em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 4.071,07 (quatro mil e setenta e um 
reais e sete centavos), a partir de janeiro/2023, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada a 
este fim; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Antônio Ednardo Braga Lima Filho E Felipe Souza Pinheiro;
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº004/2023
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CEO/TRAIRI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRI.; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – 
CPSMIT ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/
Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 471/209, de 23 de junho de 2009 (Município de TRAIRI), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de Itapipoca; VIGÊNCIA: 
inicia em 1º de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 181.670,01 (cento e oitenta e um mil e setecentos e setenta reais e um 
centavos), obrigando-se repassá-lo em 11 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 16.515,45 (dezesseis mil e quinhentos e quinze reais e quarenta 
e cinco centavos), a partir de janeiro/2023, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada a este 
fim; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA E FELIPE SOUZA PINHEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCICO
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