DOMCE 12/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3123 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
2021.01.26.1. 
OBJETO: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA O 
DESENVOLVIMENTO E CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES 
DE CONTROLE, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE 
ROTINAS 
ADMINISTRATIVAS 
PARA 
O 
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E 
ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AOS ITENS DE 
CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ. Acréscimo de valor do Contrato Original. 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ. 
CONTRATADA: RCS ADM CONTABIL EIRELI - ME. Valor: 
R$1.000,00 (mil reais) mensais, passando para valor mensal de R$ 
5.000,00 (cinco mil reais) mensais, ou seja, um aumento de 25% 
(vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. Data do 
Aditivo: 04 de Janeiro de 2023. Amparo Legal: Lei n° 8.666/93, 
parágrafo 1º, do art.65. 
  
Arneiroz/CE, 04 de Janeiro de 2023 
  
RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz/CE 
Publicado por: 
Ana Cláudia Ripardo Linhares de Carvalho 
Código Identificador:7270FFF6 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ torna público o 
termo de aditivo do contrato referente à Tomada de Preços nº 
2021.01.06.3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA DE FOLHA 
DE PAGAMENTO - RECURSOS HUMANOS PARA O 
ATENDIMENTO 
DAS 
ATIVIDADES 
DA 
CAMARA 
MUNICIPAL DE ARNEIROZ. Acréscimo de valor do Contrato 
Original. 
CONTRATANTE: 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ARNEIROZ. CONTRATADA: RCS ADM CONTABIL EIRELI - 
ME. Valor: R$1.375,00 (um mil e trezentos e setenta e cinco reais) 
mensais, passando para valor mensal de R$ 6.875,00 (seis mil e 
oitocentos e setenta e cinco reais) mensais, ou seja, um aumento de 
25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. Data do 
Aditivo: 04 de Janeiro de 2023. Amparo Legal: Lei n° 8.666/93, 
parágrafo 1º, do art.65. 
  
Arneiroz/CE, 04 de Janeiro de 2023 
  
RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz/CE 
Publicado por: 
Ana Cláudia Ripardo Linhares de Carvalho 
Código Identificador:56964D03 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 2021.01.06.1 
 
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.01.06.1 
  
Extratodo 2º (SEGUNDO) Termo Aditivoao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidadeDISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
N.º 
2021.01.06.1.Partes:o Município de Assaré e oLOCADORJOSÉ 
MATIAS PAZ SOBRINHO.Objeto:Trata-se de 1º Termo Aditivo ao 
Contrato Administrativo, cujo objeto é a Locação de 01 (um) imóvel 
localizado na Rua Euclides Onofre, nº 305, Centro, destinado ao 
funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.Do 
Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas 
disposições doart. 3º da Lei nº 8.245/91.Do Aditamento:As partes, 
justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, 
ACORDAM em prorrogar até 08 de janeiro de 2024, o prazo de 
vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Regina Alice 
Ferreira Furtado e José Matias Paz Sobrinho,na forma recomendada 
pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 
1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 07 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:96988DF3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 
001/2022 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato.Chamamento Público nº. 001/2022 - Secretaria 
de Administração e Finanças. Partes: o Município deAssaré, através 
do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a pessoa 
físicaFernando Montenegro Castelo (CPF: 098.455.773-34). 
Objeto: Credenciamento de leiloeiro público oficial para prestação de 
serviços de alienação de veículos automotores e máquinas pesadas de 
propriedade do Município de Assaré/CE , conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Vigência Contratual: 12 (doze) 
meses. Signatários:José Flávio Onofre PaivaeFernando Montenegro 
Castelo. 
  
Data de Assinatura do Contrato:20 de Dezembro de 2022. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:AACBDF79 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º221/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Lei Municipal n.º221/2023, de 10 de janeiro de 2023. 
  
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei 
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de 
Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1º.Fica denominada de Rua Manoel Dias de Morais a rua 10, no 
loteamento Novo Assaré. 
  
Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar 
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo 
anterior. 
  
Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do 
Ceará, aos10 (dez) dias do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e 
três). 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:43573186 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º220/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - 
 
Lei Municipal n.º220/2023, de 10 de janeiro de 2023.