DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3124 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Município de ABAIARA/CE, através das Secretaria do Trabalho e 
Assistência Social e a empresa JOSE MARCIO DOS SANTOS 
SIMEAO - ME. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos Contratos 
Administrativos firmados em 28 de setembro de 2021, cujo objeto é a 
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços 
mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a 
reposição de peças, junto aos veículos pertencentes a Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE, Do 
Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, 
justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, 
ACORDAM em prorrogar até 28 de fevereiro de 2023, o prazo de 
vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: Maria Tavares 
de Medeiros Maia e José Márcio dos Santos Simeão. 
  
ABAIARA/CE, 29 de dezembro de 2022. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:BF847880 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.01.09.01- PE 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.09.01- PE 
  
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2023.01.09.01- PE, do tipo 
MENOR PREÇO tendo como OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
BOMBONAS PLÁSTICAS, SEM TAMPA, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE 
ACOPIARA-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO 
DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, o edital está 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico: 
www.bll.org.br 
e 
www.tce.ce.gov.br, com o prazo de cadastramento das propostas até o 
dia 26 DE JANEIRO DE 2023 as 09:00min, abertura das propostas 
as 09:15min e a fase da disputa de lances as 10:00min (HORÁRIO 
DE BRASÍLIA), o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, 
CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques 
Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no 
endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-
mail:licitaacopiara@hotmail.com.  
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA- 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:FC2CE677 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°021/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
Art.1°. NOMEAR o Sr. GECILDO PEREIRA ARRUDA portador 
do CPF: 048.884.863-60, RG: 2002034083542, expedida por 
SSPDS/CE, 
para 
exercício 
do 
Cargo 
em 
comissão 
de 
COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO, a partir da data 
de 06 DE JANEIRO DE 2023, junto a SECRETARIA DE SAÚDE, 
de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica 
do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem 
como com o disposto na Lei Municipal de n°864/2022. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 06 de janeiro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:335FC5B3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°022/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
Art.1°. NOMEAR a Sra. ANA DEYVA FERREIRA DOS 
SANTOS portadora do CPF: 058.260.883-03, RG: 2006029314755, 
expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de 
GERENTE DE ATENÇÃO PRIMARIA, a partir da data de 06 DE 
JANEIRO DE 2023, junto a SECRETARIA DE SAÚDE, de 
conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do 
Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como 
com o disposto na Lei Municipal de n°864/2022. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 06 de janeiro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:12EE8B8E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°023/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
Art.1°. NOMEAR a Sra. MARIA DE FÁTIMA ALVES DO 
NASCIMENTO, 
portadora 
do 
CPF: 
044.798.183-83, 
RG: 
2007150474-0, expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em 
comissão de COORDENADOR DO TRANSPORTE, a partir da 
data de 06 DE JANEIRO DE 2023, junto a SECRETARIA DE 
SAÚDE, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei 
Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, 
bem como com o disposto na Lei Municipal de n°864/2022. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 06 de janeiro de 2023