DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3124

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Administração Superior, na dicção do parágrafo único do art. 172, da
Lei Municipal nº 518/2003.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:F5058453

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 02/2023

EDITAL Nº 02/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ, promove
o chamamento dos candidatos a seguir relacionados neste instrumento
convocatório, devidamente aprovados e classificados no Concurso
Público de Provas e Títulos, estabelecido pelo edital nº. 01/2018 –
PMM, de 07 de agosto de 2018, para provimento de cargos efetivos
criados e que vieram a vagar pelo tempo de validade do certame, por
força das Leis Municipais que criaram os cargos públicos definidos
em edital, homologados através do Decreto nº. 07/2019 - publicado
em 07 de fevereiro de 2019, em atenção ao Decreto nº. 75/2020 -
publicado de 14 de dezembro de 2020, que prorrogou pelo prazo de 2
(dois) anos a validade deste certame.
Dessarte, os candidatos a investidura são convocados a comparecer à
sede da Prefeitura Municipal de Mauriti, situada na Avenida Senhor
Martins, S/N, Bela Vista, Mauriti – CE, no horário das 08h00min às
12h00min, no prazo de 10 (dez) dias úteis (item 20.2 do edital do
concurso), a contar da publicação deste, a fim de que apresentem a
documentação exigida nos itens 3 e 20, com os seus subsequentes
subitens, do edital do concurso, sendo esta necessária ao processo de
nomeação e posse em seu respectivo cargo. Será considerado
desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a
documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos.
Salienta-se que o aspirante a investidura do cargo público deverá
apresentar atestado médico que assegure a sua aptidão física e metal
(item 20.6 do edital), bem como declaração de bens e valores que
constituem o seu patrimônio e declaração de que não exerce nenhum
cargo, emprego ou função no serviço público, quer seja na esfera
Federal, Estadual ou Municipal, cuja acumulação seja vedada com o
cargo para o qual será nomeado, conforme estabelece o inciso XVI,
do artigo 37, da Constituição Federal, sendo de responsabilidade
exclusiva do candidato eventual omissão.
Observa-se que a convocação dos candidatos, por meio deste edital,
atenta-se ao interesse e a necessidade da administração pública, dentro
do planejamento municipal, diante da vacância de alguns cargos e a
criação de outros, em respeito ao princípio da supremacia do interesse
público e da legalidade.
A posse dos candidatos dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias,
contados da data de publicação do ato de provimento (nomeação), nos
termos do artigo 23, § 1º, da Lei Municipal nº 518/2003. O servidor
empossado disporá do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da
posse, para entrar no efetivo exercício, que compreende o
desempenho das atribuições do cargo público, conforme artigo 24,
§1º, da Lei Municipal nº 518/2003.
Posto isto, segue a indicação dos candidatos devidamente aprovados e
convocados, em observância às necessidades da administração pública
e em respeito à lista de espera regida pelo edital nº 01/2018 – PMM,
sendo organizada por Classificação, CPF e Nome do Candidato, para
os Cargos de Motorista de Transporte Escolas Cat. D, vinculados à
Secretaria Municipal de Educação.

CLAS.
CPF
CANDIDATO
37
041.647.***-**
JEVALDO GOMES MUNIZ
38
002.738.***-**
RENÊ FACUNDES DE FIGUEIREDO FURTADO
39
035.008.***-**
HÉRCULES LEITE SANTOS
40
760.408.***-**
JOÃO EUDES DIAS FURTADO
41
004.7399.***-**
FRANCISCO BARBOSA TAVARES

Prefeitura Municipal de Mauriti - CE, data da publicação eletrônica.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Do Município De Mauriti – Estado Do Ceará

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:73486275

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 04

DECRETO Nº 04

NOMEIA
COMISSÃO
MUNICIPAL
DO
TRANSPORTE
UNIVERSITÁRIO
E
ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, Prefeito Municipal de Mauriti, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, etc.
CONSIDERANDO o artigo 11 da Lei 1.230/2014, com suas
alterações, que criou a Comissão Municipal do Transporte
Universitário de Mauriti, Estado Ceará;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os seguintes membros para compor a Comissão
Municipal do Transporte Universitário de Mauriti para seleção
2023.1:

João Victor Cardoso Pereira (Secretaria Municipal de Educação)
Deusani Furtado Leite (Secretaria da Fazenda)
Maria Eduarda de Oliveira (Estudante)
Sabrina Anselmo Sales (Estudante)

Art. 2° Fica o Sr. João Victor Cardoso Pereira designado para ser a
presidente da presente comissão.

Art. 3° Este DECRETO entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti/CE, 12 de janeiro de 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:43534628

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.06.03/SMAS.

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de
Assistência Social e a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO
E SERVIÇOS LTDA. OBJETO Aquisição de Material de Higiene e
Limpeza para atender as necessidades da Secretaria de Assistência
Social do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$
37.842,56) PRAZO: 31/12/2023.
Mauriti/CE, 06 de Janeiro 2023.
Signatários: Cláudia Fernanda Moreira e Cicero Samuel de Sousa
Luna.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:E06B4072

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.09.01/SMAS.

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de
Assistência Social e a empresa PROHOSPITAL COMERCIO
HOLANDA LTDA. OBJETO Aquisição de Material de Higiene e
Limpeza para atender as necessidades da Secretaria de Assistência
Social do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$
4.289,38). PRAZO: 31/12/2023. Mauriti/CE, 09 de Janeiro