DOMCE 12/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3123 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               100 
 
PORTARIA Nº 04.01.003/2023 
  
CESSÃO 
DE 
SERVIDOR(A) 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO 
A VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ, COM 
ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO . 
  
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais 
que lhes são conferidas, 
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, e 
cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de 
Quixadá e a Justiça do Trabalho de 1º e 2º grau, firmado em janeiro de 
2019. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) requisitado(a)TAYANNA 
ALMEIDA BESERRA MARQUES, matrícula nº 00896563 para 
exercer cargo de confiança de Calculista FC4 junto à VARA DO 
TRABALHO de Quixadá. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 04/01/2023, por prazo 
indeterminado, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será sem ônus para o Município de Quixadá, 
sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e 
vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício 
estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas 
ao exercício funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art.93, inciso I, da Lei nº 
8.112/90, c/c o art. 5º . §1º, da Lei nº 11.41./06 e no art. 37, inciso V. 
da CF/88. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de 
Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado em 
Janeiro de 2019, pelo Município de Quixadá e Justiça do Trabalho de 
1º e 2º grau. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 04 de Janeiro de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:89CA87BC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 04.01.004/2023 
 
PORTARIA Nº 04.01.004/2023 
  
CESSÃO 
DE 
SERVIDOR(A) 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO 
A VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ, COM 
ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO . 
  
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais 
que lhes são conferidas, 
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, e 
cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de 
Quixadá e a Justiça do Trabalho de 1º e 2º grau, firmado em janeiro de 
2019. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) requisitado(a) LUDDICELLI 
PAIVA DE MORAES, matrícula nº 0906334 para desempenhar a 
função comissionada de Assistente- FC2, junto à VARA DO 
TRABALHO de Quixadá. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 04/01/2023, por prazo 
indeterminado, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será sem ônus para o Município de Quixadá, 
sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e 
vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício 
estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas 
ao exercício funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art.93, inciso I, da Lei nº 
8.112/90, c/c o art. 5º . §1º, da Lei nº 11.41./06 e no art. 37, inciso V. 
da CF/88. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de 
Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado em 
Janeiro de 2019, pelo Município de Quixadá e Justiça do Trabalho de 
1º e 2º grau. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 04 de Janeiro de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:BF51CA2E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 04.01.005/2023 
 
PORTARIA Nº 04.01.005/2023 
  
CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO 
NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A VARA DO 
TRABALHO 
DE 
QUIXADÁ, 
COM 
ÔNUS 
PARA 
O 
CESSIONÁRIO . 
  
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais 
que lhes são conferidas, 
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, e 
cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de 
Quixadá e a Justiça do Trabalho de 1º e 2º grau, firmado em janeiro de 
2019. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) requisitado(a) MARCIA LOYANNE 
MAREIRA DE LIMA, matrícula nº 00899160 para desempenhar 
cargo de confiança de Assistente De Diretor De Secretaria (FC5), 
junto à VARA DO TRABALHO de Quixadá. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 04/01/2023, por prazo 
indeterminado, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será sem ônus para o Município de Quixadá, 
sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e 
vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício 
estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas 
ao exercício funcional.