DOMCE 12/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 12 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3123
www.diariomunicipal.com.br/aprece 14
N.2020.01.27.01
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da
Secretaria de Saúde. CONTRATADA: JACKSON RABELO
BRITO.
OBJETO:
LOCAÇÃO
DE
IMÓVEL
PARA
FUNCIONAMENTO
DA
SEDE
DO
SAMU
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: OBJETO DO ADITIVO: reajustar em 8,83% (OITO
VIRGULA OITENTA E TRÊS POR CENTO) o valor do contrato
por motivo de reajuste do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 65, II, d) e § 8° da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e
consolidada e na Cláusula Nona do Contrato Original. ASSINAM:
WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE– CONTRATANTE, e
JACKSON RABELO BRITO - CONTRATADA.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:CB83B0A9
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ,
convoca os candidatos abaixo relacionados, observada a ordem
classificatória do Concurso Público de Provas e Títulos, estabelecido
pelo Edital nº 002/2018, de 16 de agosto de 2017, homologado por
meio do Decreto nº 0103009/2019, de 1º de março de 2019, publicado
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 06 de março
de 2019, para provimento de cargos efetivos vagos existentes e que
vieram a vagar durante a validade do certame criadas por força das
Lei Municipais que criaram os cargos públicos definidos em edital, a
compareceram na sede da Procuradoria Geral do Município de
Barbalha/CE, localizada no Centro Administrativo José de Sá Barreto,
Av. Domingos Sampaio de Miranda, nº 715, Loteamento Jardim dos
Ipês, Alto da Alegria, em Barbalha/CE, no horário de 09h00min as
15h00min, no prazo improrrogável de 10(dez) dias úteis, contados do
recebimento de Carta de Convocação a ser enviada via Correios a
fim de apresentação da documentação exigida nos itens do Capítulo
XI – Do Provimento de Cargos, do Edital nº 002/2018, necessária e
indispensável ao processo de nomeação e posse para o respectivo
cargo.
Será considerado desistente e perderá os direitos decorrentes de sua
aprovação no concurso o candidato que deixar de se apresentar para
entrega da documentação exigida na forma e prazo estabelecidos.
Além dos documentos constantes nos itens do Capítulo XI do Edital
nº 002/2018, o candidato(a) convocado(a) deverá apresentar
ATESTADO MÉDICO que declare a sua capacidade física e mental
para a investidura do cargo, bem como, DECLARAÇÃO QUE NÃO
EXERCE NENHUM CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NO
SERVIÇO PÚBLICO, que seja na esfera Federal, Estadual ou
Municipal, cuja cumulação seja vedada como o cargo para o qual seja
nomeado, conforme estabelece o inciso XVI, do art. 37, da
Constituição Federal, sendo de responsabilidade exclusiva do
candidato eventuais omissões.
Casos o(a) candidato(a) convocado(a) pelo presente Edital
manifeste o desejo de atender a este convocatório e antecipar o
recebimento de sua Carta de Convocação, e consequentemente, a
sua posse e exercício do cargo, a contar da publicação deste ato,
poderá se apresentar na sede da Procuradoria Geral do
Município de Barbalha/CE, munido(a) da documentação exigida,
cujo local e horário contam acima dispostos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CARGO
NOME
FISCAL
DE TRIBUTOS
MUNICIPAIS
YOSEPH WILLY MARANHÃO DE BRITO BEZERRA
FISCAL
DE TRIBUTOS
MUNICIPAIS
MAXUELL ACHINATON CARIRI IZIDRO
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 11 de janeiro de
2023.
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO
Procuradora Geral Do Município
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022
OAB/CE 29.883
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:944D795E
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.01.11.0001/2023.
Concede redução de carga horária a servidor
público efetivo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 113 da Lei Orgânica do
Município de Campos Sales – CE, que trata da possibilidade de
redução em 50% da carga horária, no caso de servidor público
municipal que tenha filho, cônjuge ou dependente portador de
deficiência que o torne incapaz para as Atividades da Vida Diária
(AVDs), quando comprovada a necessidade por laudo emitido por
médico especializado e referendado por junta médica do município;
CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, o laudo da Junta
Médica
Municipal
e
a
conclusão
pela
necessidade
de
acompanhamento regular e multidisciplinar do filho portador de TEA
– Transtorno do Espectro Autista;
RESOLVE:
Art. 1º Fica reduzida em 50% (cinquenta por cento) a jornada do
servidor efetivo LÉDIAN COSTA PAIS OLIVEIRA, Matrícula nº
500380 e Matrícula nº 620289, CPF nº 806.284.863-91, lotada na
Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos
Sales, mediante apresentação de comprovantes de frequência às
sessões de terapias multidisciplinares, bem como reavaliação
periódica a cada 06 (seis) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos onze(11) dias do mês de janeiro de dois mil
e vinte e três(2023).
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:9171F130
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE
PORTARIA N° 01/2023 - NOMEAÇÃO INTERNA - SESA
PROCESSO SELETIVO Nº 01/DE 09 DE JANEIRO 2023 –
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
AVALIADORA
DO
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
PARA
CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO
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