DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3124

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:247B8511

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 003/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

Cessão
de
servidor
público
municipal
ao
DETRAN/CE, na forma que indica, e dá outras
providências.

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no Convênio assinado entre o
município de Piquet Carneiro/CE e o Departamento Estadual de
Trânsito do Ceará - DETRAN/CE,

RESOLVE:
Art. 1 0. Autorizar a Cessão dos servidores Wheliton Pereira
Meireles, brasileiro, casado, cargo de Agente Administrativo,
matrícula
funcional
no
010358-6,
portador
da
RG
no
292Ž115895/SSP-CE e do CPF no 741.065.113-04 e Marcos César
Maciel, brasileiro, casado, cargo de Diretor de Departamento,
matrícula
funcional
no
120987-6,
portador
da
RG
no
2007284981/SSPCE e do CPF no 365.126.304-59, para exercer suas
atividades no Posto do DETRAN, no município de Piquet
Carneiro/CE, conforme preceitua o citado convênio, as funções nele
determinadas, a vigorar da assinatura deste até o término do referido
convênio, sem ônus para o DETRAN/CE.
Art. 20. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as
disposições em contrário.

Registre-se - Publique-se - Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 11 de janeiro de
2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:43269ED5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

Institui Comissão Técnica destinada a análise e
julgamento, pelo critério "Técnica e Preço", do
processo licitatório nº 2022.12.19.01, e contém outras
providências.

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere,

CONSIDERANDO a necessidade de realizar a análise e julgamento
pelo critério "Técnica e Preço" do Processo Licitatório nº
2022.12.19.01 - Modalidade: Tomada de Preços, que tem por objetivo
a Contratação de serviços de desenvolvimento institucional com
ensino, capacitação e treinamento de corpo técnico de profissionais da
administração, análise de contingências passíveis de redução e de
diagnóstico de contribuições nos temas de despesas de pessoal e
encargos da administração municipal e repasses constitucionais, junto
à Secretaria de Planejamento e Gestão do Município de Piquet
Carneiro/CE;
CONSIDERANDO que a referida comissão atuará, juntamente, com a
Comissão Permanente de Licitação;
CONSIDERANDO que cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal
dispor sobre o funcionamento e a organização da Administração
Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída Comissão Técnica destinada a análise e
julgamento, pelo critério "Técnica e Preço", do processo licitatório nº
2022.12.19.01 Modalidade: Tomada de Preços, que tem por objetivo a
Contratação de serviços de desenvolvimento institucional com ensino,
capacitação e treinamento de corpo técnico de profissionais da
administração, análise de contingências passíveis de redução e de
diagnóstico de contribuições nos temas de despesas de pessoal e
encargos da administração municipal e repasses constitucionais, junto
à Secretaria de Planejamento e Gestão do Município de Piquet
Carneiro/CE, composta pelos seguintes membros e presidida pelo
primeiro:
. Edinardo Sales Pinheiro
. Modesto Rodrigues de Oliveira Filho
. José Mário Soares de Lima Neto
Art. 2º. Findo os trabalhos lhes atribuídos, à Comissão Técnica terá
um prazo de 15 (quinze) dias para emissão de relatório final das
atividades realizadas, apontando possíveis irregularidades, a fim de
instruir e embasar a tomada de providências que se façam necessárias
pelo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. As atividades desenvolvidas pelos membros constantes no
Art. 1º desta Portaria, não serão remuneradas, sendo consideradas
como relevantes serviços prestados ao interesse público local.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se - Publique-se - Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 11 de janeiro de
2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:001BB969

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023
PROCESSO Nº 2023.01.13.01

AVISO DE LICITAÇAO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
004/2023
PROCESSO
Nº
2023.01.13.01
A Pregoeira do Município torna público que realizará no dia 26 de
janeiro de 2023, às 08:30h, no site www.bllcompras.org.br o Pregão
Eletrônico nº 004/2023, oriundo do Processo nº 2023.01.13.01, cujo
objeto é: Contratação de empresa para prestação de serviços de
locação de horas de trator de pneus e grades de aração por hora
trabalhada, destinados ao corte de terras para Agricultores Familiares
em diversas localidades, de interesse da Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar do município de Piquet Carneiro-CE. O Edital e
o
Termo
de
Referência
estarão
disponíveis
nos
Sites:
www.bllcompras.org.br, www.tce.gov.br, no site do município e
através do e-mail licitacao@piquetcarneiro.ce.gov.br a partir da data
da publicação deste Aviso.

Piquet Carneiro/CE, 13 de janeiro de 2023.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA
Pregoeira
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:191D3B85

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 11/01/2023-01

PORTARIA Nº 11/01/2023-01

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS
PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE
CARGOS DE NATUREZA EFETIVA DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, A
SEGUIR
LISTADOS,
EM
RAZÃO
DE