DOE 11/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2613/2022-GS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Coronel PM
108.096-1-4
IV
07/12/2022
Boa Viagem-CE
½ (meia)
64,83
32,42
MARCUS TULIO DE QUEIROZ BURLAMAQUI
Major BM
202.357-1-3
IV
07/12/2022
Boa Viagem-CE
½ (meia)
64,83
32,42
TOTAL
64,84
*** *** ***
PORTARIA Nº2621/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a 
finalidade de realizarem transporte de materiais para o Colégio da PMCE naquele Município, conforme NUP 10001.009730/2022-33, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2621/2022-GS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
STENIO PINTO ESTEVAM BATISTA
1º Sargento PM
125.318-1-8
V
26 e 27/12/2022
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,39
ROBERTO DE OLIVEIRA SAMPAIO
Cabo PM
302.608-1-3
V
26 e 27/12/2022
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,39
TOTAL
220,78
*** *** ***
PORTARIA Nº0020/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipes 
de apoio na Coordenação das Operações ENEM Reaplicação e PPL/2022, nos municípios do estado do Ceará, previstos para aplicação de instrumentos 
avaliativos, conforme NUP 10001.000080/2023-41, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº899422/2020, celebrado entre o Instituto Nacional 
de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2020; inciso I do § 1º 
do artigo 23 do Decreto nº71.733/1973; anexo do Decreto nº5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº6.907,de 21 de julho 
de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0020/2023-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
ALEXANDRE AUGUSTO 
FERNANDES MOREIRA
167.782-1-4
IPC
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/
MILAGRES/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
FRANCISCO IVAN LIRA DE CARVALHO
105.572-1-6
CAP BM
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/
MILAGRES/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
EVANDRO JORGE BARROS DA SILVA
102.634-1-7
CAP PM
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/
MILAGRES/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
ELIAS ALVES DE OLIVEIRA NETO
134.255-1-5
1º SGT PM
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/
MILAGRES/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
LUTIANI DA SILVA RODRIGUES
151.343-1-3
MAJ PM
FORTALEZA/IGUATU/SENADOR 
POMPEU/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
FERNANDO DA SILVA MOURA JÚNIOR
135.142-1-6
1º SGT PM
FORTALEZA/IGUATU/SENADOR 
POMPEU/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
FERNANDA CLÉA MAGALHÃES DE SENA
300.285-1-1
IPC
FORTALEZA/IGUATU/SENADOR 
POMPEU/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
JOSÉ EDMILSON GOMES
100.570-1-9
FUNC. CIVIL
FORTALEZA/IGUATU/SENADOR 
POMPEU/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
JOÃO BATISTA SOARES CUNHA
198.180-1-2
EPC
FORTALEZA/CANINDÉ/SANTA QUITÉRIA/
IPUEIRAS/CRATEÚS/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
LÍGIA PORTELA PARENTE
300.839-1-1
IPC
FORTALEZA/CANINDÉ/SANTA QUITÉRIA/
IPUEIRAS/CRATEÚS/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
AURISTELA FREITAS DE OLIVEIRA
198.243-1-4
EPC
FORTALEZA/CANINDÉ/SANTA QUITÉRIA/
IPUEIRAS/CRATEÚS/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
JAIRO FREIRE FERREIRA
404.860-1-1
IPC
FORTALEZA/CANINDÉ/SANTA QUITÉRIA/
IPUEIRAS/CRATEÚS/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
FELIPE PORTO SEGUNDO
300.598-1-6
DPC
FORTALEZA/SOBRAL/CAMOCIM/
ACARAÚ/ITAPIPOCA/SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
JOILSON PEREIRA BRITO
404.940-1-4
IPC
FORTALEZA/SOBRAL/CAMOCIM/
ACARAÚ/ITAPIPOCA/SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
VALÉRIA SILVEIRA DO NASCIMENTO
152.141-1-2
3º SGT PM
FORTALEZA/SOBRAL/CAMOCIM/
ACARAÚ/ITAPIPOCA/SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES
303.465-1-3
CB PM
FORTALEZA/SOBRAL/CAMOCIM/
ACARAÚ/ITAPIPOCA/SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
ADRIANO DE ASSIS SALES
300.468-1-1
SEXEC PGI
FORTALEZA/ARACATI/BATURITÉ/
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA
09 a 11/01/2023
2,5
300,90
752,25
CARLOS ADRIANO DE ARAÚJO GURGEL
099.476-1-2
CEL PM
FORTALEZA/ARACATI/BATURITÉ/
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA
09 a 11/01/2023
2,5
300,90
752,25
HIRO DA JUSTA PORTO
300.000-6-4
ASSESSOR
FORTALEZA/ARACATI/BATURITÉ/
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA
09 a 11/01/2023
2,5
300,90
752,25
MARCOS ALVES DA SILVA
107.197-1-2
ST PM
FORTALEZA/ARACATI/BATURITÉ/
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA
09 a 11/01/2023
2,5
300,90
752,25
TOTAL 
 24.673,80
*** *** ***
PORTARIA Nº0021/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipes 
de supervisão e patrulhamento das Operações ENEM Reaplicação e PPL/2022, nos municípios do estado do Ceará, previstos para aplicação de instrumentos 
avaliativos, conforme NUP nº10001.000081/2023-96, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº899422/2020, celebrado entre o Instituto 
Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2020; inciso 
I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº71.733/1973; anexo do Decreto nº5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº6.907,de 21 
de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0021/2023-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
EVANDRO APOLINÁRIO SALES
029.509-1-X
TCEL PM
FORTALEZA/SOBRAL/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
ESTHÉR LISBOA FERNANDES
303.258-1-8
CB PM
FORTALEZA/SOBRAL/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
ANTONIO PROCOPIO SILVA DE ARAUJO
106.883-1-0
ST PM
FORTALEZA/SOBRAL/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
PAULO ROBERTO LINHARES TENÓRIO
134.785-1-1
1º SGT PM
FORTALEZA/SOBRAL/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05
DEIVE ROMÃO DOS SANTOS
167.918-1-4
IPC
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA
08 a 12/01/2023
4,5
300,90
1.354,05