DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3124 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. 
Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 
08hs:00min do dia 13/01/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: 
ás 08hs00min do dia 26/01/2023; 3. Abertura e Julgamento das 
propostas: das 08hs01min ás 08h59min do dia 26/01/2023; 4. Início 
da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min do dia 26/01/2023, 
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 
ás 
11:30 
ou 
pelo 
telefone 
(88) 
99300-1896 
e 
no 
site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 11 de janeiro de 2023. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:87C37DC7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
PORTARIA Nº 001/2023 - SECES 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS 
PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE 
DE 
LOTAÇÃO-CPL 
NO 
ÂMBITO 
DA 
SECRETARIA 
DA 
EDUÇÃO, 
CULTURA 
E 
ENSINO 
SUPERIOR 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
  
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR DE IGUATU, FRANCISCA VELNÁRIA BEZERRA, 
nomeada pela Portaria nº 006/2023, de 05/01/2023, no uso das 
atribuições constantes na alínea “b” do inciso II, do art. 72 da Lei 
Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO que as disposições contidas no Decreto 
Municipal n.º 003/2022, de 06 de janeiro de 2022, que trata do 
processo de lotação e remoção dos servidores públicos municipais; 
CONSIDERANDO a necessidade de criação de uma Comissão 
Permanente de Lotação- CPL no âmbito da SECES, composta por 
servidores públicos efetivos, com atribuição de acompanhar o 
processo seletivo de lotação e remoção durante todo o ano letivo de 
2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. DESIGNAR para comporem a COMISSÃO PERMANENTE 
DE LOTAÇÃO- CPL no âmbito da Secretaria da Educação, Cultura e 
Ensino Superior durante o período letivo de 2023, com as atribuições 
de acompanhar a correta execução dos atos de lotação e remoção dos 
servidores públicos vinculados a este órgão, os seguintes servidores 
públicos municipais: 
I – ANASTÁCIO SOUZA JUNIOR, matrícula n.º 4.393, 
presidente; 
II – REGILANIA QUEIROZ SOUZA, matrícula nº 4.4367, 
secretária 
III – FÁBIO RIBEIRO FERNANDES, matrícula n.º 31.009, 
membro. 
  
Art. 2°. Os servidores designados no artigo primeiro ficam obrigados 
a obedecer e fazer cumprir as normas constitucionais, legais e os 
princípios administrativos que norteiam os atos da Administração 
Pública, em especial, os da legalidade, moralidade, probidade, 
impessoalidade, 
publicidade 
e 
eficiência, 
sob 
pena 
de 
responsabilidade. 
  
Art.3°. Fica assegurado aos membros da Comissão Permanente de 
Lotação- CPL o auxílio do órgão de assessoramento jurídico da 
Administração, para que possam dirimir dúvidas e subsidiá-lo com 
informações relevantes, bem como acesso aos documentos públicos 
necessários para o desempenho de suas funções. 
Art.6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário 
  
Publique-se. 
Registre-se 
Cumpra-se. 
  
Iguatu/CE, 10 de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCA VELNÁRIA BEZERRA 
Secretária da Educação, Cultura E Ensino Superior 
Portaria N°006/2023 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:22180760 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: 
PE-003/2018-SAAE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO 
ELETRÔNICO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
OXIDAÇÃO E DESINFECÇÃO DE ÁGUA ATRAVÉS DE CLORO 
LIQUEFEITO ENVASADO EM CILINDROS DE 50, 68 E 900 KG 
A SEREM ENTREGUES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE 
ÁGUA DO SAAE DE IGUATU, INCLUINDO EQUIPAMENTOS 
DE DOSAGEM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, 
SINALIZAÇÃO, KITS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS DE 
PROTEÇÃO MÁSCARA PANORÂMICA OU AUTÔNOMA, 
LOGÍSTICA 
DE 
DISTRIBUIÇÃO, 
TREINAMENTO 
E 
FORNECIMENTO DE BANNER COM INSTRUÇÕES DE USO AO 
OPERADOR 
DA 
ETA. 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: 
SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A 
ADITIVO: 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 
(DOZE) MESES, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL DE 2023, COM 
VISTAS ÀS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 57, INCISO 
II, 
DA 
LEI 
8.666/93. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1501.17.512.0016.2.111. RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – 
IGUATU. DATA DO ADITIVO: 30/12/2022. AMPARO LEGAL: 
LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 57, INCISO II. 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:C87940FC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 75 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. FRANCISCA IARA ALVES RAMOS, do 
cargo em comissão de COORDENADORA ESCOLAR ATÉ 300 
ALUNOS, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 
1.693 de 05 de abril de 2022. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal