DOMCE 12/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3123 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 12 de janeiro 
de 2023 para transportar os pacientes, Calebe Vasconcelos de Sousa, 
Isaura Mesquita Sousa, Claudia Eledine Fernandes Santos e Marcio 
Aragão Carneiro para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza, Antônio 
Rodrigues Lima, Thayson Rodrigues Melo e Maria Antônia A. 
Rodrigues para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, Edson Teixeira 
Lino e Miguel Mendes N. Melo para o Hospital José Martiniano de 
Alencar, Egberto Rodrigues Freire e Leonardo Paiva Freire para o IJF 
– Instituto Dr. José Frota, Jean Cleberson Gomes Ramos e Maria 
Talita Almeida Araújo para o HEMOCE e Arlesson Albuquerque 
Melo para o Hospital São Mateus no município de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 11 de janeiro de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:347827B0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0401- 2301/02 – 
Processo 
Originário: 
nº 
PE/061222/01/SEPLAF 
– 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DENTRO DO PERÍMETRO 
URBANO E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA/CE 
PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO 
ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DO GABINETE 
DO 
PREFEITO,DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE– 
Contratada: 
PROJEÇÃO 
COMÉRCIO 
DE 
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 22.278.355/0001-
80– Valor total de R$ 64.151,10 (Sessenta e quatro mil, cento e 
cinquenta e um reais dez centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 
04/01/2023 – Vigência: 04/01/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação 
Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe Carvalho 
Mendonça 
(CONTRATANTE) 
Wilson 
Pereira 
de 
Noca 
(CONTRATADA). 
  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:14D4AB05 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0401-2301/07 – 
Processo 
Originário: 
nº 
PE/061222/01/SEPLAF 
– 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DENTRO DO PERÍMETRO 
URBANO E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA/CE 
PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO 
ABASTECIMENTO 
DA 
FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE– 
Contratada: 
PROJEÇÃO 
COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 
22.278.355/0001-80– Valor total de R$ 21.021,00 (Vinte e um mil, 
vinte e um reais) – Data da Assinatura do Contrato: 04/01/2023 – 
Vigência: 04/01/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, 
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Daiany de Lima Oliveira 
(CONTRATANTE) Wilson Pereira de Noca (CONTRATADA) 
  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:23EB18F2 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0401- 2301/10 – 
Processo 
Originário: 
nº 
PE/061222/01/SEPLAF 
– 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DENTRO DO PERÍMETRO 
URBANO E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA/CE 
PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO 
ABASTECIMENTO 
DA 
FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE,DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE– Contratada: 
PROJEÇÃO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO 
LTDA, CNPJ nº 22.278.355/0001- 80– Valor total de R$ 22.276,41 
(Vinte e dois mil, duzentos setenta e seis reais e quarenta e um 
centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 04/01/2023 – Vigência: 
04/01/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Jair Boto Cruz (CONTRATANTE) 
Wilson Pereira de Noca (CONTRATADA).  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:8A639D4B 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0401- 2301/06 – 
Processo 
Originário: 
nº 
PE/061222/01/SEPLAF 
– 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DENTRO DO PERÍMETRO 
URBANO E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA/CE 
PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO 
ABASTECIMENTO 
DA 
FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO,DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE– 
Contratada: 
PROJEÇÃO 
COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 
22.278.355/0001-80– Valor total de R$ 66.456,00 (Sessenta e seis 
mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais) – Data da Assinatura do 
Contrato: 04/01/2023 – Vigência: 04/01/2023 à 31/12/2023 – 
Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: 
Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE) Wilson 
Pereira de Noca (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FCAF25CE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO