DOE 12/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2023
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
42
810036-1-0
REBECCA SILVEIRA DA COSTA
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2022
31/12/2022
22
15.0
330.0
43
810116-5-6
SAMUEL TAVARES PINHEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2022
03/12/2022
20
15.0
300.0
44
790389-1-1
SARA JANE DE OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2022
31/12/2022
22
15.0
330.0
45
792175-1-4
SILDERLANDIO JOSE DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2022
31/12/2022
22
15.0
330.0
46
809151-2-8
SIMONE BARBOSA COSTA
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2022
31/12/2022
22
15.0
330.0
47
810768-5-5
VALDENIA RODRIGUES LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2022
31/12/2022
22
15.0
330.0
48
809294-4-7
VERA MARCIA FERREIRA BARRETO
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2022
15/12/2022
11
15.0
165.0
49
809633-8-6
YASMIN ELICA QUEIROZ DE OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/12/2022
23/12/2022
17
15.0
255.0
*** *** ***
PORTARIA Nº0024/2023-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 11697628/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procu-
radoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor EDSON BERNARDO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 
304087-1-3, Professor, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 93, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará), c/c o art. 27 do Decreto nº 30.550/2011, (Institui o Regulamento da Perícia Médica Oficial do Servidor Público Civil e do Militar do Estado do 
Ceará), em razão do servidor encontrar-se de licença de tratamento de saúde junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará e em exercício laboral na 
Secretaria Municipal de Educação de Caucaia-CE, conduta passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da referida norma estatutária.SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0025/2023-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 11644818/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procura-
doria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA NEUMA RABELO CIDRÃO, Professora, matrícula 
nº 059101-1-0, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 01 
de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2022, passível da sanção prevista no caput do referido artigo.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de 
janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0026/2023-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 07718942/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ERIKA VOSS PONTES, Professora, matrícula nº 138172-1-9, a fim 
de investigar a conduta da servidora em face do descumprimento do art. 1º da Lei nº 17.633, de 27 de agosto de 2021, que estabelece como dever funcional, no 
âmbito do serviço público estadual, a vacinação contra a COVID-19, uma vez que, a servidora não comprovou a sua vacinação, e nem um justo motivo para 
não se vacinar, como determina o art. 2º do mesmo diploma legal, passível da sanção cabível conforme determina a legislação em seu art. 3º.SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0027/2023-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 11841427/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procu-
radoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora RAYNE VASCONCELOS CAVALCANTE, matrícula 
304363-1-8, Professora, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 93, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará), c/c o art. 27 do Decreto nº 30.550/2011, (Institui o Regulamento da Perícia Médica Oficial do Servidor Público Civil e do Militar do Estado do 
Ceará), em razão da servidora encontrar-se de licença de tratamento de saúde junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará e em exercício laboral na 
Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza, conduta passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da referida norma estatutária.SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0028/2023-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, 
de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei 
Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar nº 173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante 
o mês Outubro/2022 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0028/2023-GAB, EM FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2023
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
809258-3-2
ANDREZA PAULINA DA SILVEIRA RAMOS
PROF CTPD LIC PLENA
01/10/2022
18/10/2022
8
15.0
120.0
2
809365-5-9
CARLOS WANNEY VALENTE BRILHANTE
PROF CTPD LIC PLENA
01/10/2022
29/10/2022
1
15.0
15.0
3
810135-2-7
CICERO IVANILTON SILVA SANTOS
PROF CTPD LIC PLENA
01/10/2022
28/10/2022
1
15.0
15.0
4
810033-2-7
DANIEL PEREIRA EUFRAZIO
PROF CTPD LIC PLENA
01/10/2022
24/10/2022
4
15.0
60.0
5
809517-5-2
DAYANE NEVES BARRETO
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/10/2022
29/10/2022
1
15.0
15.0
6
810741-2-7
ELIABE CARNEIRO PORTELA
PROF CTPD LIC PLENA
01/10/2022
25/10/2022
3
15.0
45.0
7
809846-0-X
FELIPE BRAGA DO NASCIMENTO
PROF CTPD LIC PLENA
01/10/2022
24/10/2022
4
15.0
60.0
8
788626-1-0
FRANCISCA TATIANA DE 
MATOS QUEIROZ SALES
PROF CTPD LIC PLENA
01/10/2022
11/10/2022
12
15.0
180.0
9
809377-3-3
FRANCISCO WALLISSON 
MOREIRA DE SOUZA
PROF CTPD LIC PLENA
01/10/2022
24/10/2022
4
15.0
60.0
10
795640-1-X
GILMAR MARTINS DO VALE
PROF CTPD LIC PLENA
01/10/2022
19/10/2022
7
15.0
105.0
11
809626-6-5
GLADYSON EMANUEL DA SILVA DUAVI
PROF CTPD LIC PLENA
01/10/2022
31/10/2022
19
15.0
285.0
12
793199-1-0
IGOR CESAR BATISTA PEREIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/10/2022
24/10/2022
4
15.0
60.0
13
810090-2-3
JANIELE PEREIRA ALENCAR
PROF CTPD LIC PLENA
01/10/2022
26/10/2022
2
15.0
30.0
14
809348-8-2
JOAO PAULO DOS SANTOS RODRIGUES
PROF CTPD LIC PLENA
01/10/2022
28/10/2022
1
15.0
15.0
15
810132-1-7
JOSELIA COSTA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/10/2022
16/10/2022
10
15.0
150.0
16
809150-2-0
JOSENIAS DE OLIVEIRA DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/10/2022
26/10/2022
2
15.0
30.0
17
810640-9-1
JOSE WILLAMES BARBOSA PITOMBEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/10/2022
31/10/2022
19
15.0
285.0