DOE 11/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº005/2023
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA CEO/TURURU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TURURU; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/
Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 110/2009, de 25 de maio de 2009 (Município de TURURU), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de Itapipoca; VIGÊNCIA: Inicia 
em 1º de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 53.192,98 (cinquenta e três mil e cento e noventa e dois reais e noventa 
e oito centavos), obrigando-se repassá-lo em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 4.835,72 (quatro mil e oitocentos e trinta e cinco reais e 
setenta e dois centavos), a partir de janeiro/2023, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada 
a este fim; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO BARBOSA BERNARDO E FELIPE SOUZA PINHEIRO;
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº006/2023
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA - CEO/UMIRIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UMIRIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – 
CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/
Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nart. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 344/2009, de 29 de junho de 2009 (Município de UMIRIM), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de Itapipoca; VIGÊNCIA: 1º 
de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR : R$ 64.057,33 (sessenta e quatro mil, cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), 
obrigando-se repassá-lo em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 5.823,39 (cinco mil e oitocentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), 
a partir de janeiro/2023, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada a este fim; DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: FELIPE CARLOS UCHÔA SALES RIBEIRO E FELIPE SOUZA PINHEIRO;
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº008/2023/POLICLÍNICA
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA - POLI/AMONTADA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMONTADA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses 
das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão da Policlínica Regional de Itapipoca Dr. 
Francisco Pinheiro Alves, localizada no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 840, de 15 de junho de 2009 (Município de AMONTADA), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de Itapipoca; VIGÊNCIA: inicia em 1º de 
janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 568.401,33 (quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e um reais e trinta e três 
centavos), obrigando-se a repassá-lo em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 51.672,84 (cinquenta e um mil e seiscentos e setenta e dois 
reais e oitenta e quatro centavos), a partir de janeiro/2023, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês em conta bancária 
destinada a este fim; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO E FELIPE SOUZA PINHEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº009/2023/POLICLÍNICA
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – POLI/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses 
das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão da Policlínica Regional de Itapipoca Dr. 
Francisco Pinheiro Alves, localizada no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPI-
POCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 0032/2009, de 09 de junho de 2009 (Município de ITAPIPOCA), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de Itapipoca; VIGÊNCIA: inicia 
em 1º de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 1.693.654,63 (um milhão e seiscentos e noventa e três mil e seiscentos e 
cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos), obrigando-se a repassá-lo em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 141.137,89 (cento e 
quarenta e um mil e cento e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), a partir de janeiro/2023, devendo ser creditadas em favor do CONTRATADO até 
o dia 20 de cada mês em conta bancária destinada a este fim; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: FELIPE SOUZA PINHEIRO E 
MAYARA LÍVIA TEIXEIRA DE PAULA BRAGA.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº010/2023/POLICLÍNICA
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – POLI/MIRAÍMA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRAÍMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses 
das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão da Policlínica Regional de Itapipoca Dr. 
Francisco Pinheiro Alves, localizada no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPI-
POCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 325/2009, de 08 de junho de 2009 (Município de MIRAÍMA), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de Itapipoca; VIGÊNCIA: Inicia