DOMCE 12/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3123 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
TITULAR – Dennya de Oliveira Silva 
SUPLENTE – Rose Eloise Holanda 
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - 
SINDSEP 
TITULAR – Maria do Socorro Ricarte 
SUPLENTE – Ozanir Evângela Oliveira 
Representantes da Associação dos Remanescentes de Quilombos 
de Sitio Veiga 
TITULAR – Antonia Alzenir da Silva Ferreira 
SUPLENTE – Francisca Tais da Silva Ferreira 
Representantes da Colônia de Pescadores de Quixadá 
TITULAR – José da Silva Lima 
SUPLENTE – Antônio Evaristo de Sousa 
Representantes do Centro Universitário Católica de Quixadá - 
UNICATÓLICA 
TITULAR – Maressa Barbosa Martins 
SUPLENTE – Raniere Sales de Souza Santos 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 09 de Janeiro 
de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:F1B463CE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 03.01.005/2023 
 
PORTARIA Nº 03.01.005/2023 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª 
REGIÃO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o acordo de cooperação técnica celebrado entre o 
Município de Quixadá e o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, 
firmado em 03 de novembro de 2020. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) ALUIZIO EDYGARDY 
FILGUEIRAS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 00916048, com 
o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO para exercer cargo em 
comissão, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – 
Vara do Trabalho de Quixadá. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 03/01/2023, por tempo 
indeterminado, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os 
direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em 
exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as 
parcelas relativas ao exercício funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo o acordo de cooperação 
técnica celebrada entre o Município de Quixadá e o Tribunal Regional 
do Trabalho – 7ª Região. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 03 de Janeiro de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:943BC699 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 03.01.004/2023 
 
PORTARIA Nº 03.01.004/2023 
  
CESSÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES 
JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO 
TRABALHO DA 7ª REGIÃO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o acordo de cooperação técnica celebrado entre o 
Município de Quixadá e o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, 
firmado em 03 de novembro de 2020. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) MARINICE FREIRE 
FERNANDES ORTIZ, matrícula nº 00895042, com o cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO para exercer cargo em comissão, 
junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – 1ª Vara do 
Trabalho da Região do Cariri. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 03/01/2023, por tempo 
indeterminado, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os 
direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em 
exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as 
parcelas relativas ao exercício funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo o acordo de cooperação 
técnica celebrada entre o Município de Quixadá e o Tribunal Regional 
do Trabalho – 7ª Região. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 03 de Janeiro de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:3C20A086 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 04.01.003/2023 

                            

Fechar