DOE 12/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EDILSON DE ALCANTARA PRIMO, matrícula 
47982618, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 17 de Novembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCA ROZANGELA SANTIAGO, 
matrícula 97852219, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 30 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de janeiro de 2023. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCA CLAUDECI BRAGA MENESES, 
matrícula 30618963, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 30 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de janeiro de 2023. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARCUS ERNANI MARTINS BASTOS, 
matrícula 3000342X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EDVALDA MARIA DA SILVA RIOS , 
matrícula 12076916, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de Janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 940086867/
SPU, RESOLVE REVER, o ato datado de 12/06/2000, publicado no Diário Oficial do Estado de 29/06/2000, julgado legal pela Resolução n°541/2001 do 
Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora, FRANCISCA LIT COUTINHO ARAGÃO, CPF 013.910.033-49, matricula n°04542312, carga 
horária de 40 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, Grupo ocupacional de magistério – MAG, classe PLENO I, nível/referência 13, lotada 
na Secretaria da Educação, nos termos do art.168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 da Lei Estadual n°9.826, de 14 
maio de 1974,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 861,41 (Oitocentos e sessenta e um 
reais e quarenta e um centavos), para com os dispositivos legais acima citados e com base no que preceitua o artigo 12 §3° da Lei n° 12.066/93, FIXAR seus 
proventos, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Vencimento de 40 Horas (Lei n° 12.611/96)
R$ 444,51
Progressão Horizontal de 25% (art.43 da Lei n°9.826/74)
R$ 111,13
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% (art.32, da Lei n° 12.066/93)
R$ 44,45
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art.1°, da Lei n° 11.072/85)
R$ 177,80
Gratificação de Localização de 10% (art.3° da Lei n° 11.812/91)
R$ 44,45
TOTAL R$
822,34
A partir de 01/09/2011, conforme Processo Judicial n° 0016468-61.2004.8.06.0000:
Vencimento de 40 Horas (Lei n°14.867/2011)
R$ 1.328,65
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art.5°, da Lei n° 14.431/2009)
R$ 132,86
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Lei n° 14.431/09)
R$ 423,87
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3° da Lei n° 15.567/14)
R$ 188,55
TOTAL R$
2.073,93
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/08/2013 e publicado no DOE em 18/03/2014, que concedeu aposentadoria a servidora, FRANCISCA LIT 
COUTINHO ARAGÃO, matricula n°04542312, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1041/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
10891080/2022/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora SAMARA CRISTINA 
AMORIM DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 47859719, lotado(a) no(a) 
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CORONEL HERVANO MACEDO JÚNIOR, no município de JUAZEIRO DO NORTE/CE, MÃE DE 
EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 
e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, 
a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 
de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1042/2022- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
10888837/2022/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora NATHALIA BARROS 
DE OLIVEIRA SANTOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30323718 e 97934665 lotado(a) 
no(a) EEFM JOSÉ BEZERRA MENEZES, no município de JUAZEIRO DO NORTE/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei