DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3124 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e a lei do Novo FUNDEB nº 14.113 DE 25.12.2020, 
RESOLVE:  
Art.1°. NOMEAR os membros para compor o CONSELHO DO FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Magistério da Educação 
Básica, Valorização dos Profissionais da Educação) para o quadriênio de 2023 a 2026. 
  
CONSELHO DO FUNDEB- (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) QUADRIÊNIO 2023 A 2026. 
  
SEGUIMENTOS/REPRESENTAÇÃO 
COMPONENTES 
DOC. CPF 
I-REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO; (UM INTEGRANTE DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
OUTRO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS). 
Amanda Luiza Nunes de Almeida (Titular) 
043.016.743-14 
Jesus Kaique Duarte Martins (Suplente) 
052.197.533-63 
Maria Railene Batista de Melo (Titular) 
052.525.853.-18 
Maria Agustinha da Silva (Suplente) 
110.810.267-07 
II- PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; (TITULAR E 
SUPLENTE) 
Maria Nereida do Nascimento (Titular) 
445.894.173-91 
Cícera Belo Freires (Suplente) 
603.302.623-35 
III- DIRETOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; (TITULAR E 
SUPLENTE) 
Maria Vanuza Gonçalves Moreira (Titular) 
754.870.633-20 
Vanusia Maria Fernandes (Suplente) 
806.561.293-87 
IV - SERVIDOR TÉCNICO - ADMINISTRATIVO DA REDE MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO; (TITULAR E SUPLENTE) 
Antônio Claudio Gonçalves dos Santos (Titular) 
043.393.163-93 
Maria Vilma Caldas Araújo (Suplente) 
877.590.473-04 
V - DOIS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 
(TITULAR E SUPLENTE) 
Rita de Cássia Conceição de Souza (Titular) 
288.776.448.93 
Maria Dayanne Izael da Silva (Suplente) 
605.997.413-92 
Cicera Bezerra da Silva (Titular) 
033.308.173-05 
Valclecia Alves Araújo (Suplente) 
057.435.393-32 
VI - ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MAIORES DE 18 
(DEZOITO) EMANCIPADOS CIVILMENTE; (TITULAR E SUPLENTE) 
Ana Lucia da Silva (Titular) 
082.537.343-36 
Leonardo Vieira da Silva (Suplente) 
062.706.803-01 
Eronildo Neres Cadeira (Titular) 
019.731.763-43 
Edivaldo Rodrigues Netto (Suplente) 
394.797.078-10 
VII- INTEGRANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; (TITULAR 
E SUPLENTE) 
José Evantuil de Sousa (Titular) 
706.491.463-87 
Antonio Rodrigues da Silva (Suplente) 
785.204.103-59 
VIII - INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR; (TITULAR E SUPLENTE) 
Sheila Gomes Oliveira (Titular) 
382.038.658-01 
Everton de Souza Venâncio (Suplente) 
027.457.033-58 
IX- ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; (TITULAR E SUPLENTE) 
Silvan Mendes de Oliveira (Titular) 
070.323.423-45 
Fábio Barbosa de Alencar (Suplente) 
047.292.403-67 
Antonio Pereira Cruz (Titular) 
166.211.428-11 
Ângela Michelly Alencar Siqueira Rosal (Suplente)  
023.586.753-50 
  
Art. 2º - Fica ratificada a escolha feita em Assembléia Geral pelos Conselheiros acima nomeados, onde foram indicados para exercer as funções de 
Presidente, Vice-presidente e Secretária as seguintes Conselheiras: - PRESIDENTE: Maria Railene Batista de Melo; VICE-PRESIDENTE: 
Maria Nereida do Nascimento; III - SECRETÁRIA: Ana Lúcia da Silva. 
  
Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 11 de janeiro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal De Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:356F3EC7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 027/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL 
(CACS) DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2023 – 2026. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe 
confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 que dispõe sobre o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB); 
CONSIDERANDO a aprovação da Lei municipal nº 817/2021, de 23 de março de 2021 que disciplina o CACS/FUNDEB no âmbito municipal; 
CONSIDERANDO assembleia geral extraordinária realizada pelos conselheiros municipais do CACS/FUNDEB em 02 de janeiro de 2023; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR os membros, na forma do Anexo único desta portaria, para a composição do Conselho de Acompanhamento e de Controle 
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no 
âmbito do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - O mandato dos membros do CACS-FUNDEB será de 4 (quatro) anos, com início a partir de 1º de janeiro de 2023, vedada a recondução 
para o próximo mandato, de conformidade com o Art. 13 da Lei nº 1.089, de 18 de março de 2021.