DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3124 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
Educação, da presente declaração, para que proceda a devida 
ratificação.  
  
Mombaça - CE, 06 de janeiro de 2023.  
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:EB58C4B5 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO. O(A) Secretário(a) de Educação, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o 
Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando 
tudo o que consta do presente processo administrativo de DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
001/2023SME-DP 
– 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, especialmente o Parecer da 
Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de 
Licitação 
para 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
CONSTRUÇÃO 
DO 
MURO 
DA 
ESCOLA ROBERTO SÁ, LOCALIZADA EM MOMBAÇA – 
CE, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, determinando que se proceda a 
publicação do devido extrato em conformidade com a legislação 
pertinente.  
  
Mombaça - CE, 06 de janeiro de 2023.  
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA  
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:C8AB7AF1 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
10012301SME 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
10012301SME. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
001/2023SME-DP 
– 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA 
ROBERTO SÁ, LOCALIZADA EM MOMBAÇA – CE, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: As despesas decorrentes desta contratação correrão à 
conta da Dotação Orçamentária Nº 1003.12.361.00161.063, Elemento 
de Despesa 4.4.90.51.00, Subelemento 4.4.90.51.92 e serão pagas 
com Transferências do FUNDEB – Impostos 30%. VALOR DO 
CONTRATO: R$ 30.534,90 (trinta mil, quinhentos e trinta e quatro 
reais e noventa centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato 
vigorará a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 90 (noventa) 
dias. ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA 
SILVA 
– 
Secretária 
de 
Educação. ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): PAULO ROBERTO SOARES COUTINHO 
JÚNIOR (Administrador) da empresa DINAMIC SERVIÇOS 
EIRELI.  
  
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 10 de janeiro de 2023.  
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA -  
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:4A1031B4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
UBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 05012301SEOF 
 
PUBLICAÇÃO 
DO 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 05012301SEOF 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
05012301SEOF 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
001/2023SEOF-DP 
- 
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. OBJETO: 
Locação de impressora monocromática de grande porte, com suporte 
para cópias, com limite de 24.300 impressões/ cópias por mês, com 
instalação, manutenção e recarga por conta da contratada, para suprir 
as necessidades da Secretaria de Orçamento e Finanças do município 
de Mombaça. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
Dotação Orçamentária nº 0401.04.122.0002.2.009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.40.00/3.3.90.40.12 e serão pagas com Recursos Não 
Vinculados de Impostos. VALOR DO CONTRATO: O presente 
contrato tem o valor global de R$ 17.496,00 (dezessete mil, 
quatrocentos e noventa e seis reais), perfazendo um valor mensal de 
R$ 1.458,00 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais). PRAZO 
DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato, até 31 
(trinta 
e 
um) 
de 
dezembro 
de 
2023. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE 
ALENCAR – Secretária de Orçamento e Finanças. ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO NEURANDIR DE 
SOUSA (Titular) da empresa FRANCISCO NEURANDIR DE 
SOUSA - ME. Mombaça - CE, 05 de janeiro de 2023. LUCIGLÓRIA 
ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR - Secretária de Orçamento 
e Finanças. 
  
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
A Secretária de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 
8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do 
presente processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 001/2023SEOF-DP - SECRETARIA DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS, especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem 
RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para Locação de 
impressora monocromática de grande porte, com suporte para cópias, 
com limite de 24.300 impressões/ cópias por mês, com instalação, 
manutenção e recarga por conta da contratada, para suprir as 
necessidades da Secretaria de Orçamento e Finanças do município de 
Mombaça, determinando que se proceda à publicação do devido 
extrato em conformidade com a legislação pertinente. Mombaça - 
CE, 
05 
de 
janeiro 
de 
2023. 
LUCIGLÓRIA 
ALVES 
EVANGELISTA DE ALENCAR. Secretária de Orçamento e 
Finanças 
  
PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO 
DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
  
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Mombaça, 
considerando 
tudo 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Administrativo 
de 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
001/2023SEOF-DP - SECRETARIA DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS, vem emitir a presente declaração de Dispensa de 
Licitação.CONTRATADO(A): FRANCISCO NEURANDIR DE 
SOUSA - ME, inscrita no CNPJ Nº 03.604.453/0001-15, com sede à 
Rua Coronel José Aderaldo, Nº 131, Bairro Centro, CEP: 63.610-000, 
Mombaça 
- 
CE.CONTRATANTE: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Mombaça – CE, através da Secretaria de Orçamento e Finanças. 
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: 
Locação de impressora monocromática de grande porte, com suporte 
para cópias, com limite de 24.300 impressões/ cópias por mês, com 
instalação, manutenção e recarga por conta da contratada, para suprir 
as necessidades da Secretaria de Finanças do município de 
Mombaça.DO VALOR GLOBAL: R$ 17.496,00 (dezessete mil, 
quatrocentos e noventa e seis reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: A 
partir da data de assinatura do contrato, até 31 (trinta e um) de 
dezembro de 2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO 
ELEMENTO DE DESPESA: As despesas decorrentes da presente 
contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 
0401.04.122.0002.2.009, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.40.00,