DOMCE 12/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3123 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               119 
 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:D9D857A6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 1101001/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE REDUÇÃO 
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM 50% DE 
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora MARIA 
LADY JANE ALVES DE MENEZES, para analisar o pedido de 
redução de carga horária em 50%, sem prejuízo da remuneração, para 
participar de curso de formação de mestrado profissional em na 
Universidade Interamericana, com duração de quatro anos e aulas 
presenciais em Assunção-Py, com viagens programadas para os meses 
de Janeiro/Julho de cada ano; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 1910001/2022, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de 
concessão de horário especial, ou seja, com sua carga horária de 
trabalho reduzida em 50% (cinquenta) por cento, constante no 
processo administrativo n° 20221909001; 
CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à redução da 
carga horária em 50% (cinquenta) por cento. 
RESOLVE: 
Art. 1º. DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DA CARGA 
HORÁRIA EM 100H, pelo período de 4 (quatro) anos, a servidora 
MARIA LADY JANE ALVES DE MENEZES, matrícula funcional 
1973, CPF nº 874.241.503-91, ocupante do cargo efetivo de 
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (Ciências Biologicas), 
parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DE SANTANA DO CARIRI – CE. 
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete do Prefeito. 
  
Santana do Cariri, 11 de janeiro de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:73569E37 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1001002/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada 
em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR a Sra. MARIA SANTANA BRITO DE 
SALES, portadora do RG N° 98097042715 SSP/CE e CPF Nº 
630.674.713-34, do Cargo Comissionado de COORDENAÇÃO DO 
CRAS 
– 
DAS 
1 
(CENTRO 
DE 
REFERÊNCIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL), 
sendo 
parte 
integrante 
da 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTANA DO CARIRI – CE. 
Art. 2º. Revoga-se a portaria N°035/2021 de 13 de Janeiro de 2021 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a data de 31 de dezembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 11 dias do 
mês de janeiro de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:FCCC3F6B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1101003/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada 
em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA SANTANA BRITO DE SALES, 
portadora do RG N° 98097042715 SSP/CE e CPF Nº 630.674.713-34 
para o Cargo Comissionado de CONSULTOR TECNICO – DAS 2, 
sendo parte integrante da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de janeiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 11 dias do 
mês de janeiro de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:5871B5F0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1101004/2023 DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER a Sra. MARIA SANTANA BRITO DE 
SALES portadora do CPF nº 630.674.713-34 a Gratificação GTR – 
COM 2 pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo I da 
Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013, parte integrante da Secretaria 
Municipal de Assistência Social. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE