DOE 12/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº009 | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2023
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA
ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA PARA O BIÊNIO 2023/2024. Aos
dezesseis dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, no Auditório da Policlínica Regional Dr. Francisco Edvaldo Coêlho Moita, localizada
na Rodovia CE 187, KM 01, Bairro Frecheiras, no Município de Tianguá – CE, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Público de
Saúde da Ibiapaba, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Marcos Antonio da Silva Lima e secretariada por mim, Maria Tamiles Rodrigues Cavalcante com
a finalidade de realizar a Eleição para Presidente e Vice-Presidente do Consórcio e, também, para a apreciação do Projeto de Resolução número zero zero
cinco de dois mil e vinte e dois (005/2022) que estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba para o ano de dois mil e vinte e
três (2023). O Senhor Presidente declarou haver quórum para realização desta assembleia, conforme determina o Estatuto. O Presidente deu por abertos os
trabalhos levando uma saudação inicial aos presentes e em seguida passou a palavra para a Dra. Carina Guerra, Superintendente Regional de Saúde da Zona
Norte que também saudou a todos os presentes e desejou um excelente andamento dos trabalhos. Em seguida, houve um momento com o Diretor do Centro
de Especialidades Odontológicas, Dr. Paulo Romão, em que o mesmo apresentou uma homenagem ao então presidente do Consórcio, Sr. Marcos Antônio,
pelos excelentes serviços prestados às unidades nos dois anos de sua gestão. Encerrado tal momento, partiu-se para a eleição presidencial do Consórcio, em
que a chapa um, representada pelos candidatos Marcos Antônio da Silva Lima, Prefeito Municipal de Ibiapina, candidato a Presidente; e Dr. Antonio Adail
Machado Castro, Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, candidato a Vice-Presidente. Não houve intenção de outra chapa por parte dos presentes, sendo
apresentada e colocada em votação a chapa um, que foi tida por chapa única. O andamento da Eleição se deu da seguinte forma: o Município de Carnaubal,
representado por seu Vice-Prefeito Municipal, o Sr. Otalício Ferreira de Medeiros, votou a favor da chapa única; o Município de São Benedito, representado
por seu Prefeito Municipal, o Sr. Saul Lima Maciel, votou a favor da chapa única; o Município de Ibiapina, representado por seu Prefeito Municipal, o Sr.
Marcos Antonio da Silva Lima, votou a favor da chapa única; o Município de Guaraciaba do Norte, representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. Antonio
Adail Machado Castro, votou a favor da chapa única; o Município de Viçosa do Ceará, representado por seu Vice-Prefeito Municipal, o Sr. Francisco das
Chagas Rodrigues de Carvalho, votou a favor da chapa única; o Município de Ubajara, representado por seu Vice-Prefeito Municipal, o Sr. Adécio Muniz
Paiva Filho, votou a favor da chapa única; e o Estado do Ceará, representado pela Superintende Regional de Saúde da Zona Norte, a Dra. Carina Cunha
Guerra, votou a favor da chapa única. Portando, a chapa única, já descrita nesta ata, alcançou vitória nas eleições Presidenciais do Consórcio para o biênio
dois mil e vinte e três/dois mil e vinte e quatro (2023/2024), reelegendo-se o Sr. Marcos Antonio da Silva Lima como Presidente do Consórcio e o Sr. Antonio
Adail Machado Castro, como Vice-Presidente. Após conclusa a eleição, partiu-se para deliberação do Projeto de Resolução número zero zero cinco de dois
mil e vinte e dois (005/2022) que estima a receita e fixa a despesa do Consórcio para o exercício financeiro de dois mil e vinte e três (2023). Colocada a
resolução em explanação, foi demonstrado o orçamento tendo como valores: a estimativa de receita no valor de catorze milhões e sessenta mil, oitocentos
e vinte e um reais e quarenta e três centavos (R$ 14.060.821,43) e a fixação da despesa em valor igual ao da receita. Após demonstrado e feitas as devidas
explanações, o projeto de resolução, bem como, o orçamento foi aprovado por unanimidade. Então, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu
a todos e deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária e eu Maria Tamiles Rodrigues Cavalcante lavrei e assinei a presente Ata que será assinada por
mim, pelo Presidente e pelos demais.Consigna-se que participaram desta Assembleia: Marcos Antonio da Silva Lima, Carina Cunha Guerra, Maria Tamiles
Rodrigues Cavalcante, Paulo Romão Ribeiro da Silva, Otalício Ferreira de Medeiros; Francisco das Chagas Rodrigues de Carvalho; Conceição Furtado;
Antonio Pereira; Gandavya Aguiar Machado; Lyana Carvalho Veras; Adriano Rocha da Silva; Antonio Adail Machado Castro; Saul Lima Maciel; Adécio
Muniz Paiva Filho; Egberto Carneiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.01.11/001-
SRP – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0311.01/2022-SRP – I - ÓRGÃO GESTOR: Gabinete da Prefeita. II - EMPRESAS FORNECEDORAS: W. M
SAMPAIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 11.675.541/0001-36; RS PRODUÇÃO MUSICAL E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
EIRELI, CNPJ: 15.652.706/0001-05; A. P DE SOUSA EVENTOS, CNPJ: 08.346.585/0001-08 e GUIATELLI PUBLICIDADE EVENTOS EIRELI
- ME, CNPJ: 00.430.571/0001-66; OBJETO: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preço visando Futura e Eventual Contratação de empresa
especializada em serviços de locação de equipamentos e estruturas para eventos diversos, envolvendo montagem/desmontagem, instalação/desinstalação
e transporte para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Acaraú/CE. Pregão Eletrônico Nº 0311.01/2022-SRP, que passa a fazer
parte desta ata, juntamente com a Proposta de Preços apresentada pelo fornecedor classificado em Primeiro Lugar do Lote, conforme consta nos autos do
Processo N° 0311.01/2022-SRP. SUBCLÁUSULA ÚNICA - este instrumento não obriga o município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas
quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada
ao detentor do registro a preferência de fornecimento dos serviços, em igualdade de condições. IV - EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES 01; 02; 05;
10; 14; 15; 16; TOTALIZANDO O VALOR de R$ 1.764.005,17 (Um Milhão Setecentos e Sessenta e Quatro Mil, Cinco Reais e Dezessete Centavos),
W. M SAMPAIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 11.675.541/0001-36, a EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES 03; 06; 07; 08;
09; 12; 13; 17; TOTALIZANDO O VALOR de R$ 5.766.841,54 (Cinco Milhões Setecentos e Sessenta e Seis Mil Oitocentos e Quarenta e Um Reais e
Cinquenta e Quatro Centavos), RS PRODUÇÃO MUSICAL E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS EIRELI, CNPJ: 15.652.706/0001-05, A EMPRESA
VENCEDORA DO LOTE 04 TOTALIZANDO O VALOR de R$ 329.898,00 (Trezentos e Vinte e Nove Mil Oitocentos e Noventa e Oito Reais), A.
P DE SOUSA EVENTOS, CNPJ: 08.346.585/0001-08 e a EMPRESA VENCEDORA DO LOTE 11 TOTALIZANDO O VALOR de R$ 699.738,70
(Seiscentos e Noventa e Nove Mil Setecentos e Trinta e Oito Reais e Setenta Centavos). V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 0311.01/2022-SRP. VI
- VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023. VIII - ÓRGÃO
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Gabinete da Prefeita do Município de Acarau/CE. Eliakin Veríssimo da Silveira – Gabinete
da Prefeita.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Julgamento de Credenciamento – Termo de Julgamento. A Prefeitura Municipal de
Alcântaras, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação
de Habilitação inerentes ao Edital de Chamada Pública Nº 2312.001/2022, cujo o objeto é o Credenciamento de Profissionais de Nível Superior e Médio, para
atender as necessidades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Alcântaras – CE, conforme especificações contidas no termo
de referência tudo em conformidade com a Resolução nº 11/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Alcântaras/CE. Credenciados, Pontuação
e Cargo: Gelza Aguiar Freire (Facilitador de Oficinas), classificada em primeiro lugar; Ana Rodrigues da Costa (Facilitador de Oficinas), classificada em
segunda lugar; Ana Priscila Alcantara Carmo Mendes (Assistente Social - CRAS), classificada em primeiro lugar; Atamila Maria Albuquerque machado
(Psicóloga - CRAS), classificada em primeiro lugar; Dayana Alcantara Carvalho (Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz – PCF),
classificada em primeiro lugar; Francisca Djany Moreira Sampaio (Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz – PCF) classificada
em segundo lugar , Rejane Melchio Lima Fideles (Supervisor do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz – PCF) classificada em terceiro lugar;
Lucijane Batista Araújo (Orientador Social), classificada em primeiro lugar; Tainan Raulino Alcântara (Orientador Social), classificada em segundo lugar;
Maria Sharliny da Silva Cavalcante (Orientador Social), classificada em terceiro lugar; Mara Alcantara Costa (Orientador Social), classificada em quarto
lugar, Maria Eliane Freire Caetano (Visitadora do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz), classificada em primeiro lugar; Gabriele Sousa Silva
(Visitadora do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz), classificada em segundo lugar; Cleber Lima Sombra (Visitadora do Programa Primeira
Infância no SUAS – Criança Feliz), classificada em terceiro lugar; Yara Gomes Alcantara (Visitadora do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança
Feliz), classificada em quarto lugar; Guilherme Araújo Rodrigues (Visitadora do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz), classificada em
quinto lugar e Thais Maria Alves Araújo (Visitadora do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz), classificada em sexto lugar, por cumprirem
todas as exigências do Edital de Chamada Pública Nº 2312.001/2022. A Ata de julgamento em referência, com as razões que motivaram o posicionamento
da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro Alcântaras-Ce. Fica,
portanto, aberto o prazo recursal previsto no Item 7.9 do edital em referência. Alcântaras – CE, 12 de Janeiro de 2023. Charllys Alcântara Soares -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA – PUBLICAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL – A Secretaria de
Infraestrutura torna público o Extrato do Contrato nº 2022.09.16.03 firmado entre a Prefeitura Municipal de Aracoiaba – CE e a empresa ECOFORT
CONSTRUTORA E SERVIÇOS, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA
EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE – LOTE III - MAPP 5608 . RUA JOSE NOBRE DE OLIVEIRA NO
PLANALTO – RUA SÃO JOSE BELAMIRNO DA SILVA NO BAIRRO SÃO JOSÉ – RUA DA ESTAÇÃO NO BAIRRO SÃO JOSÉ – RUA
PRINCIPAL NO GENIPAPEIRO – RUA PRINCIPAL NA ASSUNÇÃO, da Tomada de Preços nº 017/2022 TP INF vigência 16 DE SETEMBRO DE
2022 a 16 de setembro de 2023. Thiago Cavalcante Gadelha de Oliveira – Secretário de Infraestrutura. ARACOIABA (CE), 16 de SETEMBRO de 2022.
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