DOMCE 12/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3123 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               130 
 
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO FORQUILHA, DISTRITO 
CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO  
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:D582517D 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
CICERA MARCIANA BELO DE OLIVEIRA 
 
Recebimento de Licença 
 
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO FORQUILHA, DISTRITO 
CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade 
de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:94FBA025 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISLO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.01.11.1 
 
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2023.01.11.1 O 
Pregoeiro oficial do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da 
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de 
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 
n° 2023.01.11.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de 
combustíveis destinados ao atendimento das necessidades de diversas 
Secretarias do Município de Várzea Alegre - CE, com abertura 
marcada para o dia 25 de janeiro de 2023, a partir das 08:00 horas. 
O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do 
dia 13 de Janeiro de 2023, às 08:00 horas. Maiores informações e 
entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br, 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.varzeaalegre.ce.gov.br. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9839-
7074. 
  
Várzea Alegre – CE, 11 de Janeiro de 2023. 
  
ÍCARO BASTOS BATISTA 
Pregoeiro Oficial do Município  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:66B09742 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDITAL Nº 001/2023 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ALTANEIRA – CEARÁ 
 
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DOS PROFESSORES DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
76, da Lei Orgânica do Município e, ainda, nos termos da Lei 539/2011 – Plano de Cargo e Carreira do Magistério -, art. 53 e seguintes, bem como 
no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, TORNA PÚBLICO que se encontram abertas as inscrições para a AMPLIAÇÃO DA JORNADA 
DE TRABALHO, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes. 
  
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
  
1.1. Poderão participar da ampliação de carga horária os Professores Efetivos e estáveis que contam com Carga Horária de 20 horas semanais, 
que desejam alterar sua carga horária. 
  
1.2. Somente haverá ampliação de carga horária, quando: 
a) a vaga apresentada for na área de formação/ou atuação do servidor; 
b) o servidor participar formalmente deste edital; 
c) Compatibilidade de horário, sob pena de acumulação indevida; 
d) Se adeque à área de carência; 
  
1.3. O presente Edital permitirá a alteração de carga horária temporária para professores efetivos e estáveis, de 20 (vinte) horas semanais para até 
40 (quarenta); 
1.3.1 As 20(vinte) horas ampliadas serão totalmente destinada para aulas em sala. 
  
1.4. As vagas a serem preenchidas pelo presente Edital, já existentes ou que venham a existir futuramente, possuem caráter precário e provisório, 
deixando de existir em caso de desnecessidade da prestação do serviço público. 
  
1.5. A Seleção simplificada de que trata este Edital será realizada sob a execução da Comissão do Processo Simplicado para ampliação temporária 
de professores efetivos, conforme a Portaria n°001/2023 expedida pelo Diario Oficial do Ceará, pela Secretaria de Educação dia 10 de janeiro de 
2023, sendo composta das seguintes fases: 
Comprovação de experiência através de análise curricular (classificatória e eliminatória). 
Prova escrita – Redação dissertativa argumentativa (eliminatória). 
  
1.6. Estão impedidos de participar da ampliação de carga horária os servidores: 
a) Que não façam parte do quadro do Magistério Público Municipal; 
b) Em estágio probatório; 
c) Afastados do cargo;