DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3124 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:82D0E044 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 02.01.017/2023 
 
ATO Nº 02.01.017/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) IRISNEDES ALVES DE ARAUJO LOBO, 
para exercer o cargo em comissão de Coordenador(a) Pedagógico, 
vinculado à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, respondendo 
INTERINAMENTE, competindo-lhe as obrigações e encargos 
inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:9444091D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 02.01.018/2023 
 
ATO Nº 02.01.018/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) LIDIANE TARGINO TAVARES DA 
SILVA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador(a) 
Pedagógico, vinculado à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:87E6A3C2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.01.003/2023 
 
PORTARIA Nº 02.01.003/2023 
  
CESSÃO 
DE 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
MUNICIPAIS 
LOTADOS 
NOS 
QUADROS 
FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES JUNTO A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, SEM ÔNUS PARA O CEDENTE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela lei orgânica do 
município, 
CONSIDERANDO Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e a SECRETARIA DE SAÚDE, do 
estado do Ceará. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) MARIA DELFINO DA SILVA , 
matrícula nº 00916185, com o cargo de ASSISTENTE SOCIAL , 
para exercer cargo em comissão, junto a SECRETARIA DE SAÚDE 
do estado do Ceará. 
§ 1º A presente cessão terá início em 02/01/2023, com vigência até 
31/12/2024, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
§ 2º A presente cessão sem ônus para o Município de Quixadá, sendo 
assegurada a servidora a percepção de todos os direitos e vantagens 
inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua 
repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício 
funcional. 
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 
8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. 
da CF/88. 
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de 
Cooperação Técnica visando a cessão de servidores, celebrado em 21 
de fevereiro de 2019, pela Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado 
do Ceará, através da Secretaria de Planejamento e Gestão e Casa 
Civil. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, Quixadá, 02 de Janeiro de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:3E7B7B25 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2023.01.06.1 
 
JUSTIFICATIVA 
DE 
REVOGAÇÃO 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO Nº 2023.01.06.1 
  
O gestor do Fundo Geral, neste ato vem apresentar suas considerações 
para a revogação do Processo em epígrafe, pelos motivos abaixo 
expostos: 
  
I – DO OBJETO 
  
Trata-se de justificativa de Revogação pertinente a Dispensa de 
Licitação Nº 2023.01.06.1, cujo objeto é a Contratação de serviços a 
serem prestados na digitalização de documentos físicos para digitais, 
com fornecimento de equipamentos e mão de obra necessários para a 
prestação dos serviços, em atendimento as necessidades do Fundo 
Geral do Município de Quixelô/CE. 
  
II – DA SÍNTESE DOS FATOS 
  

                            

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