DOMCE 12/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3123 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar 
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo 
anterior. 
  
Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do 
Ceará, aos10 (dez) dias do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e 
três). 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:943B921C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º215/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Lei Municipal n.º215/2023, de 10 de janeiro de 2023. 
  
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei 
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de 
Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1º.Fica denominada de Rua João Teles de Lima a rua 17, no 
loteamento Novo Assaré. 
  
Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar 
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo 
anterior. 
  
Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do 
Ceará, aos10 (dez) dias do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e 
três). 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:88B7399C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º214/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Lei Municipal n.º214/2023, de 10 de janeiro de 2023. 
  
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei 
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de 
Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1º.Fica denominada de Rua João Matias Paz a rua 16, que se 
inicia Rua Ulisses Montes Pereira e finaliza na rua 13, no loteamento 
Novo Assaré. 
  
Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar 
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo 
anterior. 
  
Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do 
Ceará, aos10 (dez) dias do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e 
três). 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:71AC58EE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N.º 2020.05.25.01 
 
EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
N.º 2020.05.25.01 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. O Município de Banabuiú, através do GABINETE DO 
PREFEITO, torna público o EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2020.05.25.01. LOCADOR: 
Município de Banabuiú, através do GABINETE DO PREFEITO. 
LOCATÁRIO: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO 
FILHO. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato a partir da data de sua 
assinatura, até 31 de Dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e 
consolidada 
e 
na 
Cláusula 
Oitava 
do 
Contrato 
Original. 
SIGNATÁRIO 
LOCADOR: 
GERLANIA 
MARIA 
LEMOS 
NOBRE. 
SIGNATÁRIO 
DO 
LOCATÁRIO: 
FRANCISCO 
FERREIRA 
DO 
NASCIMENTO 
FILHO. 
DATA 
DE 
ASSINATURA: Banabuiú-CE, 29 de Dezembro de 2022.  
  
GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE – 
Chefe de Gabinete.   
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:1B7182B6 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Contrato Nº. 2023.01.04.04 - ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 
05.001/2023-DL. Contratante: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E TRABALHO. Contratado: MARIA DO SOCORRO 
FARIAS, 
CPF: 
161.262.893-15. 
OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CASA DOS 
CONSELHOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICIPIO 
DE BANABUIÚ/CE. Valor Total: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais). 
Dotação orçamentária: 08.122.0033.2.015.0000 Manutenção do 
Conselho Tutelar. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Vigência: até 
31 de Dezembro de 2023. Data da assinatura: 04 de Janeiro de 2023.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:64307305 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Banabuiú/CE, em cumprimento da ratificação 
procedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho