DOE 12/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2023
REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece respondendo pela Diretoria Corporativa, Fortaleza, 27 de dezembro de 2022 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1835ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1037.000035/2022-46-Cagece. Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no Processo nº 07129904/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão 
Exercício Anterior referente aos anos de 2017 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 11.894,93 (onze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa 
e três centavos), RESOLVE: Reconhecer o pagamento da dívida no valor de R$ 11.894,93 (onze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e três 
centavos) ao servidor RICARDO DAMASCENO DE OLIVEIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada no 
processo supra. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato(CE), aos 18 de novembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº06/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais, estatutárias, regimentais e com fundamento no art. 78 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e ainda tendo em vista o que consta no Processo nº 
12062740/2022, RESOLVE comunicar às férias do docente HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 0062201-X, Professor Adjunto, 
ora exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Presidente/Reitor da Estrutura Organizacional da FUNECE/UECE, no período de 03/01/2023 à 
16/01/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09398625/2021, e que a beneficiária tem direito 
ao valor a ser implantado – Diferença Incentivo Profissional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 13.618,12 (treze mil, 
seiscentos e dezoito reais e doze centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 13.618,12 (treze mil, seiscentos e dezoito reais e 
doze centavos) à servidora LUCIANA MARTINS QUIXADÁ, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 26 
do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05764378/2022, e que o beneficiário tem 
direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 3.685,87 (três 
mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.685,87 (três mil, seiscentos 
e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) ao servidor JOÃO HELDER GUEDES DE AMORIM JÚNIOR, a ser pago na folha de pagamento, 
conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 13 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PROCESSO SUITE NUP Nº56001.001914/2022-10
TERMO DE BAIXA DE BENS MÓVEIS NO SISTEMA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS - SGBM DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, neste ato representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – Antônio Sérgio Cavalcante 
Montenegro, RESOLVE BAIXAR OS BENS DESCRITOS NO ANEXO ÚNICO a este termo, considerando (i) as disposições dos Decretos Estaduais nº 
31.845/2015 e 32.564/2018 e (ii) as informações constantes no laudo da comissão inventariante, tudo conforme processo administrativo nº 56001,001913/2022-
10. SEDET, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Antônio Sérgio Cavalcante Montenegro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO I - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA BAIXA NO SGBM
Nº TOMBO
DESCRIÇÃO DO BEM
JUSTIFICATIVA 
DA BAIXA
1
561401
APARELHO CELULAR, SMARTPHONE, DESBLOQUEADO, WIFI, CAMERA, GPS, GARANTIA 12 MESES, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
2
561074
APARELHO DE DVR, GRAVADOR DIGITAL AUDIO VIDEO - DVR 16 CANAIS, HD 1 TB, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
3
560996
APARELHO DE TELEVISAO, 29”, COLORIDO, CONTROLE REMOTO, VOLTAGEM 
220 VOLTS, GARANTIA MINIMA 1 ANO, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
4
560241
APARELHO DE TELEVISAO, LCD 32” (OU SUPERIOR), RESOLUCAO 1366 X 768 LINHAS (1.049.088 PIXELS) OU SUPERIOR, 
UMA ENTRADA HDMI E UMA ENTRADA USB, CONTROLE REMOTO E TENSAO, VOLTAGEM BIVOLT, CAIXA 1.0
Sem registro de aquisição
5
560948
APARELHO DE TELEVISAO, LED 42”, TIPO ECONOMICA, COLORIDA, FULL HD, CONTROLE REMOTO, CONVERSOR 
DIGITAL INTEGRADO, ENTRADAS USB, MINIMO 2 ENTRADAS HDMI ,CONEXOES DE ENTRADA E SAIDA DE AUDIO E
Sem registro de aquisição
6
560791
APARELHO DE TELEVISAO, LED 42”, TIPO ECONOMICA, COLORIDA, FULL HD, CONTROLE REMOTO, CONVERSOR 
DIGITAL INTEGRADO, ENTRADAS USB, MINIMO 2 ENTRADAS HDMI ,CONEXOES DE ENTRADA E SAIDA DE AUDIO E
Sem registro de aquisição
7
560356
APARELHO DE TELEVISAO, LED 42”, TIPO ECONOMICA, COLORIDA, FULL HD, CONTROLE REMOTO, CONVERSOR 
DIGITAL INTEGRADO, ENTRADAS USB, MINIMO 2 ENTRADAS HDMI ,CONEXOES DE ENTRADA E SAIDA DE AUDIO E
Sem registro de aquisição
8
560988
ARMARIO, ABERTO SUSPENSO, MDF, DIMENSOES 800X334X440MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
9
560283
ARMARIO, ALTO, CONFECCIONADO EM MDF, PORTAS, 04 PRATELEIRAS, DIMENSOES 80 CM LARGURA X 50 CM 
PROFUNDIDADE X 163 CM ALTURA, VARIACAO DE ATE 20% PARA MAIS E DE ATE 5% PARA MENOS, COR ARGILA
Sem registro de aquisição
10
560991
ARMARIO, ALTO, CONFECCIONADO EM MDF, PORTAS, 04 PRATELEIRAS, DIMENSOES 80 CM LARGURA X 50 CM 
PROFUNDIDADE X 163 CM ALTURA, VARIACAO DE ATE 20% PARA MAIS E DE ATE 5% PARA MENOS, COR ARGILA
Sem registro de aquisição
11
560035
ARMARIO, ALTO, CONFECCIONADO EM MDF, PORTAS, 04 PRATELEIRAS, DIMENSOES 80 CM LARGURA X 50 CM 
PROFUNDIDADE X 163 CM ALTURA, VARIACAO DE ATE 20% PARA MAIS E DE ATE 5% PARA MENOS, COR ARGILA
Sem registro de aquisição
12
560469
ARMARIO, ALTO, LAMINADO MELANILICO 15 MM ESPESSURA, PERFIL PVC, COR CINZA, 02 PORTAS, 
PUXADORES, CHAVES, 03 PRATELEIRAS, DIMENSOES: 1600 X 900 X 450 CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
13
560995
ARMARIO, ARQUIVO, TAMPO EM AGLOMERADO 25 MM ESPESSURA, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO DE 
BAIXA PRESSAO, TEXTURIZADO EM AMBAS AS FACES, 04 GAVETAS LARGURA 450MM X PROFUNDIDADE 470
Sem registro de aquisição
14
560213
ARMARIO, BAIXO, CONFECCIONADO EM AGLOMERADO, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO 
TEXTURIZADO, COM 2 PORTAS, DIMENSOES: 0,90 X 0,45 X 0,75 M, COR OVO, UNIDADE 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
15
560990
ARMARIO, BAIXO, CONFECCIONADO EM AGLOMERADO, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO 
TEXTURIZADO, COM 2 PORTAS, DIMENSOES: 0,90 X 0,45 X 0,75 M, COR OVO, UNIDADE 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
16
560207
ARMARIO, BAIXO, CONFECCIONADO EM AGLOMERADO, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO 
TEXTURIZADO, COM 2 PORTAS, DIMENSOES: 0,90 X 0,45 X 0,75 M, COR OVO, UNIDADE 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
17
560810
BEBEDOURO, COLUNA, ELETRICO DE PRESSAO, REFRIGERACAO, TAMPO E GABINETE EM ACO INOX, ASSISTENCIA 
TECNICA PERMANENTE, GARANTIA MINIMA DE 01 ANO, BOTOES DE ACIONAMENTO (COPO E JATO),
Sem registro de aquisição
18
560848
BEBEDOURO, COLUNA, ELETRICO DE PRESSAO, REFRIGERACAO, TAMPO E GABINETE EM ACO INOX, ASSISTENCIA 
TECNICA PERMANENTE, GARANTIA MINIMA DE 01 ANO, BOTOES DE ACIONAMENTO (COPO E JATO),
Sem registro de aquisição