DOMCE 12/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3123

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4. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
4.1. A nota final de cada candidato será obtida através da nota da prova escrita e dos pontos obtidos na análise curricular.

4.2. A classificação final dos candidatos será feita por disciplina, divulgada pela própria Secretaria, que deverá afixar em lugar visível e publicar no
Portal do Município de Altaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, no dia 28 de Janeiro de 2023.

5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
5.1. Na classificação final, caso haja igualdade de pontuação final, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na ordem indicada abaixo,
dando-se referência ao candidato que tiver:
a) maior tempo de serviço na rede de ensino Municipal de Altaneira
b) maior pontuação na prova escrita;
5.2. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

6. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO
6.1. Será excluído da Seleção o candidato que:
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) desrespeitar membro da Comissão Executora e/ou Coordenadora da Seleção;
c) descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;
d) for eliminado em uma das fases da seleção;
e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

7. DOS RECURSOS
7.1. Caberá interposição de recurso administrativo a:

a) Resultado das inscrições deferidas.
a.1) Os recursos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação no dia 17 de janeiro de 2023, das 7: 00 às 11: 00h e das 13:00 às 17:00h
ou de forma virtual pelo Portal do Município de Altaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br.

b) Resultado das provas inscritas.
b.1) Os recursos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação no dia 27 de janeiro de 2023, das 7: 00 às 11: 00h e das 13:00 às 17:00h
ou de forma virtual pelo Portal do Município de Altaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br.

7.2. Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à Comissão do Processo Avaliativo.

7.3. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.

8. DA VIGÊNCIA DA SELEÇÃO
8.1. A vigência da presente seleção será de 01 (um) ano a contar da data de seu resultado, podendo ser prorrogada por igual período.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais
não poderá alegar desconhecimento.

9.2. Não será aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital.

9.3. Serão considerados documentos de identidade a que se referem itens deste Edital: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério
Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de
habilitação (somente modelo com foto).

9.4. Serão convocados para as vagas definitivas, discriminadas no anexo I desse edital os classificados na lista formada por professores efetivos, por
disciplina e ordem decrescente de pontuação final.

9.5. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.6. Os certificados/diplomas dos cursos exigidos que não mencionarem a carga horária e que não forem expedidos por Instituição Oficial ou
particular devidamente autorizada, não serão considerados.

9.7. Todos os horários previstos neste Edital são regidos pelo horário do Estado do Ceará.

9.8. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela comissão responsável por esta.

Altaneira – CE, em 11 de Janeiro de 2023

ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
Secretária Municipal De Educação

ANEXO I - VAGA POR DISCIPLINA

DISCIPLINA
QUANTIDADE DE VAGAS
TOTAL DA CARGA HORÁRIA
TIPO DE VAGA
CIENCIAS/ROBÓTICA
03
20H/SEMANAIS
AMPLIADA TEMPORARIAMENTE
HISTÓRIA/EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
02
20H/SEMANAIS
AMPLIADA TEMPORARIAMENTE