DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3124

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:0048C0F1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 11/GP/2023.

PORTARIA Nº. 11/GP/2023.

NOMEIA
SERVIDORA
APROVADA
EM
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE
AUXULIAR
DE
SERVIÇOS
GERAIS
(SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA
SOCIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

Considerando a realização de Concurso Público de Provas e Títulos,
estabelecido pelo Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018,
para provimentos de cargos efetivos criados e que vieram a vagar pelo
tempo de validade do certame, por força das Leis Municipais que
criaram os cargos públicos definidos em edital, homologados através
do Decreto nº 49/2018, publicado em 18 de dezembro de 2018, e
Decreto nº 07/2019, publicado em 04 de fevereiro de 2019, em
atenção ao Decreto nº 75/2020, publicado em 14 de dezembro de
2020, que prorrogou pelo prazo de 2 (dois) anos a validade deste
certame;
Considerando o disposto nos artigos 157 e 178, II, “a”, da Lei
Orgânica do Município de Mauriti/CE;

DECIDE:
Art. 1º - Nomear, para provimento de cargo efetivo de AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS (SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISÊNCIA
SOCIAL),
com
lotação
na
SECRETARIA
ASSISÊNCIA SOCIAL, a candidata MARIA SOARES DE
OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 495.033.593-68, a fim
de que tome posse no respectivo cargo cuja carga horária,
remuneração e atribuições encontram-se definidas em leis municipais
específicas, bem como no Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto
de 2018;

Art. 2º - A servidora nomeada tem o prazo de até 15 (quinze) dias,
contados da data de publicação deste ato de provimento (nomeação),
nos termos do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003, para
tomar posse, devendo comparecer à Prefeitura Municipal de
Mauriti/CE, das 8 (oito) às 12 (doze) horas, a fim de assinar o
respectivo Termo de Posse, situação em que deverá comprovar o
preenchimento dos requisitos para investidura no cargo;

Art. 3º - A servidora empossada tem o prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que
compreende o desempenho das atribuições do cargo público,
conforme artigo 24, §1º da Lei Municipal nº 518/2003;

Art. 4º - Caso a servidora não compareça no prazo estipulado, será
tornada sem efeito a sua nomeação e este perderá o direito à
investidura no cargo, conforme artigo 23, § 6º, da Lei Municipal nº.
518/2003;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 05 DE JANEIRO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:EAF169E1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 12/GP/2023.

PORTARIA Nº. 12/GP/2023.

NOMEIA
SERVIDOR
APROVADO
EM
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE
AGENTE
ADMINISTRATIVO
(SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

DECIDE:
Art. 1º - Nomear, para provimento de cargo efetivo de AGENTE
ADMINISTRATIVO
(SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISÊNCIA
SOCIAL),
com
lotação
na
SECRETARIA
ASSISÊNCIA SOCIAL, o candidato PEDRO ABRAÃO ALVES
MARANHÃO, inscrito no CPF sob o nº 074.972.593-18, a fim de
que tome posse no respectivo cargo cuja carga horária, remuneração e
atribuições encontram-se definidas em leis municipais específicas,
bem como no Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018;

Art. 2º - O servidor nomeado tem o prazo de até 15 (quinze) dias,
contados da data de publicação deste ato de provimento (nomeação),
nos termos do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003, para
tomar posse, devendo comparecer à Prefeitura Municipal de
Mauriti/CE, das 8 (oito) às 12 (doze) horas, a fim de assinar o
respectivo Termo de Posse, situação em que deverá comprovar o
preenchimento dos requisitos para investidura no cargo;

Art. 3º - O servidor empossado tem o prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que
compreende o desempenho das atribuições do cargo público,
conforme artigo 24, §1º da Lei Municipal nº 518/2003;

Art. 4º - Caso o servidor não compareça no prazo estipulado, será
tornada sem efeito a sua nomeação e este perderá o direito à
investidura no cargo, conforme artigo 23, § 6º, da Lei Municipal nº.
518/2003;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 05 DE JANEIRO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:333E18CE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 13/GP/2023.

PORTARIA Nº. 13/GP/2023.