DOMCE 12/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3123 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e 
contratações municipais. 
  
§ 2º O (A) Agente de Contratação ou o (a) Pregoeiro (a) convocará 
servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do 
objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, a 04 de janeiro de 
2023. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO  
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:E81477BF 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.11-001/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 
Nº 2023.01.03-004/GABPREF E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - REVOGAR a PORTARIA Nº 2023.01.03-004/GABPREF 
permanecendo em vigor a PORTARIA Nº 01.06-003/GAB do dia 
01 de junho de 2022, que nomeou a SRA. MARIA RAYANNE 
PEREIRA DE BRITO, portadora do CPF nº 049.671.063-07, ao 
cargo em comissão de Assessora Jurídica no âmbito do Gabinete do 
Prefeito. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 11 de 
Janeiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:234A5B3F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO CONTRATO Nº 2023.01.10.03 
 
Extrato do Contrato nº 2023.01.10.03.Partes:o Município de 
Penaforte, através do GABINETE DO PREFEITO e a empresa 
PRESTIGE EMPREENDIMENTOS EIRELI.Objeto:PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.Valor Total:R$ 202.767,24 
(Duzentos e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro 
centavos).Vigência do Contrato:10/01/2024.Signatários: DIEGO 
FERREIRA ANGELO e KLEBER MEDEIROS MONTE FILHO. 
Penaforte/CE, 10 de Janeiro de 2023.  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:CC3CA007 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO CONTRATO Nº 2023.01.10.02 
 
Extrato do Contrato nº 2023.01.10.02.Partes:o Município de 
Penaforte, 
através 
da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE e a empresa PRESTIGE 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI.Objeto:PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.Valor Total:R$ 433.960,32 
(Quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e sessenta reais e trinta e 
dois 
centavos).Vigência 
do 
Contrato:10/01/2024.Signatários: 
DIEGO FERREIRA ANGELO e KLEBER MEDEIROS MONTE 
FILHO. 
  
Penaforte/CE, 10 de Janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:0E74D0EC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO CONTRATO Nº 2023.01.10.04 
 
Extrato do Contrato nº 2023.01.10.04.Partes:o Município de 
Penaforte, 
através 
da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS e a empresa PRESTIGE 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI.Objeto:PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.Valor Total:R$ 57.538,32 
(Cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e dois 
centavos).Vigência do Contrato:10/01/2024.Signatários: DIEGO 
FERREIRA 
ANGELO 
e 
KLEBER 
MEDEIROS 
MONTE 
FILHO.Penaforte/CE, 10 de Janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:9D163C21 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.01.06.01 
 
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Penaforte, em 
cumprimento à ratificação procedida faz publicar o extrato resumido 
do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.01.06.01, a 
seguir:OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços 
de manutenção e reparação de computadores, junto a Secretaria de 
Administração 
e 
Finanças 
do 
município 
de 
Penaforte-C 
e.FAVORECIDA: W C PRODUÇÃO E SERVIÇOSVALOR 
GLOBAL: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais). VALOR 
MENSAL R$ 1.400,00(Mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO 
LEGAL: inciso II, do artigo 24, da Lei no 8.666/93 e suas alterações 
posteriores e Decreto Nº 9.412, de18 de Junho de 2018.Declaração de 
Dispensa emitida e ratificada pela Sra. DIEGO FERREIRA ANGELO 
- 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 
  
PENAFORTE-CE, 09 de Janeiro de 2023. 
  
DIEGO FERREIRA ANGELO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças 
 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:F0B812B7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.01.06.05