DOE 12/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº0098/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no 
art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA o servidor MÁRCIO RODRIGO GUTIERREZ 
ROCHA, DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, para a prática de atos administrativos no âmbito da Superintendência da Polícia Civil, assegurando 
eficácia às decisões que impliquem em Ordenar Despesas Orçamentárias, Autorizar Pagamentos junto a Instituições bancárias, Reconhecer dívidas, Assinar 
Portarias de Ajudas de Custo, de Concessão de Diárias, Homologação de Processos Licitatórios com trâmites a cargo da Comissão Permanente de Licitação 
e outros, bem como representar a Instituição Polícia Civil nos Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais instrumentos necessários à concessão das 
atribuições delegadas, sem prejuízo da competência originaria do Titular desta SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, prevista na 
Legislação vigente, a partir de 05 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0099/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no 
art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA o militar CLAUBER WAGNER VIEIRA DE 
PAULA, DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, para a prática de atos administrativos no âmbito da AESP/
CE, assegurando eficácia às decisões que impliquem em Ordenar Despesas Orçamentárias, Autorizar Pagamentos junto a Instituições bancárias, Reconhecer 
dívidas, Assinar Portarias de Ajudas de Custo, de Concessão de Diárias, Homologação de Processos Licitatórios com trâmites a cargo da Comissão Permanente 
de Licitação e outros, bem como representar a Instituição Academia Estadual de Segurança Pública nos Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais 
instrumentos necessários à concessão das atribuições delegadas, sem prejuízo da competência originaria do Titular desta SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, prevista na Legislação vigente, a partir de 05 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0100/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no 
art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA o servidor JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA TORRES, 
PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE, para a prática de atos administrativos no âmbito da PEFOCE, assegurando eficácia às decisões que impliquem 
em Ordenar Despesas Orçamentárias, Autorizar Pagamentos junto a Instituições bancárias, Reconhecer dívidas, Assinar Portarias de Ajudas de Custo, de 
Concessão de Diárias, Homologação de Processos Licitatórios com trâmites a cargo da Comissão Permanente de Licitação e outros, bem como representar 
a Instituição Perícia Forense nos Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais instrumentos necessários à concessão das atribuições delegadas, sem 
prejuízo da competência originaria do Titular desta SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, prevista na Legislação vigente, a 
partir de 05 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0108/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da designação da servidora MARIA DO SOCORRO PORTELA ALVES, Delegado de Polícia Civil, matricula nº 198.803-1-1, 
na Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional - COPOL/SSPDS, constante na Portaria nº 1509/2020-GS, datada de 21 de setembro de 2020 e 
publicada no DOE de 02 de outubro de 2020, a partir de 05/01/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
09 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0109/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS da Portaria nº1657/2020-GS, datada de 07 de outubro de 2020 e publicada no DOE de 19 de outubro de 2020, que designou a servidora 
LIGIA PORTELA PARENTE, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 300.839-1-1, para ter execício na Coordenadoria Integrada de Planejamento Opera-
cional - COPOL/SSPDS, a partir de 05/01/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0110/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1878/2021-GS, datada de 15 de outubro de 2021 e publicada no DOE de 22 de outubro de 2021, que designou 
o servidor JOAO BATISTA SOARES CUNHA, Escrivão de Polícia Civil, matricula nº 198.180-1-2, para ter execício na Coordenadoria Integrada de 
Planejamento Operacional - COPOL/SSPDS, a partir de 05/01/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
09 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições legais previstas no art.3º c/c art.5º da Lei Complementar nº 98/2011, bem como no art. 6º, XXVII, do Decreto nº 33.447/2020. 
RESOLVE: I - ELOGIAR os SERVIDORES nominados a seguir: DELEGADO DE POLICIA CIVIL FERNANDO FIGUEIREDO DE VITO, M.F 198.404-
1-7; DELEGADA DE POLICIA CIVIL MARIANA CAMINHA SIMÕES, M.F. 301.255-3-3; ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL CLEODON PEREIRA 
NOVRE JUNIOR, M.F. 197.583-1-1; ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL FRANCISCO ÉLCIO SANTOS DA COSTA, M.F. 300.037-1-3; ESCRIVÃO DE 
POLICIA CIVIL LEONARDO JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA, M.F. 198.771-1-6; INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL EUCLIDES FEITOSA 
TEIXEIRA, M.F. 300.004-6-7; INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL LUIZ LUZELI PINHEIRO JUNIOR, M.F. 167.703-1-0, pelo desempenho profissional 
meritório prestado à frente da Controladoria Geral de Disciplina durante o ano de 2022. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA. Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições legais previstas no art.3º c/c art.5º da Lei Complementar nº 98/2011, bem como no art. 6º, XXVII, do Decreto nº 33.447/2020. 
RESOLVE: I - ELOGIAR os SERVIDORES nominados a seguir: POLICIAL PENAL ANDRÉ LOPES BARRETO, M.F. 430.927-1-5; POLICIAL PENAL 
ANTÔNIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA, M.F. 472.800-1-X ; POLICIAL PENAL MYKAELLE DAMASCENO PEREIRA, M.F.473.058-1-0 ; POLICIAL 
PENAL RAIMUNDO NONATO SALMITO LOPES, M.F. 163.167-1-7, pelo desempenho profissional meritório prestado à frente da Controladoria Geral 
de Disciplina durante o ano de 2022. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA. Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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