DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3124 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
ASSISTENCIA SOCIAL – SMAS - EXTRATO DA ATA DE 
REGISTRO 
DE 
PREÇO 
N° 
20230103. 
DO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 06.12.01/2022 - SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE 
EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE 
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE PISCINAS NO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NO CENTRO 
SÓCIO ASSISTENCIAL, VINCULADOS À SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE, 
ORGÃO 
GERENCIADOR; 
SECRETARIA 
DE 
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SMAS LEI FEDERAL 
Nº 10.520/02 E TEM COMO SUBSIDIARIA A LEI Nº 8.666/93 
DECRETO MUNICIPAL Nº. 043/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 
2017. DETENTOR DA ATA DE REGISTRO: COMERCIAL 
VIEIRA COSTA LTDA CNPJ N°. 41.250.142/0001-94, Valor 
Global de R$ 51.327,56 (cinquenta e um mil trezentos e vinte e 
sete reais e cinquenta e seis centavos) CONFORME OS TERMOS 
DO § 1º, INCISO II DO ART. 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 
043/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017. DA VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 03 DE JANEIRO DE 
2023.  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:759FBEB4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 2023.01.02-0001 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.11.01/2022 - DIVERSAS 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CONTRATADA: TABULEIRO GÁS LTDA 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA (GLP) E 
BOTIJÕES VAZIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA O 
EXERCÍCIO 2023. 
VALOR: valor global de R$ 16.568,00 (dezesseis mil quinhentos e 
sessenta e oito reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1001.08.122.0002.2.063 
– 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL; 1001.08.244.0013.2.068 – GESTÃO DOS 
SERVIÇOS 
DE 
PROTEÇÃO 
SOCIAL 
BÁSICA; 
1001.08.244.0013.2.069 
– 
GESTÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
PROTEÇÃO 
SOCIAL 
ESPECIAL. 
Elemento 
de 
Despesas: 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo, 4.4.90.52.00 – equipamentos 
e material permanente, com recursos diretamente arrecadados ou 
transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2023. 
VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:05A85DA9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
01.003/2023-PE 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01.003/2023-PE - O Pregoeiro oficial do 
município de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, nº 514, 
Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais no 
endereço www.licitacoes-e.com.br até o dia 26.01.2023, às 08:00hs 
(horário de Brasília/DF), cujo o objeto é a Aquisição de combustível 
automotivo no distrito de araticum para suprir as necessidades 
das diversas secretarias do município de Ubajara - CE. O referido 
Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no 
horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do 
TCE-CE: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou ainda através 
do site www.licitacoes-e.com.br. Ubajara/CE, 12 de Janeiro de 2023. 
João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro. 
CIRCULAR: 13/01/2022, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:82D1B7BC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
01.002/2023-PE, 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Ubajara, torna público para conhecimento dos 
interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.002/2023-PE, cujo o objeto é a 
Aquisição de 01 (uma) prótese transumeral unilateral destinado a 
paciente, conforme parecer social, para atender as necessidades 
da Secretaria de Saúde do município de Ubajara - CE, com 
abertura prevista para o dia 17.01.2023, às 08:00hs, para o dia 
24.01.2023, no mesmo horário. Ubajara/CE, 03 de Janeiro de 2023. 
João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro 
  
CIRCULAR: 13/01/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:1D4F64BE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº.312, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna-PAAI 
para o não de 2023, da administração direta, indireta, 
e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos 
públicos no Município de Várzea Alegre Estado do 
Ceará, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, 
em seu Art. 69, inciso IV, Art.99, I, “e”, e objetivando a 
operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no 
âmbito do Poder Executivo; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.024, de 06 de 
março de 2018, que dispõe sobre a organização, implantação, 
manutenção e funcionamento do Sistema de Controle Interno do 
Poder Executivo Municipal de Várzea Alegre e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa n.°01/2017, 
do Tribunal de Contas dos Município do Estado do Ceará, 
convalidada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará; 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º Fica aprovado o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI para 
o ano de 2023, da administração direta, indireta, e entidades ou 
pessoas beneficiadas com recursos públicos no Município de Várzea 
Alegre, definindo os procedimentos metodológicos e cronológicos, 
fazendo parte integrante deste Decreto.