DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3124

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06
(seis) meses, a contar do dia 13 de dezembro de 2022, extinguindo-se
em 13 de junho de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2022.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônio Mâncio Lima

ASSINA PELA CONTRATADA: Sergei Rocha Sydney Ipiranga

ANTÔNIO MÂNCIO LIMA
Secretário Municipal de Administração Finanças - Secretaria do
Planejamento e Finanças – SEFIN- Prefeitura Municipal de Morada
Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:5005C241

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1201-A/2023 – GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR a partir de 12 DE JANEIRO DE 2023, a servidora
CYNTIA DE OLIVEIRA LOPES, do cargo de COORDENADORA
DE GESTÃO, da estrutura organizacional da SECRETARIA DE
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
12 de Janeiro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado por:
Cyntia de Oliveira Lopes
Código Identificador:5A8621DF

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1201-B/2023 – GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR CYNTIA DE OLIVEIRA LOPES, a partir de 12 DE
JANEIRO DE 2023, no cargo de provimento em comissão de
SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, símbolo
APM, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017,
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
12 de Janeiro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado por:
Cyntia de Oliveira Lopes
Código Identificador:CD3890C9

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR
CORREIÇÃO

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0007/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o
art. 40, §5º da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea “b” da Lei nº
879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova,
combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea “c” e art. 67 da Lei
nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei
1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais do Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a):

ROGÉRIA MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora
do RG nº: 2003032001580, inscrita no CPF sob o nº 560.529.323-15,
com matricula: 1314912, ocupante do cargo de Professor Classe II
Ref. 09 – 20h – Pós Graduada, lotada na Secretaria da Educação
Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 3.775,27 (Três
mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

O provento foi calculado com base na Lei nº 1.958, de 01 de Julho
de 2020, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido seus
requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal
provento foi composto com o anuênio e a gratificação de incentivo
profissional, conforme descrição abaixo.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
2.640,05
ANUÊNIO: 23% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000.
607,21
INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009
528,01
TOTAL
R$ 3.775,27

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova –
IPREMN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 05 de Janeiro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:14CEB303

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 147/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

ÍTALO
BRITO
ALENCAR
ALVES,
PREFEITO
DO
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei
574/2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais,

CONSIDERANDO que ao entrar em exercício, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório
por trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão