DOMCE 12/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3123 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Licença Para Tratar de Interesses Particulares, 
pelo período de 01/01/2023 até 31/12/2023, à servidora MARIA DO 
SOCORRO DE SOUSA, ocupante do cargo de Secretária Escolar, 
matrícula nº 020090-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 
sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal 
nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 
276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 
13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 
10 de junho de 2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/01/2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
05 de janeiro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:8D719B25 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 012/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares a servidor, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, 
pelo período de 01/01/2023 até 31/12/2023, o servidor PAULO 
EVERTON RODRIGUES LIRA, ocupante do cargo de AGENTE 
DE COMBATE A ENDEMIAS, matrícula nº 0717258, lotado na 
Secretaria Municipal de Saúde, sem remuneração, conforme o art. 96 
da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de 
conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei 
Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre 
o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da 
Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/01/2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
09 de janeiro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:D895861B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0601.01/2023 - SMS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0812.01/2022 – SMS/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0601.01/2023 - SMS 
- referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico nº 
0812.01/2022 – SMS/PE; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria de Saúde; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO 
DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZÁVEL, BASEADO 
EM PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS PARA 
CONTROLE 
DE 
FREQUÊNCIA, 
DOCUMENTOS 
E 
COMUNICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES DO MUNICÍPIO 
DE FORTIM - CEARÁ. CONTRATADO:PACTUS SERVIÇOS, 
ASSESSORIA E GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
04.551.114/0001-80; VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2023; 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Katiane Gondim da Costa – 
Secretária de Saúde. 
  
Fortim/CE, 12 de Janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:5408D4AC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
0601.01/2023-PMF/PE/SRP; 0601.02/2023-PMF/PE/SRP E 
0601.03/2023-PMF/PE/SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE FORTIM - 
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
0601.01/2023-PMF/PE/SRP; 
0601.02/2023-PMF/PE/SRP 
E 
0601.03/2023-PMF/PE/SRP. 
ÓRGÃO 
GERENCIADOR: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
- 
CNPJ 
Nº 
10.295.311/0001-89. EMPRESA DETENTORAS: F F NETO 
MERCEARIA – ME, CNPJ Nº 63.353.718/0001-81, Vencedora dos 
LOTES: nº 01 – R$ 27.958,60 (Vinte e sete mil, novecentos e 
cinquenta e oito reais e sessenta centavos); nº 02 – R$ 18.784,86 
(Dezoito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis 
centavos); nº 03 – R$ 31.990,02 (Trinta e um mil, novecentos e 
noventa reais e dois centavos); nº 04 – R$ 12.999,25 (Doze mil, 
novecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos); nº 09 – 
R$ 104.955,84 (Cento e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco 
reais e oitenta e quatro centavos); nº 10 – R$ 128.993,77 (Cento e 
vinte e oito mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e sete 
centavos); nº 11 – R$ 239.867,54 (Cento e trinta e nove mil, 
oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos); nº 12 
– R$ 13.949,80 (Treze mil, novecentos e quarenta e nove reais e 
oitenta centavos); nº 13 – R$ 15.970,64 (Quinze mil, novecentos e 
setenta reais e sessenta e quatro centavos); nº 14 – R$ 18.674,00 
(Dezoito mil, seiscentos e setenta e quatro reais). KILIMPA 
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 
CNPJ Nº 13.150.780/0001-06, Vencedora dos LOTES: nº 05 – R$ 
42.699,80 (Quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e 
oitenta centavos); nº 06 – R$ 221.722,10 (Duzentos e vinte e um mil, 
setecentos e vinte e dois reais e dez centavos); nº 07 – R$ 46.499,48 
(Quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e 
oito centavos); nº 08 – R$ 42.898,15 (Quarenta e dois mil, oitocentos 
e noventa e oito reais e quinze centavos). MAX ELETRO E 
MAGAZINE LTDA, CNPJ Nº 02.347.734/0001-77, Vencedora do 
LOTE: nº 16 - R$13.164,00 (Treze mil, cento e sessenta e quatro 
reais). PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE RP: 12 (DOZE) 
MESES A PARTIR DA ASSINATURA DA ATA DE RP. 
PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
1711.01/2022 - PMF/SRP/PE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR 
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E 
LIMPEZA, COPA E COZINHA DE FORMA PARCELADA 
CONFORME 
A 
NECESSIDADE 
DAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM- 
CE. 
SIGNATÁRIA: Katiane Gondim da Costa – SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. Francisco Ferreira Neto - REPRES. 
LEGAL DA EMPRESA F F NETO MERCEARIA – ME; José Juarez 
Soares Filho - REPRES. LEGAL DA EMPRESA KILIMPA 
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA;