DOMCE 12/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3123

www.diariomunicipal.com.br/aprece 134

CERTIFICADO, DEVIDAMENTE REGISTRADO DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, EM NÍVEL DE PÓS-
GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO (CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 360 HORAS)

CURSO
INSTITUIÇÃO

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE ALTANEIRA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO EM CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

OBS:
INSCRIÇÃO PRESENCIAL: Todos os titulos descritos devem ser acompanhados de xerox das comprovações existentes no ato da entrega.

INSCRIÇÃO VIRTUAL: Todos os títulos descritos devem ser anexados, em formato pdf, junto ao curriculo no ato da inscrição online.

Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:55A44CB2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 001/2023 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ALTANEIRA – CEARÁ

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DOS PROFESSORES DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.
76, da Lei Orgânica do Município e, ainda, nos termos da Lei 539/2011 – Plano de Cargo e Carreira do Magistério -, art. 53 e seguintes, bem como
no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, TORNA PÚBLICO que se encontram abertas as inscrições para a AMPLIAÇÃO DA JORNADA
DE TRABALHO, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Poderão participar da ampliação de carga horária os Professores Efetivos e estáveis que contam com Carga Horária de 20 horas semanais,
que desejam alterar sua carga horária.

1.2. Somente haverá ampliação de carga horária, quando:
a) a vaga apresentada for na área de formação/ou atuação do servidor;
b) o servidor participar formalmente deste edital;
c) Compatibilidade de horário, sob pena de acumulação indevida;
d) Se adeque à área de carência;

1.3. O presente Edital permitirá a alteração de carga horária temporária para professores efetivos e estáveis, de 20 (vinte) horas semanais para até
40 (quarenta);
1.3.1 As 20(vinte) horas ampliadas serão totalmente destinada para aulas em sala.

1.4. As vagas a serem preenchidas pelo presente Edital, já existentes ou que venham a existir futuramente, possuem caráter precário e provisório,
deixando de existir em caso de desnecessidade da prestação do serviço público.

1.5. A Seleção simplificada de que trata este Edital será realizada sob a execução da Comissão do Processo Simplicado para ampliação temporária de
professores efetivos, conforme a Portaria n°001/2023 expedida pelo Diario Oficial do Ceará, pela Secretaria de Educação dia 10 de janeiro de 2023,
sendo composta das seguintes fases:
Comprovação de experiência através de análise curricular (classificatória e eliminatória).
Prova escrita – Redação dissertativa argumentativa (eliminatória).

1.6. Estão impedidos de participar da ampliação de carga horária os servidores:
a) Que não façam parte do quadro do Magistério Público Municipal;
b) Em estágio probatório;
c) Afastados do cargo;
d) À disposição de outros órgãos;
e) Os profissionais que estiverem na condição de readaptados em outra função, por motivo de saúde, não poderão alterar a carga horária;
f) Em desvio de função;

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às
quais não poderá alegar desconhecimento.
2.2 As Inscrições para a Seleção estão sob a responsabilidade da Comissão do Processo Simplicado serão realizadas nos dias 12 a 15 de janeiro de
2023, na forma virtual pelo Portal do Município de Altaneira-CE: https://altaneira.ce.gov.br/institucional/2171-selecao-0012023-ampliacao-
temporaria-de-professores-efe/ e na forma presencial nos dias 12 e 13 de janeiro de 2023, nos horários de 07:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00 na
Secretaria Municipal de Educação.
2.3 Ao realizar a inscrição, o candidato deverá: