DOE 12/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 11616121/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº082/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 082/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 557.293,14 ( quinhentos e cinquenta e sete mil, 
duzentos e noventa e três reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 30 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, PREFEITO DE CASCAVEL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº252/2022
PROCESSO NÚMERO 05072190/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS FOFO 
DUCTIL, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000053/2022-30, no Pregão Eletrônico nº 20220130, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos 
da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 252/2022, KONNEN & CIA LTDA (CNPJ: 07.120.850/0001-72) – 
ITENS – Item 10 com o valor unitário de R$ 577,37 a quantidade de 6240 unidades; Item 14 com o valor unitário de R$ 995,51 a quantidade de 1998 unidades; 
Item 18 com o valor unitário de R$ 1.375,04 a quantidade de 300 unidades; Item 24 com o valor unitário de R$ 4.153,18 a quantidade de 112 unidades e 
Item 26 com o valor unitário de R$ 8.622,68 a quantidade de 77 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes 
Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Luís José de Menezes e Souza, Representante Legal da Empresa KONNEN & 
CIA LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº259/2022
PROCESSO NÚMERO 11837797/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PADRÕES, no 
intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem 
interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000184/2021-28, no Pregão Eletrônico nº 20220011, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. 
EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 259/2022, HEXIS CIENTÍFICA LTDA (CNPJ: 53.276.010/0001-10) – ITEM 
1 – Com o valor unitário de R$ 3.652,00 a quantidade de 23 caixas. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes 
Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Kellen Cristina Giatti, Representante da Empresa HEXIS CIENTÍFICA LTDA. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº262/2022
PROCESSO NÚMERO 11837797/2021
PROCESSO NÚMERO 11837797/2021ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e 
eventuais aquisições de PADRÕES, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSI-
NATURA: 26/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000184/2021-28, no Pregão Eletrônico nº 20220011, nos termos 
do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regu-
lamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 262/2022, CEQUÍMICA LTDA 
(CNPJ: 07.358.914/0001-78) – ITENS - Item 14 com o valor unitário de R$ 534,60 a quantidade de 3 unidades; Item 15 com o valor unitário de R$ 439,78 
a quantidade de 6 unidades; Item 16 com o valor unitário de R$ 2.384,17 a quantidade de 20 unidades; Item 17 com o valor unitário de R$ 0,57 a quantidade 
de 1.500 unidades; Item 18 com o valor unitário de R$ 0,82 a quantidade de 1.500 unidades; Item 23 com o valor unitário de R$ 5,984,94 a quantidade de 10 
unidades e Item 25 com o valor unitário de R$ 5.948,43 a quantidade de 10 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos 
da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio 
Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Antônio Alves Aguiar, Diretor da Empresa CEQUÍMICA LTDA. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0215/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS E OBRAS 
DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: contratação de empresa de Engenharia para Execução de Serviços Técnicos de Manutenção nos Sistemas de 
Água e Esgoto da Unidade de Negócio Metropolitana Sul (UNMTS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220032 - CAGECE - 
Contrato nº 215/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0052.000227/2021-00 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 42 (quarenta e dois) meses. VALOR GLOBAL: 
R$ 15.351.000,00 (quinze milhões, trezentos e cinquenta um mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
Próprios. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Cláudia 
Elizângela T. Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Stenis e Silva Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2691257/SADDO
PROCESSO Nº: 1037.000035 / 2022-46- Cagece OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de fiscalização e controle de obras na capital e 
interior do Ceará, pelo período 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que os serviços da presente dispensa são sistemáticos e continuados 
para atender as necessidades das áreas de fiscalização e controle de obras na capital e interior do Ceará; Considerando que a paralisação geraria inúmeros 
problemas para a Cagece e a população cearense. Considerando que o atual contrato 002/2017 que abarca os referidos serviços têm vigência final em 02 de 
janeiro de 2023, não sendo possível sua prorrogação. Considerando que a licitação em andamento iniciada em 11 de junho de 2021 - Processo Administra-
tivo nº 0917.000037/2021-21 e VIPROC 09487369/2021, em substituição ao contrato CTR0002/2017 enfrenta inúmeros impasses e alterações ao longo do 
processo, não tendo esta Companhia obtido êxito na conclusão, embora o processo já se encontre na PGE; Considerando que aguardar a finalização do certame 
ocasiona a ausência dos serviços e trará prejuízos irreparáveis às atividades desempenhadas pela Companhia. Considerando que consta na minuta do contrato 
da dispensa cláusula de rescisão antecipada, caso a licitação tenha seu deslinde. Surge como única alternativa para a Cagece realizar a presente contratação 
direta VALOR GLOBAL: R$ 5.583.286,98 ( cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e oitenta e oitenta e seis reais e noventa centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 29, inciso XV, da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: