DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3124 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
(ACIVERA LEÃO ASSESSORIA). Objeto: PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA EM 
GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. 
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
FMAS. JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE JATI-CE. 
Vigência: Contado a partir de 04/11/2022 até o dia 04/11/2023, 
podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei 
Federal 14.133/2021. Valor Estimado: R$ 30.000,00 (Trinta mil 
reais). Pago um valor mensal R$ 2.500,00 (Dois mil e Quinhentos 
reais). 
Dotação Orçamentária: 
Órgão: 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA 
SOCIAL. 
Proj/Atividade: 08.122.0040.2.066.0000 MANUTENCAO DAS 
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL Elemento de 
Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA 
FÍSICA 
Fonte: 1373. 
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021, 
atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU 
no dia 31.12.2021. 
  
ATI-CE, 04 de Novembro de 2022. 
 
ANDERSO FELIPE DA SILVA 
Secretario Municipal de Assistência Social  
Publicado por: 
Juarez Nogueira dos Santos Neto 
Código Identificador:76CD27F3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.08.23-001 
 
CNPJ Nº 07.413.255/0001-25 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.08.23-001 
EXTRATO DO CONTRATO 2022.08.23.001-01 
Processo 
Administrativo: 
2022.08.23-001. 
Contrato 
nº 
2022.08.23.001-01. Contratante: Prefeitura Municipal de JATI. 
Contratado: 
HILBERLANDIO 
BEZERRA 
DE 
ANDRADE. 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
HOTIFRUTIGRANGEIROS, 
DESTINADO AO CRAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Vigência: Contado a partir de 
26/08/2022 até o dia 26/08/2023, podendo ser prorrogado nos termos 
do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021. Valor 
ESTIMADO: 3.957,00 (Três mil novecentos e cinquenta e sete reais) 
Dotação Orçamentária: 
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Proj/Atividade: 08.244.0024.2.072.0000 - IMPLANTAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. 
Código: 1421 
Fundamentação legal: Lei nºArt. 75 É Dispensável a Licitação. 
Letra “e”. 
  
JATI- CE, 26 de Agosto de 2022. 
 
ANDERSON FELIPE DA SILVA 
Secretário Municipal de Assistencia Social 
Publicado por: 
Juarez Nogueira dos Santos Neto 
Código Identificador:3A948CE4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2021.08.11.001-01 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2021.08.11.001-01 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
Nº 
2021.03.22-001. 
MODALIDADE: CONTRATO DIRETO. AMPARO LEGAL: 
ART. 24, INCISO II, LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA 
SOCIAL, 
inscrito 
no 
CNPJ 
sob 
nº 
14.799.042/000149. 
CONTRATADA: 
MOB 
SERVIÇOS 
DE 
TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
07.870.094/0001-07 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LINKS 
DEDICADO DE INTERNET JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL 
DE ASSISTENCIA SOCIAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 
7.200,00 (sete mil e duzentos reais), DATA DO CONTRATO: 11 
DE AGOSTO DE 2021. VIGENCIA DO CONTRATO: até DE 11 
AGOSTO 
DE 
2022. 
SIGNATÁRIOS: 
Pela 
Contratante: 
ANDERSON FELIPE DA SILVA. Pela Contratada: MOB 
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  
  
Jati/Ceará, 11 de Agosto de 2021 
  
ANDERSON FELIPE DA SILVA 
Secretário de Assistência Social 
Ordenador de Despesas  
  
Publicado por: 
Juarez Nogueira dos Santos Neto 
Código Identificador:BBB17815 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
SECRETARIA DE JUVENTUDE, DESPORTO, CULTURA E 
LAZER 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 112022 – OBJETO: Prestação de 
Serviços de adornamento, adereçamento e paramentação dos prédios, 
ruas e praças por ocasião do Natal 2022 de Massapê. 
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através da Secretaria 
de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, representada pelo 
seu Secretário. CONTRATADA: Edinardo B. Ildefonso – ME., 
(CNPJ: 07.357.047/0001-56), representada pelo Sr. Edinardo Barros 
Ildefonso. VALOR GLOBAL: R$ 194.300,00 (Cento e noventa e 
quatro mil e trezentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Carona à Registro de Preços de nº 11/2022, Lei Complementar n° 
123/2006, e Lei nº 8.666/1993. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 
0801.13.392.0402.2.035.3390.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO E 
VIGÊNCIA: 02 (dois) e 60 (sessenta) dias respectivamente, 
IMPRORROGÁVEIS. 
DATA: 
21/12/2022. 
INFORMAÇÕES: 
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 
às 13h, Fones: comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE. –  
  
ADRIANO PONTES ALBUQUERQUE –  
Sec. de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer. 
  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:853CC2EC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO Nº 12/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação pela 
execução de trabalho relevante ao servidor público 
João Luiz da Costa Neto. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público João Luiz da Costa Neto, 
gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 
20% (vinte por cento), consistente nos trabalhos licitatórios e 
externos.