DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3124

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Mombaça - CE, considerando tudo o que consta do Processo
Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SISP-
DP - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E
SEGURANÇA PÚBLICA, vem emitir a presente declaração de
Dispensa de Licitação.
CONTRATADO(A):
ANTONIO
ESMAEL
BATISTA
MESQUITA, inscrita no CNPJ sob o nº 40019367000171 e Inscrição
Estadual n° 061308650, com sede à Rua Raimundo Alcoforado, nº
590, Bairro Alto Guaramiranga, Canindé - CE, CEP: 62.700-000.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, através
da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de material para
borracharia para atender as necessidades da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Segurança Pública do município de Mombaça
– CE.
VALOR TOTAL: R$ 17.276,50 (dezessete mil, duzentos e setenta e
seis reais e cinquenta centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato,
tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE
DESPESA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão
por conta da Dotação Orçamentária As despesas decorrentes da
presente contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº
0701.15.122.00042.016,
Elemento
de
Despesa
3.3.90.30.00/
3.3.90.30.39 e serão pagas com Recursos não Vinculados de
Impostos.
Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, vem, por intermédio do presente instrumento, comunicar
ao Ilmo. Sr. LEANDRO LIMA EVANGELISTA – Secretário de
Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, da presente declaração,
para que proceda a devida ratificação.

Mombaça - CE, 03 de janeiro de 2023.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:96F4B725

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que
consta do presente processo administrativo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO
Nº
001/2023SISP-DP
-
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA,
especialmente o Parecer da Procuradoria Jurídica, vem RATIFICAR a
declaração de Dispensa de Licitação para Aquisição de material
para borracharia para atender as necessidades da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Segurança Pública do município de
Mombaça – CE, determinando que se proceda à publicação do
devido extrato em conformidade com a legislação pertinente.

Mombaça - CE, 03 de janeiro de 2023.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA DE ALENCAR -
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:9160B344

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
04012301SISP

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
04012301SISP. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SISP-DP -
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA
PÚBLICA.
OBJETO: Aquisição de material para borracharia para atender as
necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança
Pública do município de Mombaça - CE.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELEMENTO DE DESPESA E
FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes da presente
contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária As despesas
decorrentes da presente contratação correrão por conta da Dotação
Orçamentária nº 0701.15.122.00042.016, Elemento de Despesa
3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.39 e serão pagas com Recursos não
Vinculados de Impostos.
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.276,50 (dezessete mil, duzentos e
setenta e seis reais e cinquenta centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, tendo
validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
LEANDRO
LIMA
EVANGELISTA – Secretário de Infraestrutura, Obras e
Segurança Pública.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTÔNIO ESMAEL
BATISTA MESQUITA (Titular) da empresa ANTÔNIO ESMAEL
BATISTA MESQUITA.

Mombaça - CE, 04 de janeiro de 2023.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA DE ALENCA
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:3EB4C40E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Mombaça,
considerando
tudo
o
que
consta
do
Processo
Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SME-
DP – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vem emitir a
presente declaração de Dispensa de Licitação.
CONTRATADO: DINAMIC SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ
11.129.714/0001-10 e Inscrição Municipal nº 246492-6, com sede à
Rua Carlos Vasconcelos, 2.069, Bairro Aldeota, CEP 60.115-171,
Fortaleza - CE.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça, através da
Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
OBJETO
DA
CONTRATAÇÃO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DO MURO DA
ESCOLA ROBERTO SÁ, LOCALIZADA EM MOMBAÇA – CE,
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
DO VALOR GLOBAL: R$ 30.534,90 (trinta mil, quinhentos e trinta
e quatro reais e noventa centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de
sua assinatura, tendo validade por 90 (noventa) dias.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELEMENTO DE DESPESA
E FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes da presente
contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº
1003.12.361.00161.063,
Elemento
de
Despesa
4.4.90.51.00,
Subelemento 4.4.90.51.92 e serão pagas com Transferências do
FUNDEB – Impostos 30%.
Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, vem, por intermédio do presente instrumento, comunicar
à Ilma. Sra. HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de