DOMCE 12/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3123

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº001/2023

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA
PARA INSCRIÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA JORNADA
DE TRABALHO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO,
DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DE
ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica Instituída comissão especial organizadora para inscrição
da ampliação da jornada de trabalho, em caráter temporário, dos
professores da rede municipal de ensino do município.
Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta
pelos seguintes servidores públicos municipais efetivos da Educação:
a) MARIA NEREIDA DO NASCIMENTO, servidor público
efetivo, ocupante do cargo de Professor, inscrito no CPF sob nº
445.894.173-91;
b) MARIA LUCIA DE LUCENA, servidor público efetivo,
ocupante do cargo de Professor, inscrito no CPF sob nº 195.280.513-
91;
c) JOSÉ EVANTUIL DE SOUSA, servidor público efetivo,
ocupante do cargo de Professor, inscrito no CPF sob nº 706.491.463-
87;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 10 de janeiro de 2023.

ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:2333D9B7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 20/2022, DE 12 DE
SETEMBRO DE 2022, E D OUTRA PROVID NCIA ”

DECRETO N° 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ESTADO DO
CEARÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; E
CONSIDERANDO a necessidade de melhor disciplinar o Processo de
Seleção de Gestores Escolares, para o provimento dos Cargos em
Comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico;
CONSIDERADO que o processo seletivo deve levar em conta que
não pode desvirtuar a natureza jurídica dos Cargos de Diretor Escolar
e Coordenador Pedagógico, que são de confiança, portanto de livre
nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o art. 3º do Decreto Municipal n. 20/2022, de
12 de setembro de 2022, conforme se segue:
Art. 3º. As etapas de escolha para os provimentos dos cargos em
comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico junto às
Escolas Públicas Municipais terão caráter estritamente eliminatório,
selecionados por:
(...);
§3º Ao fim do Processo Seletivo, o Secretário Municipal de Educação
elaborará lista com todos os classificados de cada cargo, formando um
banco de cargos, cabendo ao Chefe do Poder Executivo escolher e
nomear, dentre eles, o que melhor lhe aprouver.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Alto Santo/CE, 10 de janeiro de 2023.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE
Procurador do Município
Publicado por:
Eduardo James Candido de Freitas
Código Identificador:8987A6ED

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023-
PE/SRP

O Município de Aratuba, através de sua Pregoeira, torna público aos
interessados que realizará Pregão Eletrônico n° 001/2023-PE/SRP,
para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAL
LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE
ARATUBA/CE. A partir de 12 de Janeiro de 2023, as 10:00h, horário
de Brasília, está aberto o prazo para cadastramento de proposta no
site: www.portaldecompraspublicas.com.br, prazo de encerramento
para cadastro de proposta: 24/01/2023, as 10:00h. Início da Sessão de
Disputa: 24/01/2023, as 10:30min, para maiores informações na sala
da Comissão, Rua Júlio Pereira, 304 - CEP 62.762-000 - Aratuba -
CE, nos horários de 08h as 13h ou através do site: TCE — Tribunal de
Contas do Estado do Ceara. 11 de Janeiro de 2023 –

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA —
Pregoeira.

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:9E033B87

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO CONTRATUAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº
046/2022-PE

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
CONTRATO
Nº.
2023.01.10.01.
O
ORDENADOR
DE
DESPESAS
DA
SECRETARIA DE SAÚDE, VEEM PUBLICAR O EXTRATO DO
CONTRATO DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022-PE.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
Nº
8.666/93
E SUAS
ALTERAÇÕES. OBJETO: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
MÉDICO HOSPITALAR E MATERIAL PERMANENTE PARA
O CENTRO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADO A CRIANÇA
ANEXO
A
UBSF
DA
SEDE
DO
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/CE.
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/SECRETARIA
DE
SAÚDE.
CONTRATADA:
X
MEDICAL & CLEAN LTDA - CNPJ: 13.737.194/0001-54.
VALOR GLOBAL: R$ 74.766,09 (SETENTA E QUATRO MIL
SETECENTOS
E
SESSENTA
E
SEIS
REAIS
E
NOVE
CENTAVOS). VIGÊNCIA: 10/01/2023 À 10/01/2024. ASSINAM
PELAS PARTES: JOSENIR FILHO RODRIGUES VITOR -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, CPF Nº. 953.519.653-72,
PELA EMPRESA: ISABELLE CAVALCANTE GONÇALVES –
CPF: 039.808.173-50.

ARATUBA/CE, 10 DE JANEIRO DE 2023.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:83CE89D3

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 046/2022-PE

OBJETO: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO
HOSPITALAR E MATERIAL PERMANENTE PARA O