DOE 11/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2023
em 1º de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023 ; VALOR: R$ 179.606.85 (cento e setenta e nove mil e seiscentos e seis reais e oitenta e 
cinco centavos), obrigando-se a repassá-lo em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 16.327,89 (dezesseis mil e trezentos e vinte e sete reais e 
oitenta e nove centavos), a partir de janeiro/2023, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada 
a este fim; DATA DA ASSINATURA: 02/12/2023; SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO E FELIPE SOUZA PINHEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº011/2023/POLICLÍNICA
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – POLI/TRAIRI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRI; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses das obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão da Policlínica Regional de Itapipoca Dr. Francisco Pinheiro 
Alves, localizada no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007, na Lei Municipal nº 471/2009, de 23 de junho de 2009 (Município de TRAIRI), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de Itapipoca; VIGÊNCIA: Inicia em 1º de janeiro de 2023, 
com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 728.626,33 (setecentos e vinte e oito mil e seiscentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), 
obrigando-se a repassá-lo em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 66.238,75 (sessenta e seis mil e duzentos e trinta e oito reais e setenta e 
cinco centavos), a partir de janeiro/2023, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada a este 
fim; DATA DA ASSINATURA: 02/12/2023; SIGNATÁRIOS: CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA E FELIPE SOUZA PINHEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº012/2023
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA POLI/TURURU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TURURU; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses 
das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão da Policlínica Regional de Itapipoca Dr. 
Francisco Pinheiro Alves, localizada no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 110/2009, de 25 de maio de 2009 (Município de TURURU), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de Itapipoca; VIGÊNCIA: Inicia em 1º de 
janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 213.341,81 (duzentos e treze mil e trezentos e quarenta e um reais e oitenta e um 
centavos), obrigando-se a repassá-lo em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 19.394,71 (dezenove mil e trezentos e noventa e quatro reais e 
setenta e um centavos), a partir de janeiro/2023, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada 
a este fim; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO BARBOSA BERNARDO E FELIPE SOUZA PINHEIRO;
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº013/2023/POLICLÍNICA
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – POLI/UMIRIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UMIRIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – 
CPSMIT ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses 
das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão da Policlínica Regional de Itapipoca Dr. 
Francisco Pinheiro Alves, localizada no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 344/2009, de 29 de junho de 2009 (Município de UMIRIM), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de Itapipoca; VIGÊNCIA: inicia em 1º de 
janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 256.915,60 (duzentos e cinquenta e seis mil e novecentos e quinze reais e sessenta 
centavos), obrigando-se a repassá-lo em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 23.355,96 (vinte e três mil e trezentos e cinquenta e cinco reais 
e noventa e seis centavos), a partir de janeiro/2023, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês em conta bancária desti-
nada a este fim; DATA DA ASSINATURA: 02/12/2023; SIGNATÁRIOS: FELIPE CARLOS UCHÔA SALES RIBEIRO E FELIPE SOUZA PINHEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº90/2022
I - Doc. nº 90/2022 - Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
AMONTADA/CE; II - OBJETO: a formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as 
regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das 
Bases Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Conso-
lidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 
2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) 
anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 30/12/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton 
Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães e Flávio César Bruno Teixeira Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº94/2022
I - Doc. nº 94/2022 - Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUBURETAMA/CE; II - OBJETO: a formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação 
mútua, as regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e 
custeio das Bases Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de 
Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro 
de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) 
anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 30/12/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton 
Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães e Francisco Aldir Chaves da Silva.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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