DOMCE 12/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3123 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-002/2020 - SAS 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDER A 
GESTÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E/OU EVENTUAIS 
(AUXÍLIO FUNERAL), VOLTADA PARA AS FAMÍLIAS 
RECONHECIDAMENTE 
CARENTES, 
REFERENTE 
AO 
EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME PREVISTO NA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.573 DE 19/10/2011, DE RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
DESTE 
MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SAS 
  
CONTRATADA: SEBASTIÃO GABAGLIO DE SOUZA M- ME 
CNPJ Nº 04.283.258/0001-01 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 
(doze) meses, a contar do dia 31 de dezembro de 2022, extinguindo-
se em 31 de dezembro de 2023.  
  
DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Cristina Girão 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Sebastião Gabaglio de Souza 
  
ANA CRISTINA GIRÃO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – SAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:73E61015 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200432 - 
SEINFRA 
  
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-001/2020 – 
SEINFRA 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
PARA 
A 
EXECUTAR 
PAVIMENTAÇÃO (PARALELEPÍPEDO E PEDRA TOSCA), NA 
SEDE E NOS DISTRITOS DE UIRAPONGA E SÃO JOÃO DO 
ARUARU, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, 
ORÇAMENTO 
BÁSICO, 
MEMÓRIAL 
DE 
CÁLCULO, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
SERVIÇOS, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
BDI, 
ENCARGOS SOCIAIS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, 
MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, 
PEÇAS GRÁFICAS, ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
TÉCNICA - ART, EM ANEXO. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA 
  
CONTRATADA: PRÓ LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI 
CNPJ Nº 11.012.912/0001-08 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência 
contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 18 de 
dezembro de 2022, encerrando-se em 16 de junho de 2023, e, do 
prazo de execução das obras e serviços de engenharia por mais 180 
(cento e oitenta) dias, a contar do dia 16 de dezembro de 2022, 
encerrando-se em 13 de junho de 2023, relativo ao CONTRATO Nº 
20200432 - SEINFRA.  
  
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de 
Oliveira (Secretário da SEFIN). 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Luis Humberto Teixeira Vieira 
Neto (Titular Administrador). 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA -  
Secretário Municipal de Infraestrutura - Secretaria da Infraestrutura – 
SEINFRA -Prefeitura Municipal de Morada Nova / CE. 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:254B2418 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Morada Nova, em cumprimento à ratificação procedida pela 
Secretária da Assistência Social de Morada Nova - SAS, faz publicar 
o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº DL - 
001/2023 - SAS a seguir: 
  
OBJETO: Locação de um imóvel localizado á Rua João Andrade 
Nântua, n° 1573, Alto Tiradentes, Morada Nova, Ceará, para 
funcionamento do acolhimento institucional para crianças e 
adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida 
protetiva de abrigo (ECA ART. 101), em função de abandono ou 
cujas famílias ou responsáveis encontrem se temporariamente 
impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. 
  
Favorecido: 
MARIA 
MARGARIDA 
VIANA 
– 
CPF 
Nº: 
156.136.663-34 E RG Nº:2006032059574 
  
VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Reais) 
  
VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (Vinte e Um Mil e Seiscentos 
Reais) 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da 
Comissão de Licitação e Ratificada pela Secretária da Assistência 
Social a Sra. Ana Cristina Girão, no dia 10 de Janeiro de 2023. 
Adriano Luís Lima Girão - Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação. 
  
Morada Nova CE, 11 de Janeiro de 2023. 
  
ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:5673ECB8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190648 - 
SEDUC 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-005/2020 – SEDUC 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO