DOMCE 12/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3123

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Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109,
inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. Caso não haja
interposição de recurso, fica desde já, marcada a data de abertura das
propostas de preços para o dia 20 de Janeiro de 2023, às 09:00h e
caso haja Recurso, a data ficará suspensa até finalizar o julgamento do
recurso dentro de todos os prazos legais. Maiores informações na sede
da CPL ou pelo e-mail: licitaacopiara@hotmail.com.

A COMISSÃO.

Publicado por:
Antonia Elza Almeida da Silva
Código Identificador:710FE9D1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°018/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO
CONSTANTE
DA
LEI
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:
Art.1°. NOMEAR o Sr. JESUS KAIQUE DUARTE MARTINS
portador do CPF: 052.197.533-63, RG: 20073085396, expedida por
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de DIRETOR DO
DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS, a partir da data de
06 DE JANEIRO DE 2023, junto a SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, de conformidade com o
disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o
Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei
Municipal de n°864/2022.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 06 de janeiro de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:1E6A11FA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°019/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO
CONSTANTE
DA
LEI
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:
Art.1°. NOMEAR o Sr. JANES OLIVEIRA VIEIRA portador do
CPF: 013.610.473-80, RG: 2002034043443, expedida por SSPDS/CE,
para exercício do Cargo em comissão de DIRETOR DE
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, a partir da data de 06 DE
JANEIRO
DE
2023,
junto
a
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, de conformidade com o
disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o
Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei
Municipal de n°864/2022.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 06 de janeiro de 2023
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:6C66CA00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°020/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA
N°013/2022 QUE NOMEOU SERVIDOR EM
CARGO
COMISSIONADO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:
Art.1°. Fica criado o Art. 2°, a constar na Portaria n°013/2022 com a
seguinte redação:
“Art. 2. Fica o servidor LEONARDO PEREIRA FERNANDES,
nomeado para o cargo de Gerente de Controle de Combustível,
designado para exercer concomitantemente as atribuições do cargo a
que foi nomeado e as atribuições do cargo de Diretor de Frotas e
Manutenção de Veículos, constante da Estrutura Administrativa da
Secretaria de Infraestrutura, criado pela Lei Municipal n°833/2022.
Parágrafo Único. O Servidor designado, conforme o caput, não
receberá nenhuma retribuição salarial ou remuneração pelo
desenvolvimento das atribuições do cargo a que foi designado.”

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 06 de janeiro de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:3DC250BA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°014/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO
CONSTANTE
DA
LEI
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:
Art.1°. NOMEAR o Sr. FRANCISCO FRANCIMAR FERREIRA
DE
CARVALHO
portador
do
CPF:
873.822.373-20,
RG:
95029134117, expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em
comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE
INTERNO, a partir da data de 05 DE JANEIRO DE 2023, junto a
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, de
conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do
Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como
com o disposto na Lei Municipal de n°864/2022.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 05 de janeiro de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:F52E3AC2